{"id":8770,"date":"2017-05-16T18:08:04","date_gmt":"2017-05-16T18:08:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=8770"},"modified":"2021-09-05T08:44:05","modified_gmt":"2021-09-05T08:44:05","slug":"para-pagar-salarios-gdf-propoe-o-fim-de-7-fundos-de-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/para-pagar-salarios-gdf-propoe-o-fim-de-7-fundos-de-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Para pagar sal\u00e1rios, GDF prop\u00f5e o fim de 7 fundos de desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Pelo projeto, que tramita na CLDF, Executivo quer transferir recursos para conta \u00fanica e usar a verba em pagamentos de pessoal e empresas<\/strong><\/p>\n

\n
\n

A peregrina\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal em busca de recursos chegou a um novo n\u00edvel. O Executivo pretende extinguir nada menos do que sete fundos de desenvolvimento de setores espec\u00edficos para usar seus recursos no pagamento de sal\u00e1rios de servidores, empresas e at\u00e9 d\u00edvidas. O GDF ainda n\u00e3o revelou quanto espera ter dispon\u00edvel para custeio com essa medida, mas j\u00e1 enfrenta forte resist\u00eancia \u00e0 proposta na C\u00e2mara Legislativa, onde ela est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 95\/2016<\/a>, de autoria do Executivo, prop\u00f5e o fim de boa parte das reservas financeiras criadas para permitir mais investimentos em determinadas \u00e1reas. De acordo com o texto, sete dos chamados fundos de desenvolvimento do DF, que n\u00e3o s\u00e3o movimentados h\u00e1 mais de dois anos, seriam extintos. S\u00e3o eles, os de Educa\u00e7\u00e3o, de Tr\u00e2nsito, de  Apoio Permanente da Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para Jovens e Adultos, de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da Atividade Tribut\u00e1ria, de Recursos Humanos, de Promo\u00e7\u00e3o do Esporte, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Lazer, al\u00e9m do Fundo Habitacional do DF.<\/p>\n

Segundo o projeto, as reservas que n\u00e3o forem extintas seriam desidratadas. Isso porque o PLC autoriza o GDF a usar o super\u00e1vit (sobra) dos fundos remanescentes e de empresas p\u00fablicas, como a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), transferindo os recursos para a Fonte 100. Por essa rubrica s\u00e3o pagos os sal\u00e1rios da maior parte das categorias funcionais brasilienses. S\u00f3 est\u00e3o fora da Fonte 100 os servidores da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, cujas remunera\u00e7\u00f5es s\u00e3o bancadas pelo Fundo Constitucional do DF, repassado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o PLC 95\/2016, ao fim de cada exerc\u00edcio financeiro, o que for registrado como super\u00e1vit, tanto pelas empresas quanto pelos fundos, ser\u00e1 destinado \u00e0 conta \u00fanica (Fonte 100) em um prazo de 30 dias. Estariam exclu\u00eddos apenas o Instituto de Previd\u00eancia do DF (Iprev) \u2013 que j\u00e1 vem sendo usado pelo Executivo \u2013 e aqueles com destina\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Iprev secou<\/strong>
\nAo tentar transferir verba de investimentos para o custeio do Estado, o GDF busca uma nova fonte de recursos para suas opera\u00e7\u00f5es financeiras. Isso porque, entre 2015 e 2016, o Executivo local usou nada menos do que R$ 1,9 bilh\u00e3o do super\u00e1vit do Iprev para pagar sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m de n\u00e3o ter feito at\u00e9 hoje a t\u00e3o prometida recomposi\u00e7\u00e3o do montante direcionado \u00e0 folha de pessoal, o GDF n\u00e3o poder\u00e1 mais recorrer ao dinheiro da Previd\u00eancia dos servidores.<\/p>\n

