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Najla Passos<\/p>\n
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Bras\u00edlia – As comemora\u00e7\u00f5es dos 124 da Lei \u00c1urea, neste domingo (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a C\u00e2mara dos Deputados adiou a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita h\u00e1 11 anos na casa. N\u00e3o bastaram a intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, os esfor\u00e7os do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a \u00faltima palavra, a exemplo do ocorreu na vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para ocorrer na noite de ter\u00e7a (8), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e pol\u00edticos participaram de atos e manifesta\u00e7\u00f5es em favor da mat\u00e9ria, que prev\u00ea o endurecimento da pena contra os propriet\u00e1rios das terras onde for comprovada a pr\u00e1tica, inclusive com a expropria\u00e7\u00e3o das terras para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Embora nenhum parlamentar tenha chegado \u00e0 ousadia de subir na tribuna para defender a pr\u00e1tica, momentos antes do hor\u00e1rio previsto para a vota\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum do plen\u00e1rio da C\u00e2mara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presen\u00e7a. Para a aprova\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a na constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos favor\u00e1veis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobiliza\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, j\u00e1 denunciava: \u201cH\u00e1 partidos grandes, alguns deles da pr\u00f3pria base aliada do governo, que est\u00e3o com poucos deputados em plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o dos l\u00edderes de bancadas, representantes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria base aliada do governo explicaram porque n\u00e3o aprovariam a mat\u00e9ria. De acordo como l\u00edder o governo na C\u00e2mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC n\u00e3o deixava claro o que \u00e9 trabalho escravo e nem detalhava em quais circunst\u00e2ncias se daria a expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de disc\u00f3rdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a vota\u00e7\u00e3o para o dia seguinte e deu in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com o Senado. A mobiliza\u00e7\u00e3o social se dispersou.<\/p>\n
Entretanto, na quarta (9), pela manh\u00e3, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam n\u00e3o s\u00f3 os pontos levantados na reuni\u00e3o de l\u00edderes do dia anterior, como v\u00e1rios outros. Segundo eles, a PEC implicaria em inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o que ocasionaria a fuga de investidores do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cOs argumentos s\u00e3o mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, j\u00e1 est\u00e1 tipificado no C\u00f3digo Penas e e muito bem difundido at\u00e9 no senso comum. Mas eles ter\u00e3o que acertar as contas com a hist\u00f3ria\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da C\u00e2mara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).<\/p>\n
Ele criticou tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o dos ruralistas de que a expropria\u00e7\u00e3o poderia prejudicar, tamb\u00e9m, um propriet\u00e1rio que, porventura, arrendasse terras para algu\u00e9m que compactuasse com pr\u00e1tica do trabalho escravo. \u201cSaber a quem arrenda um im\u00f3vel \u00e9 dever do propriet\u00e1rio j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, rebateu.<\/p>\n
\u00c0 noite, o qu\u00f3rum era de 338 deputados em plen\u00e1rio. Por\u00e9m, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que n\u00e3o conseguiria aprovar a mat\u00e9ria, adiou a vota\u00e7\u00e3o para 22 de maio.<\/p>\n
Ferida aberta<\/p>\n
Dados do relat\u00f3rio Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), na \u00faltima segunda (7), j\u00e1 mostravam a dimens\u00e3o atual do problema. S\u00f3 em 2011, foram identificados 230 casos de ocorr\u00eancia de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do pa\u00eds, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crian\u00e7as. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o, e libertados.<\/p>\n
As ocorr\u00eancias se deram, principalmente, nas atividades ligadas \u00e0 pecu\u00e1ria (21%), ao corte de cana (19%), \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil (18%), a outras lavouras (14%), \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio (3%) e \u00e0 ind\u00fastria da confec\u00e7\u00e3o (3%).<\/p>\n
\u201cO trabalho escravo \u00e9 um fen\u00f4meno majoritariamente rural, da fronteira agr\u00edcola, da invisibilidade, salvo as raras exce\u00e7\u00f5es em que ocorrem nas cidades, com a explora\u00e7\u00e3o de estrangeiros ilegais. O agroneg\u00f3cio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnol\u00f3gico, n\u00e3o precisa estar vinculado a esta pr\u00e1tica. Por isso, acredito que a posi\u00e7\u00e3o da bancada ruralista reflete mesmo \u00e9 a quest\u00e3o ideol\u00f3gica da defesa intransigente da propriedade\u201d, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilm\u00e1rio Miranda.<\/p>\n
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Fonte: Carta Maior https:\/\/credit-n.ru\/microzaymi-blog-single.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-sovkombank-halva.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-greenmoney-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/pamjatka-zaemchiku-credita\/pzpk.html<\/a><\/span> <\/p>\n