A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n
Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”.<\/p>\n
Para ele, a redu\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas deve se dar pela melhoria na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se isso ocorrer, segundo Fleury, “talvez nem precisasse da Justi\u00e7a do Trabalho”.<\/p>\n
Folha – Por que o MPT pediu ao presidente Michel Temer o veto total \u00e0 proposta?<\/b>
\nRonaldo Fleury –<\/b> A tramita\u00e7\u00e3o sem a devida discuss\u00e3o mostra que h\u00e1 um deficit democr\u00e1tico no debate. Al\u00e9m disso, todas as propostas ali est\u00e3o redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Defensores da reforma dizem que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/b>
\nHoje, se voc\u00ea entra com a\u00e7\u00e3o contra a empresa pedindo tr\u00eas horas extras por dia e ganha uma, quem paga os custos processuais \u00e9 a empresa. Com a reforma, nesse caso, voc\u00ea tem que pagar dois ter\u00e7os das custas.<\/p>\n
Das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, 50% pedem verbas rescis\u00f3rias. \u00c9 a empresa que manda embora e n\u00e3o paga porque vale a pena n\u00e3o pagar, economicamente.<\/p>\n
Uma empresa que deve R$ 50 mil por verba rescis\u00f3ria espera a pessoa entrar na Justi\u00e7a e negocia o parcelamento do valor.<\/p>\n
Qual \u00e9 a melhor forma de reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nNossa fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 falha. Temos um deficit de um ter\u00e7o de auditores. Se houvesse mais fiscaliza\u00e7\u00e3o, deixariam de descumprir a lei, e a\u00ed talvez nem precisasse da Justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Na Esc\u00f3cia, por exemplo, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es \u00e9 muito pequeno. Mas o que acontece se o empregador n\u00e3o pagar o sal\u00e1rio? Ele vai preso.<\/p>\n
Algum bom exemplo mais pr\u00f3ximo \u00e0 realidade do Brasil?<\/b>
\nO Chile. N\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o, mas por uma quest\u00e3o mais cultural. E tem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o muito forte. H\u00e1 uma cultura empresarial n\u00e3o t\u00e3o exploradora. O Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Fomos um dos \u00faltimos pa\u00edses a abolir a escravid\u00e3o e at\u00e9 hoje a escravid\u00e3o \u00e9 uma realidade. Mesmo nos grandes centros, nas grandes empresas, a mentalidade \u00e9 escravocrata.<\/p>\n
Qual \u00e9 a principal mudan\u00e7a do contrato intermitente?<\/b>
\nVoc\u00ea s\u00f3 vai ganhar o tempo que voc\u00ea efetivamente trabalhar. O tempo que voc\u00ea tiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, sem trabalhar, voc\u00ea n\u00e3o ganha. Se voc\u00ea chegar ao jornal ao meio-dia e s\u00f3 tiver uma pauta \u00e0s 17h e as 18h voc\u00ea entregar a reportagem, voc\u00ea vai ganhar s\u00f3 de 17h \u00e0s 18h, mesmo tendo ficado das 12h \u00e0s 17h \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Defensores da reforma dizem que o contrato intermitente ajusta a lei a pr\u00e1ticas que j\u00e1 existem.<\/b>
\n\u00c9 o que essa reforma est\u00e1 fazendo: tudo que era feito como fraude est\u00e1 sendo institucionalizado. Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana. Isso \u00e9 poss\u00edvel desde o fim dos anos 1990.<\/p>\n
No Congresso, um dos pontos de discuss\u00e3o foi a limita\u00e7\u00e3o, relacionada ao valor do sal\u00e1rio da pessoa, para fixar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/b>
\nN\u00e3o existe essa tarifa\u00e7\u00e3o em nenhuma outra \u00e1rea do direito. Se um trabalhador queima um dedo no McDonald’s, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o tem que ser diferente da carrocinha de cachorro-quente. \u00c0s vezes, R$ 1.000 para o dono da carrocinha ter\u00e1 um efeito pedag\u00f3gico muito grande.<\/p>\n
O governo faz a reforma sob a perspectiva de moderniza\u00e7\u00e3o. O senhor acha que a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) foi modernizada?<\/b>
\nN\u00e3o. O que est\u00e1 se criando s\u00e3o estruturas legais, f\u00f3rmulas de trabalho que existiam 200 anos atr\u00e1s, como a pr\u00f3pria jornada intermitente.<\/p>\n
O senhor acha que a lei atual precisa ser modernizada?<\/b>
\nAcho. Tem coisas que t\u00eam que ser modernizadas, como o pr\u00f3prio sistema sindical. A gente precisa fazer uma reforma sindical. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 tirar o financiamento do sindicato. O que est\u00e1 sendo feito hoje \u00e9 o seguinte: agora empresas e sindicatos v\u00e3o negociar, s\u00f3 que eu tiro o financiamento dos sindicatos.<\/p>\n
O senhor \u00e9 contra retirar o imposto sindical obrigat\u00f3rio?<\/b>
\nDessa forma, sou. \u00c9 desigualar a rela\u00e7\u00e3o. Sou contra o imposto sindical, mas eu sou a favor que se tire dentro de uma reforma sindical que, por exemplo, acabe com a unicidade sindical.<\/p>\n
O governo fala que a reforma vai servir para gerar emprego. O senhor concorda?<\/b>
\nN\u00e3o gerou em lugar nenhum do mundo onde foi feita, no pr\u00f3prio Brasil, nos anos 1990, foi feita. N\u00e3o aumentou nenhum emprego. A empregabilidade aumentou nos anos 2000 porque a economia cresceu, houve aumento da demanda chegamos quase ao pleno emprego.<\/p>\n
Em v\u00e1rios pa\u00edses foi feita a flexibiliza\u00e7\u00e3o para gerar emprego: Espanha, M\u00e9xico. Em todos houve apenas a troca de empregos por alternativos: intermitente, pejotiza\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que modifica as leis trabalhistas sem nenhum veto. O que o MPT pretende fazer?<\/b>
\nVamos estudar com o procurador-geral da Rep\u00fablica. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n
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Fonte: Folha https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-alfa-travel.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-online-blog-single.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-kviku-card.html<\/a><\/span> <\/p>\n