Emenda Constitucional 95 (a PEC do teto) reduz despesas por habitante com SUS e com educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conselho Nacional de Sa\u00fade colhe assinaturas em apoio a a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 parada no Supremo<\/p>\n
O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) est\u00e1 coletando assinaturas contra a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, que estabelece teto para os gastos p\u00fablicos da Uni\u00e3o por 20 anos. A medida fragiliza ainda mais o Sistema \u00danico de Sa\u00fade e representa preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, sobretudo a mais pobre.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 reunir mais de 3 milh\u00f5es de assinaturas que ser\u00e3o anexadas \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, na qual o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) questiona dispositivos da emenda e pede, entre outros pontos, que o Supremo Tribunal Federal d\u00ea interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o ao novo texto do artigo 107 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), para excluir os gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade da limita\u00e7\u00e3o imposta.<\/p>\n
O documento ser\u00e1 enviado ao STF em abril de 2018. <\/p>\n
O CNS estima que o congelamento de investimentos reduzir\u00e1 em R$ 400 bilh\u00f5es o or\u00e7amento da sa\u00fade durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da Emenda 95\/2016. A fixa\u00e7\u00e3o da regra do \u201cteto\u201d reduzir\u00e1, na pr\u00e1tica, as despesas por habitante com o SUS e com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O colegiado destaca ainda que, mesmo que a popula\u00e7\u00e3o cres\u00e7a nas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos b\u00e1sicos, garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como obriga\u00e7\u00e3o do Estado deve estar acima de quaisquer diverg\u00eancias pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e fraterna\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Como assinar:<\/b><\/p>\n
Fa\u00e7a o download<\/a> do abaixo-assinado<\/p>\n Insira a logo da sua entidade no cabe\u00e7alho<\/p>\n Recolha o m\u00e1ximo de assinaturas que voc\u00ea puder<\/p>\n Envie para o CNS. O endere\u00e7o \u00e9: Esplanada dos Minist\u00e9rios, Bloco \u201cG\u201d <\/p>\n Edif\u00edcio Anexo, Ala \u201cB\u201d, 1\u00ba andar, sala 103B, CEP 70058-900, Bras\u00edlia, DF <\/p>\n Fonte: Rede Brasil Atual https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/fz-o-creditnih-istoriah\/fz-o-vi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-bank_tinkoff-airlines.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/ipoteka.html<\/a><\/span> <\/p>\n