{"id":9023,"date":"2017-08-04T16:17:00","date_gmt":"2017-08-04T16:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9023"},"modified":"2021-09-05T08:40:10","modified_gmt":"2021-09-05T08:40:10","slug":"governo-federal-proibe-recomposicao-do-iprev-df-com-acoes-do-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/governo-federal-proibe-recomposicao-do-iprev-df-com-acoes-do-brb\/","title":{"rendered":"Governo federal pro\u00edbe recomposi\u00e7\u00e3o do Iprev-DF com a\u00e7\u00f5es do BRB"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Previd\u00eancia considerou a opera\u00e7\u00e3o prejudicial ao fundo e negou o certificado de regularidade ao GDF, que recorreu ao STF<\/p>\n

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 A recomposi\u00e7\u00e3o de recursos do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF (Iprev) com a\u00e7\u00f5es do Banco de Bras\u00edlia (BRB) foi questionada pela Secretaria de Previd\u00eancia do governo federal. A pasta alega que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica para o Iprev, uma vez que o mercado de a\u00e7\u00f5es \u00e9 marcado pela volatilidade, e negou a transa\u00e7\u00e3o. Indeferiu, inclusive, a emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria<\/a> (CRP) para o GDF. Esse documento atesta que um ente federativo segue normas de boa gest\u00e3o a fim de garantir o pagamento dos segurados.Sem ele, o instituto ficaria impossibilitado de realizar diversas opera\u00e7\u00f5es, como celebrar acordos, contratos ou conv\u00eanios. Para contornar os problemas e conseguir o CRP, o governo ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). Conseguiu liminar para a expedi\u00e7\u00e3o do documento, mas n\u00e3o garantiu a recomposi\u00e7\u00e3o do dinheiro. O caso ainda ser\u00e1 analisado de maneira definitiva na Corte. At\u00e9 l\u00e1, os servidores p\u00fablicos do Distrito Federal veem, mais uma vez, o instituto respons\u00e1vel por pagar as futuras aposentadorias mergulhado em incertezas.<\/p>\n

O problema atual se refere \u00e0 \u00faltima retirada que o GDF fez da reserva. Em dezembro passado, o governo conseguiu aprovar a lei que autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 493,5 milh\u00f5es do Iprev. O dinheiro foi usado para pagar sal\u00e1rios do funcionalismo, pois o Pal\u00e1cio do Buriti alegava n\u00e3o ter recursos para os servidores.<\/p>\n

Como o funcionalismo p\u00fablico do DF tem dois fundos, foi retirado parte do super\u00e1vit de um deles. Funciona assim: existe a reserva Financeira, composta pelos servidores que entraram no GDF at\u00e9 dezembro de 2006, que hoje tem um deficit de R$ 2,2 bilh\u00f5es. A outra, chamada de Fundo Capitalizado, \u00e9 formada pelos funcion\u00e1rios que tomaram posse a partir de janeiro de 2007. Esta tem super\u00e1vit de R$ 658 milh\u00f5es. Hoje, 130 mil servidores est\u00e3o vinculados ao Iprev: 100 mil na Financeira e 30 mil na reserva Capitalizada.<\/p>\n

O GDF transferiu o dinheiro do fundo com saldo positivo para o que tem deficit. Assim, \u201ceconomizou\u201d no pagamento dos servidores da ativa. A promessa era repor o que foi retirado com as a\u00e7\u00f5es do BRB, mas a Secretaria de Previd\u00eancia n\u00e3o achou a medida ben\u00e9fica para a sa\u00fade do Iprev e questionou o ato.<\/p>\n

Servidores receosos
\n<\/strong>A maneira de recompor os ativos foi criticada desde que o projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa. Os servidores temiam, ainda em 2016, uma desvaloriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do BRB e um poss\u00edvel preju\u00edzo para a aposentadoria das categorias.<\/p>\n

Representantes do funcionalismo come\u00e7aram a pressionar os distritais. O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenci\u00e1rias (Sindpen), Leandro Allan, chegou a peregrinar pelos gabinetes dos deputados para pedir a rejei\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 920\/2016. N\u00e3o deu certo. \u201cDo jeito que a economia est\u00e1, n\u00e3o temos previs\u00e3o de como as a\u00e7\u00f5es v\u00e3o flutuar. N\u00e3o existe seguran\u00e7a alguma nessa transa\u00e7\u00e3o\u201d, reclama o sindicalista.<\/p>\n

\u00c0 espera da venda de im\u00f3veis<\/strong>
\nSegundo Leandro Allan, \u00e9 preciso resolver a situa\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel. Especialmente porque o GDF sequer conseguiu recompor o Iprev desde a primeira retirada de recursos do fundo, em 2015, tamb\u00e9m para pagar sal\u00e1rios de servidores. Na ocasi\u00e3o, a promessa foi vender terrenos da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Mas o GDF n\u00e3o conseguiu vender os im\u00f3veis at\u00e9 hoje.<\/p>\n

\u201cComo esperar a recomposi\u00e7\u00e3o do Iprev com a venda de a\u00e7\u00f5es se o GDF ainda n\u00e3o conseguiu sequer comercializar im\u00f3veis da Terracap para devolver o dinheiro retirado em 2015?\u201d, questiona o sindicalista.<\/p><\/blockquote>\n

H\u00e1 dois anos, os deputados distritais aprovaram a Lei Complementar n\u00ba 899\/2015, que autorizou a transfer\u00eancia de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o para o Fundo Financeiro, o que correspondia a 75% do valor do super\u00e1vit de 2014.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o Iprev ressaltou que, nos dois casos de transfer\u00eancia, os cr\u00e9ditos j\u00e1 est\u00e3o lan\u00e7ados na contabilidade do instituto. No entanto, falta a inclus\u00e3o dos ativos ao \u00f3rg\u00e3o. \u201cO Iprev-DF est\u00e1 acompanhando os desdobramentos para a conclus\u00e3o da definitiva incorpora\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio dos fundos previdenci\u00e1rios\u201d, afirmou, por meio de nota.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Fonte: Metr\u00f3poles https:\/\/credit-n.ru\/contact.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-konga.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/vivus\/index.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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