{"id":9163,"date":"2017-08-11T16:34:50","date_gmt":"2017-08-11T16:34:50","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9163"},"modified":"2021-09-05T08:39:41","modified_gmt":"2021-09-05T08:39:41","slug":"projetos-no-congresso-pedem-revogacao-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/projetos-no-congresso-pedem-revogacao-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Projetos no Congresso pedem revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Uma centena de dr\u00e1sticas mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) entra em vigor em novembro, com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017). Para tentar contornar o ataque orquestrado pelo golpista Michel Temer e aliados, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o apresentaram quase uma dezena de propostas que revogam ou alteram a lei.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, at\u00e9 esta quinta-feira (10), foram registrados tr\u00eas projetos de lei que v\u00e3o na contram\u00e3o da reforma trabalhista. Dois deles s\u00e3o do deputado Marco Maia (PT-RS). O PL 8112\/2017, apresentado no dia 1\u00ba de agosto, revoga a lei que estabelece a reforma trabalhista e prop\u00f5e mudan\u00e7as para reaver direitos. J\u00e1 o PL 8182\/2017, apresentado no dia 8 do mesmo m\u00eas, restringe a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho terceirizado \u00e0s atividades-meio. Ambos os projetos aguardam despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n

Outra iniciativa na C\u00e2mara foi tomada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL\/RJ). Tamb\u00e9m no dia 8 deste m\u00eas, ele apresentou o PL 8181\/2017, que revoga a reforma trabalhista. O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Casa.<\/p>\n

J\u00e1 no Senado, as propostas feitas s\u00e3o de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta Casa, as propostas est\u00e3o um pouco mais adiantadas.<\/p>\n

Com o PLS 233\/2017, Paim pede a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017. O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator, a\u00e7\u00e3o que depende do presidente da CCJ, Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA). O PL tem car\u00e1ter terminativo, ou seja, aprovado nas comiss\u00f5es que tramitar\u00e1, n\u00e3o precisa passar pelo crivo do plen\u00e1rio e segue direto para a C\u00e2mara.<\/p>\n

O senador Paulo Paim tamb\u00e9m \u00e9 autor dos seguintes PLS: PLS n\u00ba 251\/2017, que revoga a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quita\u00e7\u00e3o anual de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas; PLS n\u00ba 252\/2017, revoga a preval\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho sobre a lei (negociado sobre o legislado); PLS n\u00ba 253\/2017, revoga o trabalho intermitente e PLS n\u00ba 254\/2017, pro\u00edbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres. Todas as propostas est\u00e3o no prazo de recebimento de emendas, que termina no dia 16 de agosto.<\/p>\n

\u201cCom essa reforma, o trabalhador fica totalmente desprotegido e somente quem ganha \u00e9 o empregador. Quando eu digo que lembra o tempo da escravid\u00e3o, \u00e9 porque estamos divididos aqui entre os escravocratas e os abolicionistas. \u00c9 assim que queremos continuar vivendo?\u201d, indaga o senador Paulo Paim.<\/p>\n

A reforma trabalhista foi sancionada pelo golpista Michel Temer no dia 13 de julho e, apesar de j\u00e1 apresentar efeitos negativos, s\u00f3 entra em vigor em novembro deste ano.<\/p>\n

Fonte: CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-zaim-prosto.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-creditter.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/ekapusta-besplatniy-zaim.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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