{"id":8911,"date":"2017-07-12T16:28:32","date_gmt":"2017-07-12T16:28:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=8911"},"modified":"2021-09-05T08:41:55","modified_gmt":"2021-09-05T08:41:55","slug":"artigo-em-qual-pais-a-reforma-trabalhista-teve-resultado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/artigo-em-qual-pais-a-reforma-trabalhista-teve-resultado\/","title":{"rendered":"Artigo | Em qual pa\u00eds a reforma trabalhista teve resultado?"},"content":{"rendered":"

Para especialista da ONU, crescimento est\u00e1 ligado a pol\u00edticas de igualdade de grupos marginalizados e cria\u00e7\u00e3o de emprego<\/h2>\n
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Nos \u00faltimos anos, mais de 130 pa\u00edses (dos quais 96 s\u00e3o pa\u00edses em desenvolvimento) embarcaram, ou planejam, em reformas de pol\u00edticas e leis trabalhistas pr\u00f3-austeridade, com a finalidade de superar contextos econ\u00f4micos recessivos ou prevenir crises financeiras.<\/p>\n

Essas reformas comumente consistem no congelamento ou redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, na amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, na imposi\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios, na limita\u00e7\u00e3o de seguros por acidentes ou doen\u00e7as trabalhistas, na facilita\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es e na redu\u00e7\u00e3o do quadro funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Tamb\u00e9m se incluem as reformas que atingem os sistemas de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos setoriais e rebaixando o n\u00edvel da negocia\u00e7\u00e3o para o local de trabalho, ou permitindo a negocia\u00e7\u00e3o com representantes alheios aos sindicatos.<\/p>\n

H\u00e1 alguma evid\u00eancia emp\u00edrica de que a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos desempregados, ou da economia, em geral, melhore gra\u00e7as ao enfraquecimento dos direitos trabalhistas coletivos e individuais?<\/p>\n

S\u00e3o muitos os casos em que tais reformas contribu\u00edram para um aumento da desigualdade, da precariza\u00e7\u00e3o e informaliza\u00e7\u00e3o do emprego, fomentando a discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, e ocasionando a redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores. Por exemplo, durante a aplica\u00e7\u00e3o do programa de ajuste estrutural no M\u00e9xico, observou-se que o sal\u00e1rio m\u00e9dio das mulheres diminuiu em maior medida que o dos homens. E as demiss\u00f5es no setor p\u00fablico e a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas de propriedade estatal costumam afetar o emprego das mulheres de forma desproporcional, assim como aconteceu na \u00cdndia e em muitos outros pa\u00edses.<\/p>\n

A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas s\u00e3o exercidos em detrimento ao desenvolvimento econ\u00f4mico foi questionada por especialistas nos planos te\u00f3rico e emp\u00edrico, e foi demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas pol\u00edticas de austeridade, comumente, n\u00e3o contribuem para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Essas reformas n\u00e3o melhoram os resultados econ\u00f4micos; ao contr\u00e1rio, causam grandes preju\u00edzos aos trabalhadores, que continuar\u00e3o sentindo seus efeitos durante muitos anos. Na Gr\u00e9cia e em Portugal, a aplica\u00e7\u00e3o das reformas da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista coincidiu com um dr\u00e1stico aumento do desemprego e um aumento consider\u00e1vel do n\u00famero de contratos de trabalho prec\u00e1rios. Em Costa do Marfim, observou-se que as redu\u00e7\u00f5es dos sal\u00e1rios dos professores, segundo o recomendado pelo FMI e o Banco Mundial, atingiram negativamente a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, devido a conseguinte fuga de c\u00e9rebros para o estrangeiro.<\/p>\n

A desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho n\u00e3o favorece o crescimento e o emprego. Ao contr\u00e1rio, em um n\u00famero cada vez maior de estudos vem se destacando que as leis trabalhistas t\u00eam efeitos econ\u00f4micos positivos, entre outras coisas, na produtividade e na inova\u00e7\u00e3o. Os especialistas manifestaram uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que favorecem a efici\u00eancia da economia ao inv\u00e9s de prejudic\u00e1-la. Entre outras coisas, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista favorece a coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tanto na empresa como no mercado.<\/p>\n

Outros estudos determinaram que as leis trabalhistas t\u00eam efeitos positivos na produtividade e no emprego. Existe uma correla\u00e7\u00e3o positiva, em longo prazo, entre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, inclu\u00edda a regulamenta\u00e7\u00e3o que protege os trabalhadores contra as demiss\u00f5es, e a produtividade. Al\u00e9m disso, os dados indicam que uma jornada de trabalho mais curta leva \u00e9 acompanhada de uma produtividade por hora mais alta.<\/p>\n

Por outra parte, as leis relativas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o costumam incentivar os empregadores a utilizar sua m\u00e3o de obra de forma eficiente, investir em tecnologia e se esfor\u00e7ar para melhorar sua organiza\u00e7\u00e3o. As leis trabalhistas contribuem, al\u00e9m disso, para a estabiliza\u00e7\u00e3o da demanda em \u00e9pocas de recess\u00e3o. Reconhece-se, com frequ\u00eancia, que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista contribui para corrigir as falhas do mercado e assumir uma fun\u00e7\u00e3o contrac\u00edclica.<\/p>\n

