{"id":8864,"date":"2017-06-27T16:10:59","date_gmt":"2017-06-27T16:10:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=8864"},"modified":"2021-09-05T08:42:50","modified_gmt":"2021-09-05T08:42:50","slug":"nenhum-ponto-da-reforma-trabalhista-melhorara-a-vida-dos-trabalhadores-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/nenhum-ponto-da-reforma-trabalhista-melhorara-a-vida-dos-trabalhadores-diz-juiz\/","title":{"rendered":"Nenhum ponto da reforma trabalhista melhorar\u00e1 a vida dos trabalhadores, diz juiz"},"content":{"rendered":"

Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos<\/h2>\n
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Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, anunciou na \u00faltima semana o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017 (que trata das mudan\u00e7as) ser\u00e1 analisado nesta quarta (28)<\/a>. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 uma semana ap\u00f3s uma pequena vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a (20), quando a reforma foi rejeitada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais por 10 votos a 9<\/a> \u2013”pequena” porque somente o plen\u00e1rio, com os 81 senadores, poder\u00e1 arquivar o texto definitivamente.<\/p>\n

Conforme suas prerrogativas, a CCJ tratar\u00e1 principalmente de aspectos constitucionais da proposta, que, segundo o juiz Jorge Luiz Souto Maior, “representa uma revers\u00e3o de quase todo avan\u00e7o jurisprudencial concretizado nos \u00faltimos anos em dire\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos trabalhadores e do emprego”.<\/p>\n

Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Jundia\u00ed\/SP, ele avalia que a reforma trabalhista implementaria “condi\u00e7\u00f5es de trabalho que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o”, e que nenhum ponto do PL se salva.<\/p>\n

\u201cEntre os mais de 200 dispositivos da reforma, n\u00e3o h\u00e1 um sequer que fora pensado para melhorar a vida dos trabalhadores. \u00c9 um grande ataque aos direitos trabalhistas e sociais, para atender a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos\u201d, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n

Souto Mario destaca ainda que o fato de o Senado concordar em alterar o texto, mesmo estando sob press\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, mostra a inconsist\u00eancia da reforma.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da entrevista:<\/p>\n

Brasil de Fato: \u00c9 poss\u00edvel apontar, na reforma, quais s\u00e3o os pontos que mais prejudicam os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

Jorge Luiz Souto Maior: <\/strong>A reforma deve ser vista como um todo, e o que ela representa na totalidade \u00e9 um grande ataque aos direitos trabalhistas e sociais para atender a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos, fora de qualquer contexto de um projeto para o pa\u00eds. Entre os mais de 200 dispositivos da reforma, n\u00e3o h\u00e1 um sequer que fora pensado para melhorar a vida dos trabalhadores. <\/p>\n

Adianta o governo alterar alguns pontos da reforma, como vem sinalizando?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que se quer: fazer parecer que foram acatadas algumas cr\u00edticas para, no geral, passar uma reforma que muda o rumo da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, afastando a l\u00f3gica social e a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

E vale reparar que o ato do Senado em admitir que a lei deve ser consertada por medida provis\u00f3ria representa, ao mesmo tempo, um reconhecimento da inconsist\u00eancia do projeto, da supress\u00e3o do processo democr\u00e1tico, da fal\u00eancia do pr\u00f3prio Congresso em cumprir o seu papel de legislar, deixando de servir ao interesse popular.<\/p>\n

E n\u00e3o precisa ser nenhum expert<\/em> para saber que medidas provis\u00f3rias editadas por sugest\u00e3o do Congresso para corrigir falhas do processo legislativo s\u00e3o completamente fora dos par\u00e2metros do instituto em quest\u00e3o.<\/p>\n

Qual a extens\u00e3o das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a trabalhista ?<\/strong><\/p>\n

A reforma representa uma revers\u00e3o de quase todo avan\u00e7o jurisprudencial concretizado nos \u00faltimos anos em dire\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos trabalhadores e do emprego, retomando a efic\u00e1cia da Constitui\u00e7\u00e3o que ficou abalada na d\u00e9cada de 1990 e no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n

