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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta quinta-feira um Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es entre o Governo do Distrito Federal e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e tr\u00eas decretos que v\u00e3o beneficiar os servidores p\u00fablicos do DF, al\u00e9m de aprimorar a gest\u00e3o de dados e estreitar as rela\u00e7\u00f5es do governo com as organiza\u00e7\u00f5es sindicais. O GDF conta com 131 mil servidores ativos, 46 mil aposentados e 13 mil pensionistas.<\/p>\n
O governador Agnelo Queiroz ressaltou a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do servidor. “Tomaremos medidas para assegurar a sa\u00fade do nosso servidor por meio de um programa que inclui preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade. E toda essa a\u00e7\u00e3o tem um objetivo maior, de melhorar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, enfatizou.<\/p>\n
O primeiro decreto institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores P\u00fablicos, que permitir\u00e1, por exemplo, identificar casos de irregularidades, como o ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
O segundo regulamenta o Regime Jur\u00eddico dos servidores do GDF e vai possibilitar a libera\u00e7\u00e3o de servidores para atua\u00e7\u00e3o em sindicatos. J\u00e1 o terceiro decreto institui a Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor do DF.<\/p>\n
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O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, parabenizou Agnelo Queiroz pela iniciativa. “Esses atos colocam o DF em situa\u00e7\u00e3o de pioneirismo. Parabenizo o governador por liberar o servidor para a dirig\u00eancia sindical e por cuidar t\u00e3o bem de sua sa\u00fade”, destacou o ministro.<\/p>\n
Compartilhamento de dados \u2013 A cria\u00e7\u00e3o do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores P\u00fablicos \u00e9 uma conquista para o Governo do Distrito Federal e todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Por meio de sistemas integrados do GDF e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de cada servidor para aposentadoria e algumas irregularidades, como o ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
O levantamento vai permitir ao GDF requerer junto ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia uma compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que hoje soma R$ 550 milh\u00f5es. Esse recurso \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o paga ao INSS por servidores que trabalharam na iniciativa privada ou em outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico antes de ingressar no GDF. Na pr\u00e1tica, haver\u00e1, ainda, mais agilidade no aproveitamento do tempo de servi\u00e7o para aposentadoria.<\/p>\n
Por meio dessa troca de informa\u00e7\u00f5es, o governo tamb\u00e9m poder\u00e1 descobrir casos de ac\u00famulo ilegal de cargos. Outra a\u00e7\u00e3o prevista no decreto \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais eficientes para readapta\u00e7\u00e3o funcional e reintegra\u00e7\u00e3o do servidor em outras fun\u00e7\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, um professor que n\u00e3o pode mais dar aulas por problemas nas cordas vocais, por exemplo, ser\u00e1 encaminhado a outra fun\u00e7\u00e3o de acordo com crit\u00e9rios mais bem elaborados.<\/p>\n
Autonomia para sindicatos \u2013 A concess\u00e3o de licen\u00e7a aos servidores para desempenho de cargos de dirigente em sindicatos, prevista no decreto do Regime Jur\u00eddico dos servidores do GDF, ser\u00e1 garantida por lei complementar. O governo vai liberar, nos termos do decreto, servidores que atuar\u00e3o integralmente nos sindicatos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio ou \u00f4nus para a entidade.<\/p>\n
Mais sa\u00fade aos servidores \u2013 A Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor do DF prev\u00ea investimentos em sa\u00fade preventiva e seguran\u00e7a do trabalho. Entre as principais a\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de exames peri\u00f3dicos custeados pelo GDF. Ser\u00e3o aplicados R$ 7 milh\u00f5es anuais para exames cl\u00ednicos e complementares. Al\u00e9m de prevenir doen\u00e7as, os exames v\u00e3o possibilitar o direcionamento de programas do governo em prol da sa\u00fade do servidor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas atividades f\u00edsicas, laborais e ocupacionais. A Subsecretaria de Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Previd\u00eancia, da Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e1 respons\u00e1vel por organizar a log\u00edstica e o cronograma das a\u00e7\u00f5es. O GDF prev\u00ea economia de R$ 10 milh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o de atestados e afastamentos.<\/p>\n
Confira abaixo os decretos assinados pelo governador do Distrito Federal:<\/p>\n
Decreto<\/strong><\/td>\n| O que \u00e9<\/strong><\/td>\n | Benef\u00edcios<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n | Decreto do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores P\u00fablicos<\/td>\n | Proporciona integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e troca de informa\u00e7\u00f5es entre o GDF e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/td>\n | <\/p>\n | – Capta\u00e7\u00e3o de recursos para pagamento de aposentadorias de servidores do DF por meio de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria; <\/td>\n<\/tr>\n Decreto sobre Regime Jur\u00eddico dos servidores do GDF<\/td>\n | Assegura ao servidor da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional a libera\u00e7\u00e3o para desempenho de mandato em organiza\u00e7\u00f5es sindicais.<\/td>\n | – Libera\u00e7\u00e3o de servidores para desempenho de cargos de dirigente em sindicatos, sem \u00f4nus para o sindicato; | \n– Concess\u00e3o de licen\u00e7as extras, com ressarcimento mensal por parte do sindicato.<\/p>\n <\/td>\n<\/tr>\n Decreto da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor do DF<\/td>\n | Prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica integrada de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade dos servidores.<\/td>\n | – Realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade preventiva e seguran\u00e7a do trabalho; | \n– Investimentos de R$ 7 milh\u00f5es anuais na realiza\u00e7\u00e3o de exames peri\u00f3dicos em servidores, custeados pelo GDF; \n– Elabora\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas, laborais e ocupacionais, acompanhadas por equipe multiprofissional de m\u00e9dicos e especialistas.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Fonte: Ag\u00eancia Bras\u00edlia https:\/\/credit-n.ru\/forex.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-otp.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-credit-card\/ren-drive-365-credit-card.html<\/a><\/span> <\/p>\n |