Em novembro de 2016, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 medida. Segundo estudo do \u00f3rg\u00e3o, realizado com apoio do Tribunal de Contas do DF, a transfer\u00eancia n\u00e3o poderia ter sido feita, sob risco de comprometer as finan\u00e7as futuras dos servidores. O TCU argumenta ainda que a opera\u00e7\u00e3o se baseou em um c\u00e1lculo de super\u00e1vit superestimado pelo governo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Para completar, a proposta de reforma da Previd\u00eancia em an\u00e1lise no Congresso Nacional tamb\u00e9m veta a pr\u00e1tica <\/a>em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Se aprovado, um dos itens no texto pro\u00edbe \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de recursos dos regimes de Previd\u00eancia (dos servidores da Uni\u00e3o, dos estados, do DF e dos munic\u00edpios) para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas distintas do pagamento dos benef\u00edcios de aposentadoria ou pens\u00e3o por morte\u201d. Assim, com o PLC 95\/2016, o governo local tenta se antecipar, encontrando nova forma de custear despesas, folha de pagamento e d\u00edvida com fornecedores.<\/p>\n

Fal\u00eancia
\n<\/strong>O projeto do GDF tramita na C\u00e2mara Legislativa desde o ano passado e j\u00e1 passou por todas as comiss\u00f5es. Ele chegou a ser colocado em discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (10\/5). Por\u00e9m, sem acordo para a vota\u00e7\u00e3o, entrou novamente em debate pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes nesta segunda (15): os dirigentes dos blocos partid\u00e1rios representados na CLDF decidem quando a proposta poder\u00e1 ser apreciada (ainda n\u00e3o h\u00e1 data) e se haver\u00e1 comiss\u00e3o geral ou audi\u00eancia p\u00fablica antes da decis\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n

A falta de consenso se deve ao fato de que tanto deputados governistas quanto da oposi\u00e7\u00e3o criticaram duramente a proposta. Durante as aprecia\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es, apenas o Fundo de Habita\u00e7\u00e3o foi retirado do PLC original, por meio de uma emenda supressiva do deputado distrital Julio Cesar (PRB).<\/p>\n

\u201cFui contra porque o governo certamente vai sobre o Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC), que talvez seja a \u00fanica fonte institucional de fomento ao setor. Al\u00e9m disso, o governo aparentemente retarda a execu\u00e7\u00e3o para ter mais saldo positivo para usar. E, por fim, porque o governo usou o dinheiro, mas as garantias e os compromissos assumidos pelo GDF n\u00e3o foram cumpridos\u201d, justificou o governista Cl\u00e1udio Abrantes (Rede). Representantes da cultura chegaram a protestar, na tarde desta segunda (15) na CLDF, contra o uso do super\u00e1vit do FAC pelo governo.<\/p><\/blockquote>\n

Para a ex-presidente da CLDF, Celina Le\u00e3o (PPS), a proposta pode deixar empresas p\u00fablicas \u00e0 beira da fal\u00eancia. \u201cO que o governo quer \u00e9 pegar recursos que deveriam ser investidos nas pr\u00f3prias empresas e dar fluxo de caixa para pagar contas. N\u00e3o \u00e9 porque uma empresa tem super\u00e1vit que ela est\u00e1 bem. \u00c9 necess\u00e1rio que seja feito reinvestimento para que ela possa se manter\u201d, explicou a distrital. \u201cNo caso dos fundos, o governo estar\u00e1 deixando de aplicar algumas pol\u00edticas sociais ou, no caso dos que continuarem a existir, deixando de executar para ter o super\u00e1vit e gast\u00e1-lo em outras coisas\u201d, ponderou.<\/p>\n

Irregularidade
\n<\/strong>Celina Le\u00e3o reiterou que o GDF j\u00e1 vem usando recursos de fundos e super\u00e1vit de empresas, antes mesmo do PLC ser aprovado. \u201cO governo tem pego esses recursos e usado de forma irregular, retirando dinheiro dessas \u00e1reas e depois repondo com verba do Fundo Constitucional. Agora, para legalizar um ato il\u00edcito, ele quer aprovar essa lei de um dia para o outro\u201d, acusou a parlamentar.<\/p>\n

