Decis\u00e3o, do desembargador Jos\u00e9 Divino de Oliveira, \u00e9 uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o impetrada por sindicato que representa 35 mil servidores locais<\/p>\n
GDF est\u00e1 proibido de parcelar os sal\u00e1rios do funcionalismo local<\/a>. O desembargador Jos\u00e9 Divino de Oliveira, do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) deferiu, nesta sexta-feira (25\/8), pedido para que o governo pague, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de setembro, os vencimentos integrais dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio), tem como base a\u00e7\u00e3o protocolada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia MIsta (Sindser). A entidade representa 35 mil servidores.<\/p>\n \u201cConforme determina a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, s\u00e3o direitos dos servidores p\u00fablicos, sujeitos ao regime jur\u00eddico \u00fanico, al\u00e9m dos assegurados no par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a quita\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do servidor ativo e inativo da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e fundacional at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, sob pena de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d, ressalta o desembargador em sua decis\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n De acordo com o escrit\u00f3rio Estillac & Rocha, que presta assessoria jur\u00eddica para o Sindser, a a\u00e7\u00e3o foi impetrada na quarta-feira (23). \u201c\u00c9 um direito do servidor receber os sal\u00e1rios, est\u00e1 previsto em lei\u201d, afirmou, por meio de nota, a defesa da entidade.<\/p>\n Procurado pela reportagem, o GDF informou que \u201co governo recorrer\u00e1 de todas as decis\u00f5es judiciais que tentam impedir o parcelamento de sal\u00e1rios, que ocorre pela absoluta falta de recursos\u201d.<\/p>\n Tesourada no contra-cheque Dessa forma, os vencimentos de agosto \u2014 que deveriam cair nas contas-correntes do funcionalismo at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de setembro \u2014 seriam parcelados. Quem ganha at\u00e9 R$ 7,5 mil receberia o sal\u00e1rio integral no quinto dia \u00fatil. Os que t\u00eam vencimentos acima deste valor \u2014 o equivalente a 45 mil servidores \u2014 teriam os sal\u00e1rios parcelados em duas vezes.<\/p><\/blockquote>\n Conforme anunciado na semana passada, trabalhadores ligados \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 como bombeiros e as pol\u00edcias Civil e Militar \u2014 escapariam do corte, pois t\u00eam os vencimentos pagos com recursos do Fundo Constitucional.<\/p>\n As medidas, contudo, est\u00e3o suspensas at\u00e9 segunda ordem.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Metr\u00f3pole https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/denga-zaimy-nalichnimi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/greenmoney-online-zaymi-za-20-minut.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/contact.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\n<\/strong>Embora a liminar represente apenas o in\u00edcio da queda de bra\u00e7o entre o Pal\u00e1cio do Buriti e o funcionalismo local, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 um alento para os trabalhadores. A ang\u00fastia pairou sobre os \u00f3rg\u00e3os do governo desde que Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, na ter\u00e7a-feira (22), que n\u00e3o tinha dinheiro para pagar os sal\u00e1rios.<\/p>\n