{"id":8874,"date":"2017-06-29T15:54:58","date_gmt":"2017-06-29T15:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=8874"},"modified":"2021-09-05T08:42:38","modified_gmt":"2021-09-05T08:42:38","slug":"comissao-do-senado-aprova-ataque-aos-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/comissao-do-senado-aprova-ataque-aos-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova ataque aos direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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Senadores governistas deram as costas aos trabalhadores | Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Por dezesseis votos a nove e uma absten\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal aprovou parecer favor\u00e1vel ao PLC 38\/2017 que disp\u00f5e sobre mudan\u00e7as na CLT, a chamada reforma trabalhista. A mat\u00e9ria, que altera mais de 100 artigos da hist\u00f3rica legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, foi debatida durante todo o dia sem que o governo aceitasse qualquer altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Este 28 de junho de 2017 ficar\u00e1 marcado na hist\u00f3ria brasileira como um dia em que se travou um imenso embate em torno do destino de milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a comiss\u00e3o que deveria \u2013 naturalmente \u2013 zelar pela Carta Magna. Durante toda esta quarta-feira, os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e alguns da pr\u00f3pria base governista lutaram para rejeitar a proposta de assalto \u00e0s garantias e prote\u00e7\u00f5es legais da classe trabalhadora.<\/p>\n

Desde a manh\u00e3 foram apresentados e lidos seis votos em separado. Cinco deles pediram que a CCJ rejeitasse o PLC 38. Apenas o voto do senador Lasier Martins (PSD\/RS) prop\u00f4s emendas supressivas de partes do texto. No entanto, Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), l\u00edder do governo e relator na CCJ, desconsiderou integralmente as propostas dos senadores.<\/p>\n

No final da tarde, Juc\u00e1 apresentou uma carta enviada por Temer no intuito de pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta. O documento falava em compromisso de vetar trechos da proposta e de editar medidas provis\u00f3rias que amenizariam a agress\u00e3o aos direitos trabalhistas. Acintosamente, Temer quer retirar do Senado seu papel de casa revisora de mat\u00e9rias aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e limitar-se apenas a homologar as mat\u00e9rias aprovadas pelos deputados. No af\u00e3 de aprovar a todo custo a mat\u00e9ria, o presidente da comiss\u00e3o, senador Edison Lob\u00e3o (PMDB\/MA), deu sequ\u00eancia \u00e0 sess\u00e3o que teve in\u00edcio \u00e0s 10 horas da manh\u00e3 e se estendeu at\u00e9 pr\u00f3ximo da meia-noite. Ao final, 16 senadores aprovaram o projeto, nove rejeitaram e um se absteve.<\/p>\n

Durante a tarde, no Plen\u00e1rio do Senado, o senador alagoano Renan Calheiros renunciou \u00e0 lideran\u00e7a do PMDB e mais uma vez denunciou Temer. Calheiros atacou o governo e declarou que n\u00e3o corrobora a extin\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. Em seu comunicado na CCJ, Calheiros deixou claro que parlamentares est\u00e3o sofrendo persegui\u00e7\u00f5es para votar no PLC 38 e que sua hist\u00f3ria lhe assegura afirmar que n\u00e3o \u00e9 marionete de nenhum governo.<\/p>\n

Relat\u00f3rios alternativos apontam inconstitucionalidade<\/p>\n

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discorreu sobre seu voto em separado, solicitando que os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) rejeitassem o PLC 38\/2017. Vanessa disse que a ideia de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estava sendo distorcida por uma imposi\u00e7\u00e3o, impedindo que o parlamento possa cumprir sua fun\u00e7\u00e3o legisladora e, tampouco, sejam acolhidas as propostas dos senadores. Vanessa Grazziotin disse que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de confiar que Temer possa cumprir qualquer compromisso de veto, ou altera\u00e7\u00f5es ao projeto.<\/p>\n

Outro voto em separado que apontou inconstitucionalidade foi de Paulo Paim (PT-RS) e, por isso, pediu que os parlamentares rejeitassem a proposta de Temer. Paim destacou que o projeto quer excluir as prote\u00e7\u00f5es legais dos trabalhadores e trabalhadoras, desigualando radicalmente as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. O PLC 38\/2017 infringe os princ\u00edpios da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho, abarcados no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No voto da senadora L\u00eddice da Mata (PSD-BA) tamb\u00e9m houve a indica\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidades e, assim como a maioria dos relat\u00f3rios alternativos, apontou a orienta\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o ao PLC 38\/2017.<\/p>\n

O senador Lasier Martins(PDT-RS) prop\u00f4s a supress\u00e3o de diversos pontos do texto do PLC 38, entre eles, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, a permiss\u00e3o para a gestante trabalhar em ambientes insalubres, o trabalho intermitente, acordo individual para a ado\u00e7\u00e3o da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e o fim da compulsoriedade do imposto sindical.<\/p>\n

Eduardo Braga (PMDB-AM) foi mais um da base governista que apresentou voto em separado e onde indicou inconstitucionalidade na mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o. Braga afirma que a proposta de remeter a responsabilidade de delibera\u00e7\u00e3o sobre a proposta para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e9 uma pr\u00e1tica antirregimental, que viola o processo legislativo. Segundo o senador, a fun\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o cabe a assessores ou ministros e n\u00e3o ao Senado.<\/p>\n

No mesmo caminho, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb\u00e9m orientou pela rejei\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e destacou que a proposta fere a Carta Magna. A defesa do senador Randolfe foi embasada pela nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e tamb\u00e9m a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde ambas afirmam que o PLC 38\/2017 \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Veja como votaram os senadores:<\/p>\n

\u2022 Contra os trabalhadores:<\/p>\n

Jader Barbalho (PMDB\/PA)
\nRomero Juc\u00e1 (PMDB\/RR)
\nSimone Tebet (PMDB\/MS)
\nValdir Raupp (PMDB\/RO)
\nMarta Suplicy (PMDB\/SP)
\nPaulo Bauer (PSDB\/SC)
\nAnt\u00f4nio Anastasia (PSDB\/MG)
\nRicardo Ferra\u00e7o (PSDB\/ES)
\nJos\u00e9 Serra (PSDB\/SP)
\nMaria do Carmo (DEM\/SE)
\nBenedito de Lira (PP\/AL)
\nWilder Morais (PP\/GO)
\nRoberto Rocha (PSB\/MA)
\nArmando Monteiro (PTB\/PE)
\nEduardo Lopes (PRB\/RJ)
\nCidinho Santos (PR\/MT)<\/p>\n

\u2022 A favor dos trabalhadores:<\/p>\n

Eduardo Braga (PMDB\/AM)
\nJorge Viana (PT\/AC)
\nJos\u00e9 Pimentel (PT\/CE)
\nF\u00e1tima Bezerra (PT\/RN)
\nGleisi Hoffmann (PT\/PR)
\nPaulo Paim (PT\/RS)
\n\u00c2ngela Portela (PDT\/RR)
\nAnt\u00f4nio Carlos Valadares (PSB\/SE)
\nRandolfe Rodrigues (REDE\/AP)<\/p>\n

\u2022 Absten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Lasier Martins (PSD\/RS)<\/p>\n

 
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