O que se fez no projeto dessa reforma foi tentar transformar em lei as teses jur\u00eddicas favor\u00e1veis a interesses econ\u00f4micos imediatos e que foram vencidas nos tribunais e, em complemento, buscar impedir que os debates jur\u00eddicos sobre essas quest\u00f5es retornem aos tribunais, pois se sabe do risco de as decis\u00f5es judiciais reverterem o quadro regressivo. <\/p>\n

Um dos argumentos do governo para votar a reforma \u00e9 que ela ir\u00e1 gerar emprego. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre isso?<\/strong><\/p>\n

Todos os estudos j\u00e1 realizados pela OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho]<\/em> e pela ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas]<\/em> \u2013 e tantos outros \u2013 demonstram que a redu\u00e7\u00e3o de direitos traz consigo menor circula\u00e7\u00e3o da moeda, agrava a crises e, por consequ\u00eancia, piora o n\u00edvel de empregabilidade.<\/p>\n

De todo modo, o que o governo est\u00e1 oferecendo n\u00e3o s\u00e3o empregos, mas subempregos, ou seja, empregos prec\u00e1rios, que tendem a invadir o espa\u00e7o dos atuais empregos plenos. E nem precisa ir muito longe para saber isso: o Brasil j\u00e1 vem adotando essa pol\u00edtica desde 1965 e ela n\u00e3o gerou nenhum efeito ben\u00e9fico no n\u00edvel do emprego – pelo contr\u00e1rio: aumentou a explora\u00e7\u00e3o do trabalho e, consequentemente, piorou a distribui\u00e7\u00e3o da renda produzida.<\/p>\n

O governo e sua base repetem que a aprova\u00e7\u00e3o das reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista \u00e9 importante para dar um sinal ao mercado financeiro. Isso n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica: trata-se de confiss\u00f5es expl\u00edcitas j\u00e1 feitas por Rog\u00e9rio Marinho [do PSDB-RN, que foi relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara<\/em>], Rodrigo Maia [presidente da C\u00e2mara dos Deputados, do DEM-RJ<\/em>] e pelo pr\u00f3prio [Michel] Temer.<\/p>\n

Juridicamente, isso representa uma total ilegitimidade de qualquer lei que advenha desse processo legislativo nitidamente viciado, ainda mais quando o prop\u00f3sito, como \u00e9 f\u00e1cil comprovar pelo exame do teor do PL, \u00e9 o de abafar uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal democraticamente constru\u00edda e que contou com intensa participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Se a reforma passar, qual ser\u00e1 o impacto no dia a dia do trabalhador? <\/strong><\/p>\n

Ainda conto com a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da reforma. O pr\u00f3prio setor econ\u00f4mico, juridicamente bem instru\u00eddo, tem a consci\u00eancia da inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se submeteria com a implementa\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 claro que a situa\u00e7\u00e3o, se aprovada a reforma, tende a ser bem pior para os trabalhadores, pois a reforma estimula uma concorr\u00eancia fratricida entre os empregados e isso se faz, geralmente, pelo aumento da explora\u00e7\u00e3o e da piora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o efeito n\u00e3o \u00e9 apenas o da redu\u00e7\u00e3o de direitos, mas, principalmente, o do aumento do sofrimento no trabalho, gerando acidentes, doen\u00e7as, ass\u00e9dio, sem contar o rebaixamento do n\u00edvel de consci\u00eancia em torno da condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, apresentou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) reclama\u00e7\u00f5es disciplinares contra voc\u00ea e a ju\u00edza Valdete Souto Severo por causa de um artigo contra a reforma. Como voc\u00ea avalia essa tentativa de censura?<\/strong><\/p>\n

Por enquanto, n\u00e3o quero me manifestar sobre isso, pois n\u00e3o fui intimado. Assim, ainda tenho a expectativa de que o CNJ n\u00e3o d\u00ea continuidade a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n

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