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Nesse movimento, a mudan\u00e7a constitucional, que colocou limites aos gastos p\u00fablicos federais, promete deixar o estado reduzido \u00e0 metade, em 20 anos, definindo por duas d\u00e9cadas o espa\u00e7o fiscal da democracia e do voto!<\/p>\nO mundo passa por profundas transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas. A produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica muda com a globaliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores s\u00e3o oferecidos r\u00e1pidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza j\u00e1 extremamente concentrada.<\/p>\n
Uma nova onda de mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas integra plataformas de produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em \u00e2mbito global e acelera as mudan\u00e7as. A tecnologia substitui, em quantidades inimagin\u00e1veis, a for\u00e7a de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o, inseguran\u00e7a, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.<\/p>\n
Na vida pol\u00edtica, as democracias cada vez mais s\u00e3o entendidas pelo mercado como um mal necess\u00e1rio, a ser limitado. As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; os poderes Executivo e Legislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judici\u00e1rio \u00e9 animado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. H\u00e1 liberdade para consentir, h\u00e1 repress\u00e3o se divergir e, se necess\u00e1rio, eliminam-se oposi\u00e7\u00f5es. A pol\u00edtica se curva ao deus dinheiro.<\/p>\n
Os meios de comunica\u00e7\u00e3o e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes m\u00e9dias, servi\u00e7ais ideol\u00f3gicas dos ricos, exprimem o \u00f3dio aos pobres, negros, imigrantes e a todos os exclu\u00eddos.<\/p>\n
O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no pa\u00eds enormes transfer\u00eancias das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas, ao capital internacional. Uma desnacionaliza\u00e7\u00e3o em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espa\u00e7o a\u00e9reo e mar\u00edtimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa opera\u00e7\u00e3o de ataque ao pa\u00eds acontece enquanto parte da na\u00e7\u00e3o desconhece o que ocorre e a outra olha at\u00f4nita, sem acreditar no que v\u00ea.<\/p>\n
Nesse movimento, a mudan\u00e7a constitucional, que colocou limites aos gastos p\u00fablicos federais, promete deixar o estado reduzido \u00e0 metade, em 20 anos, definindo por duas d\u00e9cadas o espa\u00e7o fiscal da democracia e do voto!<\/p>\n
O programa de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 financiado com dinheiro p\u00fablico, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social). As imensas d\u00edvidas das empresas com impostos s\u00e3o perdoadas. A grave crise econ\u00f4mica coloca os patrim\u00f4nios produtivos \u00e0 venda a pre\u00e7o de banana. Terras, min\u00e9rios, \u00e1gua pot\u00e1vel e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho m\u00f3dico riquezas \u00fanicas!<\/p>\n
Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.<\/p>\n
A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constitui\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o, conven\u00e7\u00f5es coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constitui\u00e7\u00e3o passa a ser um teto, a legisla\u00e7\u00e3o, uma refer\u00eancia de direitos que poder\u00e3o ser reduzidos pelas conven\u00e7\u00f5es; os acordos poder\u00e3o diminuir garantias previstas em leis e conven\u00e7\u00f5es e; o indiv\u00edduo poder\u00e1 abrir m\u00e3o de muito do que foi conquistado a duras penas.<\/p>\n
Os trabalhadores e os sindicatos \u201cganharam o livre direito\u201d para reduzir sal\u00e1rios, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presen\u00e7a coercitiva do empregador, os direitos. O acesso dos trabalhadores \u00e0 justi\u00e7a foi limitado. J\u00e1 as empresas ganharam in\u00fameros instrumentos que d\u00e3o a m\u00e1xima garantia e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e est\u00e3o livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.<\/p>\n
S\u00e3o parte das mudan\u00e7as v\u00e1rios novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho tempor\u00e1rio, trabalho intermitente, aut\u00f4nomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho \u00e0 produ\u00e7\u00e3o no dia, na semana, no m\u00eas, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o em termos de jornada (dura\u00e7\u00e3o, intervalos, f\u00e9rias, banco de horas etc.). As defini\u00e7\u00f5es do que \u00e9 sal\u00e1rio s\u00e3o alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outras obriga\u00e7\u00f5es legais. A demiss\u00e3o \u00e9 facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quita\u00e7\u00e3o definitiva de d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n
O poder de negocia\u00e7\u00e3o dos sindicatos \u00e9 fragilizado, com o \u201cnovo poder\u201d de reduzir direitos, a interposi\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, nas quais \u00e9 proibida a participa\u00e7\u00e3o sindical, ou com o empoderamento do indiv\u00edduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor.<\/p>\n
Como j\u00e1 ocorre em outros pa\u00edses que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores ser\u00e3o incentivados e estimulados, por meio de in\u00fameras pr\u00e1ticas antissindicais e de submiss\u00e3o patronal, a n\u00e3o apoiar ou financiar os sindicatos. Ficar\u00e3o submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos esp\u00farios diante do medo de perder o emprego.<\/p>\n
A justi\u00e7a do trabalho, que agora ser\u00e1 paga, ter\u00e1 sua tarefa reduzida \u00e0 an\u00e1lise formal dos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o \u00f4nus da empresa at\u00e9, no m\u00e1ximo, 50 vezes o sal\u00e1rio do trabalhador!<\/p>\n
S\u00e3o mais de 300 altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista operando um verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira \u00e9 um exemplo extremo, comparada a outras 640 realizadas em 110 pa\u00edses entre 2008 a 2014.<\/p>\n
Mas a vida em sociedade tem car\u00e1ter de um jogo em aberto, que exige f\u00f4lego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado. A hist\u00f3ria mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre!<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 outro caminho que n\u00e3o seja o da resist\u00eancia em todas as frentes. Ser\u00e1 preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na op\u00e7\u00e3o colonialista de entrega da soberania nacional.<\/p>\n
Essa nova legisla\u00e7\u00e3o ampliar\u00e1 os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, ser\u00e1 dif\u00edcil cont\u00ea-los.<\/p>\n
O projeto que sustenta essa reforma trabalhista \u00e9 social e politicamente med\u00edocre, porque desconsidera que o processo civilizat\u00f3rio, no capitalismo, significou a estrutura\u00e7\u00e3o de um mercado regulado na produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos resultados por institui\u00e7\u00f5es fortes, di\u00e1logo social e organiza\u00e7\u00f5es representativas.<\/p>\n
*Clemente Ganz L\u00facio, soci\u00f3logo, diretor t\u00e9cnico do DIEESE, membro do CDES \u2013 Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. \u00c9 colunista do Brasil Debate<\/b><\/p>\n
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Fonte: Brasil Debate https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/informacija-dlja-vkladchikov\/strahovanie-vkladov-individualnyh-predprinimatelej.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-domashnie-dengi-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-greenmoney-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n