Previd\u00eancia Social se recusou a renovar certificado que atestava situa\u00e7\u00e3o regular do fundo brasiliense. Governo precisou recorrer ao Supremo<\/p>\n
Os recursos que o GDF remanejou do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF (Iprev-DF)<\/a> em manobra para pagar os sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, em 2015 e 2016, causaram um grande transtorno \u00e0 entidade, criada para bancar a aposentadoria do funcionalismo p\u00fablico local. Al\u00e9m de ainda n\u00e3o terem sido repostos, os dois saques \u2014 que totalizaram R$ 1,9 bilh\u00e3o \u2014 obrigaram o instituto a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter sua situa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n No \u00faltimo m\u00eas, a Secretaria de Previd\u00eancia Social (SPS) se recusou a renovar o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) do Iprev. O documento atesta o funcionamento do regime previdenci\u00e1rio de estados e munic\u00edpios dentro das normas e com sa\u00fade financeira. Sem ele, o instituto fica impossibilitado de realizar diversas opera\u00e7\u00f5es como celebrar acordos, contratos ou conv\u00eanios, entre outras.<\/p>\n Ap\u00f3s a segunda retirada, no ano passado, o Iprev foi notificado pela Previd\u00eancia Social, que alertou para a possibilidade de desequil\u00edbrio financeiro. Por conta disso, o \u00f3rg\u00e3o negou a renova\u00e7\u00e3o do certificado. Os gestores do instituto apresentaram recursos administrativos, que foram negados. S\u00f3 restou, ent\u00e3o, levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n No \u00faltimo dia 19, o instituto entrou com um pedido de medida cautelar no STF para renova\u00e7\u00e3o do CRP por meio de decis\u00e3o judicial. O requerimento foi deferido pela ministra Rosa Weber na quinta-feira (26\/5). O certificado, no entanto, ainda n\u00e3o foi emitido. Acionada pelo Metr\u00f3poles<\/strong>, a pasta confirmou a decis\u00e3o judicial e afirmou que o Iprev \u201cter\u00e1 o seu CRP renovado no in\u00edcio da semana, assim que esta Secretaria de Previd\u00eancia for demandada para o seu cumprimento pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional\u201d.<\/p>\n Servidores preocupados<\/strong> \u201cEles apresentaram esse problema na \u00faltima reuni\u00e3o, no final de abril, e ficamos tensos. Afinal, \u00e9 o nosso dinheiro\u201d, reagiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, que integra o conselho.<\/p>\n Para o presidente do instituto, Adler Alves, o Supremo entendeu que a utiliza\u00e7\u00e3o parcial de super\u00e1vit (sobras) do Fundo Capitalizado (destinado aos servidores que ingressaram a partir de 1\u00ba\/1\/2007) para o pagamento em dia dos benef\u00edcios dos servidores vinculados ao Fundo Financeiro (composto pelos servidores que entraram at\u00e9 o dia 31\/12\/2006) n\u00e3o poderia ser considerada um impeditivo para que seja concedido o CRP. Em nota, ele explicou que a medida est\u00e1 prevista na Lei Complementar 920\/2016.<\/p>\n Reposi\u00e7\u00e3o de recursos De acordo com a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do DF (Seplag-DF), os im\u00f3veis que ser\u00e3o repassados ao fundo previdenci\u00e1rio somam cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o. \u201cDo total de 44, oito im\u00f3veis pertencem \u00e0 Terracap \u2013 com valor aproximado de R$ 1 bilh\u00e3o \u2013 e ser\u00e3o transferidos para o patrim\u00f4nio do Iprev e avaliados pela Terracap e pela C\u00e2mara de Valores Imobili\u00e1rios do DF (CVI)\u201d, afirma a secretaria.<\/p><\/blockquote>\n Ainda segundo a pasta, os outros 36 im\u00f3veis somam aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es e s\u00f3 podem ser incorporados ao patrim\u00f4nio do instituto ap\u00f3s passarem por avalia\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica. A ideia inicial seria que a an\u00e1lise fosse feita pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), que declinou do servi\u00e7o. A Seplag afirma que j\u00e1 est\u00e1 em curso uma licita\u00e7\u00e3o para contratar uma empresa que far\u00e1 o servi\u00e7o.<\/p>\n Os R$ 690 milh\u00f5es retirados do Iprev em 2016 e que deveriam ser repostos com a\u00e7\u00f5es do BRB tamb\u00e9m n\u00e3o foram devolvidos ainda. O Metr\u00f3poles<\/strong>acionou o banco. No entanto, a institui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n Entenda<\/strong> Embora o fundo capitalizado tenha super\u00e1vit, o financeiro tem vinculados a ele 100 mil servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2006, e um d\u00e9ficit de quase R$ 2 bilh\u00f5es. No Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) h\u00e1 dois processos em andamento que investigam essas manobras que retiraram dinheiro da Previd\u00eancia dos servidores brasilienses. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m questionou as opera\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: www.metroples.com https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vkarmane-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-binbank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-russkaya-zaemnaya-kompaniya.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\nA situa\u00e7\u00e3o do instituto foi tema de uma discuss\u00e3o acalorada, no final de abril, em reuni\u00e3o do seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Durante o encontro, representantes dos servidores mostraram preocupa\u00e7\u00e3o com as circunst\u00e2ncias e atribu\u00edram culpa n\u00e3o s\u00f3 ao GDF, mas tamb\u00e9m \u00e0 C\u00e2mara Legislativa e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que chancelaram os saques de recursos.<\/p>\n
\n<\/strong>Mesmo se conseguir o certificado de regularidade, o Iprev permanece sem a recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos utilizados na manobra financeira conduzida pelo Pal\u00e1cio do Buriti para pagar sal\u00e1rios dos servidores da ativa. Para compensar a movimenta\u00e7\u00e3o feita em 2015, o GDF doou im\u00f3veis ao instituto. Mas, at\u00e9 agora, eles n\u00e3o integram o patrim\u00f4nio da entidade.<\/p>\n
\nAs manobras financeiras do GDF para pegar os empr\u00e9stimos do super\u00e1vit consistem na transfer\u00eancia de recursos do fundo capitalizado, que contempla os funcion\u00e1rios contratados depois de 2006, para o deficit\u00e1rio. Assim, o governo local economiza na contrapartida e consegue ter caixa para pagar os servidores em dia.<\/p>\n