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Com poucas exce\u00e7\u00f5es, as ag\u00eancias reguladoras na \u00e1rea de infraestrutura enfrentam s\u00e9rios problemas de gest\u00e3o, or\u00e7amento e transpar\u00eancia. Esse \u00e9 o resumo feito hoje (5) pelo ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jos\u00e9 Jorge, na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O parecer sobre a situa\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, relatado pelo ministro, foi aprovado em 2011 pelo TCU. Nele consta a necessidade de esses \u00f3rg\u00e3os terem or\u00e7amentos pr\u00f3prios, desvinculados do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA primeira quest\u00e3o \u00e9 que o or\u00e7amento da ag\u00eancia est\u00e1 inserido no or\u00e7amento do minist\u00e9rio [da \u00e1rea] o que d\u00e1 espa\u00e7o para inger\u00eancias nas suas pol\u00edticas. O que TCU recomenda \u00e9 que isso seja desmembrado\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Jos\u00e9 Jorge ressaltou que atualmente o maior problema enfrentado \u00e9 o contingenciamento pelo governo dos recursos destinados \u00e0s ag\u00eancias reguladoras. Segundo ele, geralmente o dinheiro s\u00f3 \u00e9 repassado no fim de cada ano e n\u00e3o em parcelas mensais de mesmo valor.<\/p>\n
Ele apresentou aos senadores um estudo t\u00e9cnico do tribunal mostrando o repasse desse dinheiro. Sem exce\u00e7\u00e3o, os recursos liberados \u00e0s ag\u00eancias est\u00e3o sempre abaixo do valor contingenciado pelo governo federal.<\/p>\n
Por outro lado, o TCU constatou que taxas cobradas \u00e0s empresas concession\u00e1rias e repassadas ao consumidor, como ocorre na Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e na de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), s\u00e3o extremamente elevadas. Isso faz com que a empresa multada ou o pr\u00f3prio consumidor questione o valor na Justi\u00e7a que, no geral, \u00e9 revisto.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destacou que, n\u00e3o raramente, o dinheiro arrecadado por essas ag\u00eancias sobram no fim do ano. \u201cSe est\u00e1 sobrando dinheiro da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o ela deveria ser diminu\u00edda porque vem do contribuinte\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Quanto \u00e0 autonomia administrativa, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante de acordo com o levantamento do TCU. O problema, frisou Jos\u00e9 Jorge, come\u00e7a no processo de an\u00e1lise por parte do Senado da capacidade t\u00e9cnica dos indicados para cargos de diretoria pelo Executivo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que no Senado se d\u00ea muita aten\u00e7\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es nas sabatinas. No curr\u00edculo s\u00f3 p\u00f5e o lado bom, nunca se p\u00f5e o lado ruim\u201d, disse o ministro. O TCU recomenda, neste caso, que o Senado adote uma rotina rigorosa na aprecia\u00e7\u00e3o dos nomes indicados, inclusive com o veto de alguns, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n
Ele disse que muitas vezes as ag\u00eancias reguladoras sequer tem n\u00famero de diretores suficientes para deliberar as demandas. Muitas vezes as ag\u00eancias ficam sem diretores sequer para deliberar. O substituto deveria ser nomeado antes do t\u00e9rmino do mandato da pessoa que vai sair. Ele citou o exemplo da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) que n\u00e3o teve decis\u00f5es de 2005 a 2006 porque n\u00e3o tinha diretores para isso.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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