{"id":9278,"date":"2017-08-26T00:18:04","date_gmt":"2017-08-26T00:18:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9278"},"modified":"2021-09-05T08:37:49","modified_gmt":"2021-09-05T08:37:49","slug":"liminar-concedida-ao-sindser-pela-justica-proibindo-parcelamento-de-salarios-repercute-na-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/liminar-concedida-ao-sindser-pela-justica-proibindo-parcelamento-de-salarios-repercute-na-imprensa\/","title":{"rendered":"Liminar concedida ao SINDSER pela justi\u00e7a, proibindo parcelamento de sal\u00e1rios, repercute na imprensa"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: D\u00eanio Sim\u00f5es\/ Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

O Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF determinou que o GDF efetue o pagamento integral dos sal\u00e1rios e proventos dos servidores representados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista (Sindser), at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao estipulado para o recebimento. Com essa decis\u00e3o, o GDF est\u00e1 proibido de parcelar os sal\u00e1rios<\/a><\/strong>, medida anunciada na ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n

O Sindser impetrou mandado de seguran\u00e7a ap\u00f3s o Rodrigo Rollemberg (PSB) divulgar que, devido a insufici\u00eancia de recursos financeiros, os vencimentos de todos os servidores distritais que recebem acima de R$7.500 ser\u00e3o parcelados a partir de setembro. Segundo o sindicato, o parcelamento fere direito l\u00edquido e certo dos servidores, motivo pelo qual requereu medida liminar para impedir a pr\u00e1tica do ato pelo governador.<\/p>\n

 <\/div>\n

O desembargador entendeu que estavam presentes os requisitos para a concess\u00e3o da liminar, e explicou: \u201cConforme determina a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, s\u00e3o direitos dos servidores p\u00fablicos, sujeitos ao regime jur\u00eddico \u00fanico, al\u00e9m dos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a quita\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do servidor ativo e inativo da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e fundacional at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, sob pena de incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O GDF informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o que tenta impedir o parcelamento, que, alega, acontece diante da crise financeira nas contas p\u00fablicas do Distrito Federal.<\/p>\n

 <\/div>\n<\/div>\n