Operadoras de planos de sa\u00fade t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de m\u00e9dicos e hospitais. O entendimento \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar recurso interposto pela fam\u00edlia de um paciente card\u00edaco que, ao buscar atendimento de emerg\u00eancia, foi surpreendido pela informa\u00e7\u00e3o de que o hospital n\u00e3o era mais conveniado.<\/p>\n
Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma restabeleceu a decis\u00e3o de primeiro grau que condenou a Associa\u00e7\u00e3o Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha do paciente, que faleceu.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia narrou que levaram o parente a hospital no qual ele j\u00e1 havia sido atendido anteriormente. Entretanto, a associa\u00e7\u00e3o havia descredenciado o hospital sem aviso pr\u00e9vio individualizado aos segurados. O doente e sua fam\u00edlia foram obrigados a arcar com todas as despesas de interna\u00e7\u00e3o, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, a associa\u00e7\u00e3o foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, com base no artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo obriga as empresas a prestarem informa\u00e7\u00f5es adequadas aos consumidores sobre seus produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
O julgado foi reformado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que entendeu que o descredenciamento do hospital foi tornado p\u00fablico pela seguradora e que n\u00e3o era necess\u00e1rio demonstrar a ci\u00eancia espec\u00edfica do segurado que faleceu.<\/p>\n
No recurso ao STJ, a fam\u00edlia do segurado alegou ofensa a diversos artigos do CDC, como falta de adequada informa\u00e7\u00e3o ao segurado. Apontou que o c\u00f3digo reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve tomar medidas para proteger sua dignidade, seguran\u00e7a e sa\u00fade. Tamb\u00e9m destacou que os fornecedores respondem independentemente de culpa no caso de danos causados aos consumidores pelos defeitos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
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Fonte: STJ www.credit-n.ru\/zaymyi-next.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fedoro.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-probusinessbank.html<\/a><\/span> <\/p>\n