Os efeitos econ\u00f4micos de uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista robusta t\u00eam uma consequ\u00eancia positiva na distribui\u00e7\u00e3o dos ingressos.<\/p>\n

Por exemplo, em uma an\u00e1lise dos dados de 20 pa\u00edses da OCDE, n\u00e3o se encontrou qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho e uma diminui\u00e7\u00e3o do desemprego, ao passo que se determinou que havia correla\u00e7\u00e3o entre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva coordenada e um desempenho mais baixo. A tal ponto que, em 2014, o Comit\u00ea Europeu de Direitos Sociais chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o fato de que o governo da Espanha permitisse que os empregadores deixassem de aplicar, unilateralmente, as condi\u00e7\u00f5es estipuladas nos conv\u00eanios coletivos, infringia o artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 2, da Carta Social Europeia.<\/p>\n

Chegou-se a conclus\u00f5es semelhantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s repercuss\u00f5es de certas leis trabalhistas na inova\u00e7\u00e3o. Segundo uma an\u00e1lise de quatro pa\u00edses da OCDE, entre 1970 e 2002, um elevado grau de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria fomentava a inova\u00e7\u00e3o entre os empregados.<\/p>\n

No que diz respeito aos pa\u00edses em desenvolvimento, os elementos que apontam para uma incid\u00eancia negativa da prote\u00e7\u00e3o trabalhista nos resultados econ\u00f4micos de um pa\u00eds parecem pouco contundentes. Os relat\u00f3rios sobre a Argentina, por exemplo, indicam que a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho parece ter reduzido as elasticidades do emprego, ao inv\u00e9s de aument\u00e1-las. Um estudo sobre os BRICS \u2013 Brasil, Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul \u2013 apontou que as leis sobre greves n\u00e3o tinham efeitos not\u00e1veis no desemprego, ao passo que um alto grau de prote\u00e7\u00e3o nas leis de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores guardava uma correla\u00e7\u00e3o parcial com o desemprego, \u00e0s vezes, inclusive, negativa.<\/p>\n

Em um plano macroecon\u00f4mico, parece claro que a press\u00e3o em favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o dos mercados de trabalho, a fim de fomentar o crescimento impulsionado pelas exporta\u00e7\u00f5es, conduz \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do consumo, das exporta\u00e7\u00f5es e do emprego. A redu\u00e7\u00e3o dos ingressos de grandes setores da popula\u00e7\u00e3o, resultante das reformas de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, causa uma contra\u00e7\u00e3o da demanda, o que acaba agravando a crise.<\/p>\n

A crise econ\u00f4micas e financeiras n\u00e3o s\u00e3o o resultado de uma regulamenta\u00e7\u00e3o excessiva do trabalho, raz\u00e3o pela qual a desregulamenta\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o ajuda a super\u00e1-las. <\/p>\n

De fato, as reformas trabalhistas adotadas nos \u00faltimos anos, no marco de pol\u00edticas de austeridade, n\u00e3o parecem ter ajudado os pa\u00edses (ver, por exemplo, os europeus) a se recuperar, nem permitiram reinstaurar um acesso ao emprego equivalente ao anterior \u00e0 crise. Ao inv\u00e9s disso, minaram os direitos trabalhistas e outros direitos sociais consagrados no direito internacional e dom\u00e9stico. O que de fato \u00e9 preciso para fomentar o crescimento inclusivo s\u00e3o medidas de reforma guiadas pelo conte\u00fado normativo dos direitos trabalhistas, consagrados no direito internacional dos direitos humanos, que fomentem a igualdade de g\u00eanero, favore\u00e7am o emprego e proporcionem maiores possibilidades aos grupos e pessoas marginalizadas de exercer esses direitos.<\/p>\n

Se o menosprezo aos direitos trabalhistas n\u00e3o reporta benef\u00edcios justific\u00e1veis, nem sequer para titulares de direitos que est\u00e3o fora do mercado de trabalho, e se a redu\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas n\u00e3o permite um maior desfrute dos direitos econ\u00f4micos e sociais de todas\/os, nem traz uma recupera\u00e7\u00e3o ou crescimento econ\u00f4mico, essas medidas regressivas n\u00e3o podem ser consideradas respostas admiss\u00edveis frente \u00e0s crises econ\u00f4micas e financeiras. <\/p>\n

Isto coloca em relevo, al\u00e9m disso, a poss\u00edvel import\u00e2ncia de outros fatores que est\u00e3o por tr\u00e1s das reformas de desregulamenta\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como o vi\u00e9s ideol\u00f3gico e as inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas em adotar medidas regressivas em mat\u00e9ria de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(*) Juan Pablo Bohoslavsky \u00e9 especialista independente sobre a D\u00edvida Externa e Direitos Humanos da ONU.<\/em><\/p>\n

(**) Artigo publicado originalmente na Revista Anf\u00edbia<\/strong> e no Rebeli\u00f3n<\/strong> e traduzido pelo Cepat<\/strong>.<\/em><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rebeli\u00f3n<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n

https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/greenmoney-online-zaymi-za-20-minut.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/index.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/banki-s-otozvannoj-licenziej\/list-cbr-credit-organizations.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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