Segundo ela, servidores terceirizados est\u00e3o sem sal\u00e1rios por conta da n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de recursos retirados anteriormente de empresas p\u00fablicas. A den\u00fancia teria sido comprovada pelas informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Gest\u00e3o Governamental (Siggo). A deputada prop\u00f4s realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para debater a quest\u00e3o com servidores e empresas, que ser\u00e3o mais afetados.<\/p>\n

\u201cSe de uma hora para outra se extinguem os fundos, a pergunta que n\u00f3s, meros mortais, fazemos \u00e9 se eles tinham ou n\u00e3o finalidade. Ser\u00e1 que era necess\u00e1rio cri\u00e1-los ou faltaram projetos? Essas \u00e1reas estavam sendo bem administradas ou foi incompet\u00eancia de quem n\u00e3o sabia us\u00e1-las?\u201d, provocou o economista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Roberto Piscitelli. \u201cA extin\u00e7\u00e3o de fundos serve para o governo colocar tudo em um balaio s\u00f3 e depois usar da forma que quiser, sem as amarras que um fundo imp\u00f5e\u201d, considerou.<\/p>\n

Fundos Inativos
\n<\/strong>Segundo a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do GDF, as reservas a serem extintas com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 95\/2016 j\u00e1 haviam sido desativadas ou estavam em desuso. Um dos exemplos seria o Fundo de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, que hoje disp\u00f5e de apenas R$ 5,6 mil em conta e, de acordo com a nota do GDF, perdeu a funcionalidade com a cria\u00e7\u00e3o de outros mecanismos.<\/p>\n

Hoje, segundo a nota da assessoria, a verba retida n\u00e3o pode ser usada em custeio, apenas em investimento. Desta forma, o governo aposta na aprova\u00e7\u00e3o do PLC para conseguir realocar os recursos para outras \u00e1reas legalmente.<\/p>\n

Os recursos est\u00e3o ociosos porque o governo n\u00e3o quer usar. \u00c1reas como a cultura e a educa\u00e7\u00e3o sempre s\u00e3o as mais atingidas e parecem n\u00e3o ter import\u00e2ncia para os governantes. Os membros da cultura protestam, porque sempre \u00e9 uma \u00e1rea visada. Para os governantes, \u00e9 melhor deixar o povo idiota, pois educa\u00e7\u00e3o e cultura fazem as pessoas criticarem. \u00c9 uma vis\u00e3o historicamente colonial.“<\/span><\/p>\n
Roberto Piscitelli, economista e professor da UnB<\/div>\n<\/div>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Podemos), explicou que os demais fundos que apresentarem super\u00e1vit, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PLC, continuar\u00e3o administrados por seus \u00f3rg\u00e3os e conselhos. O distrital confirmou que os recursos devem ir, prioritariamente, para o pagamento de pessoal, de despesas e de fornecedores, mas tamb\u00e9m n\u00e3o soube dizer o impacto financeiro da medida nas contas do GDF.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

 <\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.metropoles.com\/distrito-federal\/politica-df\/para-pagar-salarios-gdf-propoe-o-fim-de-7-fundos-de-desenvolvimento https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-renessans.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-oneclickmoney-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-lime-zaim.html<\/a><\/span> <\/p>\n

payday loans are short-term loans for small amounts of money https:\/\/zp-pdl.com<\/a> payday loans online<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelo projeto, que tramita na CLDF, Executivo quer transferir recursos para conta \u00fanica e usar a verba em pagamentos de pessoal e empresas A peregrina\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal em busca de recursos chegou a um novo n\u00edvel. O Executivo pretende extinguir nada menos do que sete fundos de desenvolvimento de setores espec\u00edficos para usar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8770","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8770"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22909,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8770\/revisions\/22909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}