O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e sua base aliada na C\u00e2mara Legislativa se preparam para dar mais um calote nos servidores p\u00fablicos, configurando um dos mais duros golpes contra o funcionalismo distrital. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 15h, o plen\u00e1rio da Casa votar\u00e1 o projeto de lei complementar que realiza a reforma da Previd\u00eancia e prejudica em cheio o servi\u00e7o e os servidores p\u00fablicos (PLC 122\/2017). Para barrar a vota\u00e7\u00e3o do texto, servidores de diversos setores do funcionalismo realizar\u00e3o ato p\u00fablico em frente \u00e0 CLDF, a partir das 13h.<\/p>\n
V\u00e1rias categorias j\u00e1 convocaram suas bases para a a\u00e7\u00e3o. Os professores da rede p\u00fablica de ensino, por exemplo, realizar\u00e3o paralisa\u00e7\u00e3o durante todo o dia para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de toda a categoria. Servidores do Detran, trabalhadores das escolas p\u00fablicas, servidores e empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista tamb\u00e9m se somar\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Diante da press\u00e3o dos servidores, a an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio foi prorrogada para o dia 5. Mesmo com um n\u00famero favor\u00e1vel na base, Rollemebrg tem chances de perder esta luta. Segundo informa\u00e7\u00f5es do gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), a press\u00e3o dos trabalhadores garantiu a mudan\u00e7a de voto de alguns parlamentares.<\/p>\n \u201cO corpo a corpo com os parlamentares vai continuar. Na verdade, desde que o governador apresentou este projeto \u00e0 C\u00e2mara, n\u00f3s iniciamos este trabalho de convencimento. E vamos pressionar cada vez mais para barrar a vota\u00e7\u00e3o de mais este calote. \u00c9 importante que cada parlamentar sinta o peso da nossa insatisfa\u00e7\u00e3o e saiba que seu voto ter\u00e1 reflexo nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta a professora e vice-presidenta da CUT Bras\u00edlia, Meg Guimar\u00e3es.<\/p>\n Para ser aprovado na C\u00e2mara Legislativa, o PL de Rollemberg precisa do apoio de 13 dos 24 distritais da Casa.<\/p>\n Jogo sujo<\/strong> Para emplacar o projeto, o governador age de forma chantagista ao afirmar que a \u00fanica maneira de n\u00e3o parcelar o sal\u00e1rio dos servidores, an\u00fancio feito no dia 22 de agosto, seria com a aprova\u00e7\u00e3o do PL. Ele alega uma s\u00e9rie de mentiras para justificar o PLC nefasto. Uma delas \u00e9 que a nova lei colocaria fim aos problemas previdenci\u00e1rios do DF atrav\u00e9s da jun\u00e7\u00e3o dos fundos do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).<\/p>\n \u201cA jun\u00e7\u00e3o dos fundos (do Iprev) s\u00f3 postergaria, por um per\u00edodo muito curto, o problema previdenci\u00e1rio. Isso devido \u00e0 falta de dever de casa que governos n\u00e3o fizeram ao n\u00e3o gerir adequadamente os valores que s\u00e3o arrecadados tanto da parte patronal, quanto da parte dos servidores. Durante anos o GDF recolheu os impostos dos servidores de forma adequada, mas n\u00e3o deu o destino correto, que era para fazer o caixa da Previd\u00eancia dos servidores. Por isso, a jun\u00e7\u00e3o agora dos fundos n\u00e3o resolver\u00e1 um problema de 20, 30 anos\u201d, desmistifica Marlon Mois\u00e9s, assessor do deputado Wasny de Roure.<\/p>\n Ele ainda coloca abaixo a afirma\u00e7\u00e3o feita pela equipe econ\u00f4mica do governador, de que h\u00e1 super\u00e1vit no Iprev. \u201cO Tribunal de Contas do DF tem um relat\u00f3rio mais espec\u00edfico que fala sobre o super\u00e1vit, onde o Iprev apresenta um c\u00e1lculo de aproximadamente 6% de rentabilidade. Quando o Tribunal de Contas faz o comparativo dos \u00faltimos seis anos, somente dois alcan\u00e7aram a meta desses 6%, gerando um pseudo super\u00e1vit. Mas se calcularmos a m\u00e9dia da rentabilidade nesses \u00faltimos seis anos, o que foi estipulado e o que foi alcan\u00e7ado, a gente verifica que, para 2018, esse fundo j\u00e1 tem um d\u00e9ficit, pois a m\u00e9dia de rentabilidade n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel aos servidores.