<\/p>\n
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) tem a tarefa de relatar o projeto que isenta do Imposto de Renda o 13\u00ba e f\u00e9rias. O tema de grande import\u00e2ncia aos assalariados \u00e9 tratado no Projeto de Lei 2.708\/2007, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).<\/p>\n
A mat\u00e9ria que tramita na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) isenta do Imposto de Renda sobre os valores recebidos pelas pessoas f\u00edsicas correspondentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio e \u00e0s f\u00e9rias, inclusive o respectivo abono de 1\/3 sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de fazer justi\u00e7a aos trabalhadores brasileiros o autor da iniciativa defende que “a Constitui\u00e7\u00e3o garantiu um sal\u00e1rio extra integral a cada ano, assim como uma remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias com um acr\u00e9scimo m\u00ednimo de 1\/3. Mas esses valores acabam n\u00e3o sendo integrais por causa da incid\u00eancia do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria”.<\/p>\n
<\/p>\n
Sofrimento<\/p>\n
No dia 16 de junho de 2009 o jornalista e assessor do DIAP, Alysson Alves, fez uma mat\u00e9ria abordando o sofrimento de um trabalhador para que receba o imposto de renda cobrado indevidamente sobre a venda dos dez dias de f\u00e9rias.<\/p>\n
Para melhor contextualizar o supl\u00edcio que \u00e9 submetido o assalariado-contribuinte para o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos recursos tributados na venda de parte das f\u00e9rias anuais, \u00e9 citado um exemplo.<\/p>\n
Nele, o assalariado vende, desde 2004, dez dias de suas f\u00e9rias ao empregador. Para o direito ao ressarcimento de apenas R$ 336,33 (diferen\u00e7a entre o total j\u00e1 recebido e o montante a ser restitu\u00eddo), o benefici\u00e1rio deve cumprir todas as exig\u00eancias da Instru\u00e7\u00e3o Normativa da RFB 936.<\/p>\n
Esse cidad\u00e3o, trabalhador-contribuinte, possui todos os recibos de f\u00e9rias bem como todos os contra-cheques referentes aos 17 anos de sua vida laboral.<\/p>\n
Como o pedido de ressarcimento s\u00f3 pode ser efetuado em at\u00e9 cinco anos a partir do envio da declara\u00e7\u00e3o original \u00e0 Receita, ele deve enviar o quanto antes a declara\u00e7\u00e3o retificadora de 2005 (ano-base 2004), pois o prazo termina ao final deste ano.<\/p>\n
<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
Lembramos que a mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 apreciada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), em decis\u00e3o conclusiva.<\/p>\n
Fonte: Diap https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/denga-zaimy-nalichnimi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-optimoney-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/do-zar.html<\/a><\/span> <\/p>\n