{"id":8804,"date":"2017-06-07T16:13:42","date_gmt":"2017-06-07T16:13:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=8804"},"modified":"2021-09-05T08:43:35","modified_gmt":"2021-09-05T08:43:35","slug":"anamatra-denuncia-em-genebra-violacoes-contidas-na-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/anamatra-denuncia-em-genebra-violacoes-contidas-na-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Anamatra denuncia em Genebra viola\u00e7\u00f5es contidas na reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Valorizando os la\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (6), durante a 106\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em Genebra, dois of\u00edcios no gabinete do diretor-geral da OIT, Guy Ryder, sobre as viola\u00e7\u00f5es nas propostas legislativas da reforma trabalhista (PLC 38\/2017) e rural (PL 6442\/16).<\/p>\n

A Anamatra \u00e9 representada na confer\u00eancia pela vice-presidente da entidade, ju\u00edza Noemia Porto, e pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, ju\u00edza Luciana Conforti.<\/p>\n

No of\u00edcio sobre a reforma trabalhista, a Anamatra exp\u00f5e sua preocupa\u00e7\u00e3o especialmente com pontos que violam conven\u00e7\u00f5es internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil, como a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva em detrimento de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive em ambientes insalubres, em afronta \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 98 e 155 da OIT. A entidade tamb\u00e9m aponta s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es inclusive \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, entre outros preju\u00edzos. <\/div>\n
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Sobre a reforma rural \u2013 que pretende revogar a atual Lei dos trabalhadores rurais e a Norma Regulamentadora n\u00ba 31 (que regula o meio ambiente de trabalho no campo) \u2013, a Associa\u00e7\u00e3o esclarece que o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, entre outras altera\u00e7\u00f5es reducionistas, extingue o direito \u00e0s horas de percurso; possibilita o aumento da jornada de trabalho em at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, e folgas s\u00f3 ap\u00f3s 18 dias de trabalho; permite o pagamento de parte do sal\u00e1rio em g\u00eaneros aliment\u00edcios e o desconto salarial por moradia, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da Anamatra, pode representar s\u00e9rio risco ao combate \u00e0 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, violando diretamente as Conven\u00e7\u00f5es n\u00ba 29 e 105 da OIT. <\/div>\n
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Na entrega dos of\u00edcios, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti, destacou o trabalho da Anamatra em temas desse tipo. \u201cA Anamatra tem, dentre os seus compromissos institucionais, a defesa intransigente do trabalho em condi\u00e7\u00f5es dignas, atuando em parceria com a OIT e com diversas entidades para garantir o alcance da cidadania plena e da justi\u00e7a social. Recentemente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por viola\u00e7\u00e3o do direito de n\u00e3o ser escravizado, considerado como absoluto pela comunidade internacional, juntamente com o direito de n\u00e3o sofrer tortura, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m de outras medidas, por n\u00e3o ter adotado as puni\u00e7\u00f5es cab\u00edveis em face dos que adotaram tal pr\u00e1tica\u201d.<\/div>\n
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A diretora tamb\u00e9m refor\u00e7ou que nesse contexto de claras viola\u00e7\u00f5es aos diretos dos trabalhadores, \u201ca Anamatra, como membro da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, tem o dever de alertar para os riscos de aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s normas internacionais, sobretudo normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, como aporte t\u00e9cnico e em a\u00e7\u00e3o colaborativa, privilegiando o di\u00e1logo social\u201d.<\/div>\n
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Viola\u00e7\u00f5es
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\nOs movimentos migrat\u00f3rios no mundo laboral e o tratamento igualit\u00e1rio nas contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o os focos do debate na 106\u00aa Confer\u00eancia Internacional da OIT, que se iniciou nesta segunda (5) e prossegue at\u00e9 o dia 16 de junho. <\/div>\n
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O evento tamb\u00e9m sediar\u00e1 a an\u00e1lise da lista de pa\u00edses com casos de viola\u00e7\u00e3o a normas e conven\u00e7\u00f5es trabalhistas.  No caso do Brasil, para a vice-presidente da Anamatra, a Confer\u00eancia ser\u00e1 importante em especial pelo debate acerca da viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT (direito de organiza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva), j\u00e1 que o pa\u00eds figura em lista preliminar do Comit\u00ea de Peritos da OIT por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 referida norma, ratificada pelo pa\u00eds em 1952.<\/div>\n
\nNesse sentido, segundo Noemia Porto, trata-se, sem d\u00favida, de um momento hist\u00f3rico e sens\u00edvel para o pa\u00eds. \u201cOs peritos analisaram a aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es 98 e 154 no Brasil, em raz\u00e3o da proposta de reforma trabalhista que pretende a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, que permitir\u00e1 o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es abaixo das previstas em lei. A Anamatra acompanha na Confer\u00eancia esse debate e expressamente tem revelado preocupa\u00e7\u00e3o com o cumprimento de normas internacionais e com o n\u00e3o recuo de condi\u00e7\u00f5es decentes de trabalho”, disse.<\/div>\n

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