\u201d<\/p>\n Para Marlon, o que Rollemebrg almeja com a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 \u201cterminar o mandato com um pouco de fluxo de caixa para poder fazer qualquer outro tipo de investimento, como obras, para tentar sair bem e, quem sabe, tentar inclusive um processo de reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong> De acordo com a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Corr\u00eaa, os representantes dos servidores p\u00fablicos distritais t\u00eam responsabilidade com as suas categorias e n\u00e3o se op\u00f5em \u00e0 discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n \u201cSe \u00e9 t\u00e3o grave assim como eles dizem, que se fa\u00e7a um debate amplo sobre a Previd\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os setores do funcionalismo p\u00fablico, de forma transparente, com participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos. Agora, do jeito que est\u00e1 sendo feito, s\u00f3 nos resta rejeitar este projeto\u201d, afirma.<\/p>\n Al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do DF, com a unifica\u00e7\u00e3o dos fundos do Iprev e o estabelecimento do teto das futuras aposentadorias baseado no valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS, que hoje \u00e9 de R$ 5,5 mil), Rollemberg tamb\u00e9m quer a cria\u00e7\u00e3o de uma previd\u00eancia complementar. Entretanto, a proposta do governador \u00e9 que isto seja feito atrav\u00e9s de decreto, ou seja, uma a\u00e7\u00e3o unilateral do Executivo, sem a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa. Outro ponto \u00e9 a previs\u00e3o de \u201crisco da longevidade\u201d: se a idade do contribuinte superar a programa\u00e7\u00e3o atuarial, h\u00e1 a previs\u00e3o de seguro e resseguro. Ou seja, se o servidor viver mais que a idade considerada no c\u00e1lculo atuarial, dever\u00e1 arcar com essa diferen\u00e7a de idade.<\/p>\n Os problemas n\u00e3o param por a\u00ed. O texto do PL de Rollemberg tamb\u00e9m n\u00e3o abre possibilidade para que os sindicatos participem da gest\u00e3o do Previcom. Para sugerir uma suposta paridade, ele prop\u00f5e que a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores seja feita atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 qualquer esclarecimento de como esse escrut\u00ednio se realizaria.<\/p>\n Como golpe final, o PL de Rodrigo Rollemberg define que, durante os tr\u00eas primeiros anos, os conselhos fiscal e deliberativo da Previcom-DF (que elegem a dire\u00e7\u00e3o executiva) seriam escolhidos pelo pr\u00f3prio governador.<\/p>\n Fonte: CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-east-express.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/voprosy-oblasti-bankovskih-uslug\/voprosy-oblasti-bankovskih-uslug-1.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-protect-finance.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\nA pedido do governador Rodrigo Rollemebrg, que leva a pecha de caloteiro pelos diversos d\u00e9bitos com o funcionalismo p\u00fablico, o PLC 122 foi aprovado a toque de caixa pelas tr\u00eas comiss\u00f5es respons\u00e1veis por analisar o texto (Assuntos Sociais \u2013 CAS; de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as \u2013 CEOF, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 CCJ).<\/p>\n
\nLevado pessoalmente por Rollemberg \u00e0 C\u00e2mara Legislativa no \u00faltimo dia 23, o projeto do governador reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do DF e institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar do DF (Previcom-DF). Isso sem qualquer tipo de di\u00e1logo com os principais atingidos: os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\nO argumento oficial do governo do DF para tentar aprovar o PLC 122 \u00e9 uma suposta crise na Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos do DF.<\/p>\n