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Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/p>\n
Ganhou refor\u00e7o a mobiliza\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 555\/06), que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% sobre os benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916. A PEC aguarda apenas a inclus\u00e3o na ordem do dia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa \u00e9 que ela seja aprovada. O presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert, afirmou que a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria foi imposta para o pagamento da d\u00edvida do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), mas, com a d\u00edvida liquidada, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para continuar a tributar aposentados e pensionistas.<\/p>\n
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Necess\u00e1ria, mas…<\/p>\n
Para Haubert, o deficit alegado pelo governo \u00e9 inexistente. “O governo, assim como lan\u00e7ou um Brasil carinhoso, que tenha tamb\u00e9m um pa\u00eds respeitoso com todos os servidores”. O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Leonardo Jos\u00e9 Rolim, que representou o governo em audi\u00eancia p\u00fablica promovida semana passada na C\u00e2mara dos Deputados, afirmou que \u00e9 poss\u00edvel discutir ajustes na regra que criou a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores inativos, mas destacou que \u00e9 necess\u00e1rio chegar a consenso.<\/p>\n
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At\u00e9 ser zerada<\/p>\n
Pelo substitutivo aprovado em comiss\u00e3o especial que discutiu a PEC, a contribui\u00e7\u00e3o teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade at\u00e9 ser zerada aos 65 anos. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que coordenou a audi\u00eancia, disse que as entidades de aposentados t\u00eam que se mobilizar para pressionar os deputados a votar a PEC em Plen\u00e1rio. Ele lembrou a mobiliza\u00e7\u00e3o feita pelas redes sociais para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 270\/08, que tratou da aposentadoria por invalidez do servidor p\u00fablico.<\/p>\n
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Ag\u00eancias e DNPM I<\/p>\n
O Governo Federal reabriu a Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Setorial dos servidores das ag\u00eancias reguladoras e do DNPM. A categoria protocolou proposta de moderniza\u00e7\u00e3o das carreiras e os planos de cargos em carreira \u00fanica, com remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio, parit\u00e1ria \u00e0 Receita Federal do Brasil. Da \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o, em 2008, para a de 2012, as tabelas remunerat\u00f3rias sofreram defasagem, al\u00e9m de as carreiras das ag\u00eancias terem sido as que menos cresceram no per\u00edodo.<\/p>\n
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Direito de greve<\/p>\n
Por meio do Plen\u00e1rio Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercuss\u00e3o geral no caso que ir\u00e1 analisar o ju\u00edzo competente para julgar processo envolvendo a abusividade de greve deflagrada por servidores p\u00fablicos regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No caso espec\u00edfico, a greve foi realizada pelos guardas municipais de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP). O STF j\u00e1 havia definido contornos para a aprecia\u00e7\u00e3o de greve deflagrada por servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios e disp\u00f4s sobre compet\u00eancia e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
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Transporte funcional<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados promove audi\u00eancia p\u00fablica para debater a situa\u00e7\u00e3o do transporte urbano no Distrito Federal e a possibilidade de oferta de transporte funcional para os servidores p\u00fablicos. A data da audi\u00eancia ainda n\u00e3o foi divulgada. O deputado Policarpo (PT-DF), que prop\u00f4s o debate, afirma que, antigamente, diversos \u00f3rg\u00e3os ofereciam transportes funcionais. De acordo com ele, al\u00e9m de reduzir o n\u00famero de carros em circula\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o garantiria transporte de qualidade para os servidores.<\/p>\n
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Hora extra<\/p>\n
O Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia do Distrito Federal (Samu-DF) est\u00e1 recebendo, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, inscri\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos da Secretaria de Sa\u00fade do DF interessados em realizar servi\u00e7o extraordin\u00e1rio (horas extras) na Central de Regula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e\/ou nas Unidades de Suporte Avan\u00e7ado. Os interessados dever\u00e3o encaminhar o formul\u00e1rio de Cadastro de Interesse para samuregulacaodf@gmail.com. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone 3233-9631.<\/p>\n
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Ag\u00eancias e DNPM II<\/p>\n
No DNPM, o quadro \u00e9 ainda mais grave, pois, em 2004, a Lei 11.046 garantiu igualdade remunerat\u00f3ria com as ag\u00eancias reguladoras e, atualmente, as carreiras e o Plano Especial de Cargos do departamento est\u00e3o cerca de 30% menor do que atualmente se observa nas ag\u00eancias. Ou seja, este \u00e9 o debate que ser\u00e1 feito na negocia\u00e7\u00e3o que discutir\u00e1 carreira e subs\u00eddio. Al\u00e9m disso, a estrutura de cargos n\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o mundo moderno e atual.<\/p>\n
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Tempo certo<\/p>\n
Foi assinada portaria (foto) de cria\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que consiste na nomea\u00e7\u00e3o de policiais militares da inatividade para executarem tarefas ou miss\u00f5es de car\u00e1ter volunt\u00e1rio e tempor\u00e1rio, em organiza\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar. Poder\u00e3o se beneficiar da PTTC policiais militares inativos que se encontrem na reserva remunerada ou reformado, este \u00faltimo em car\u00e1ter excepcional. O processo seletivo para a PTTC ser\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico interno, obedecendo regras e crit\u00e9rios para as seguintes \u00e1reas: doc\u00eancia, instrutoria e monitoria; administra\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, finan\u00e7as, inform\u00e1tica, ci\u00eancia e tecnologia; apoio em complemento a atividade operacional; e – realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atividades de natureza emergencial ou urgente.<\/p>\n
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Ag\u00eancias e DNPM III<\/p>\n
Diante do que foi apresentado e da necessidade de uma resposta clara quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o ao pleito dos servidores do setor da regula\u00e7\u00e3o federal, ficou agendada reuni\u00e3o de trabalho para o dia 15 de junho, entre servidores e integrantes do Minist\u00e9rio do Planejamento, para discutir, com mais detalhes, a pauta reivindicat\u00f3ria. Em contrapartida, os servidores v\u00e3o levar \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o uma proposta concreta sobre como o subs\u00eddio.<\/p>\n
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Substitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) informa que, desde que foi editado o Decreto 33.551\/2012, que prev\u00ea as regras de pagamento de substitui\u00e7\u00e3o de cargo de chefias, onde o cargo a ser substitu\u00eddo deve ser ocupado por superior hier\u00e1rquico, tem buscado meios administrativos e pol\u00edticos para que tal dispositivo n\u00e3o se aplique aos servidores corpora\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Regime Jur\u00eddico dos servidores do DF n\u00e3o se aplica \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
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Esclarecimento<\/p>\n
O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, esclarece que a Dire\u00e7\u00e3o Geral da PCDF j\u00e1 encaminhou rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores que fazem jus \u00e0s substitui\u00e7\u00f5es de chefia at\u00e9 o m\u00eas de abril, aguardando por parte do GDF a devida publica\u00e7\u00e3o, nos mesmos moldes que vinha sendo aplicado at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 3.3551\/2012. Contudo, o GDF est\u00e1 em atraso e n\u00e3o publicou nenhum ato que autorize pagamento de tais substitui\u00e7\u00f5es. https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-bank-open.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/pbr-raskritie-po-creditam\/pbr.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-ubrir-card.html<\/a><\/span> <\/p>\n