{"id":9362,"date":"2017-09-05T21:01:24","date_gmt":"2017-09-05T21:01:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9362"},"modified":"2021-09-05T08:37:03","modified_gmt":"2021-09-05T08:37:03","slug":"sem-votacao-do-projeto-da-previdencia-gdf-ameaca-parcelar-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/sem-votacao-do-projeto-da-previdencia-gdf-ameaca-parcelar-salarios\/","title":{"rendered":"Sem vota\u00e7\u00e3o do projeto da previd\u00eancia, GDF amea\u00e7a parcelar sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

A suspens\u00e3o do projeto de lei que muda a previd\u00eancia do servidor foi feita pela Justi\u00e7a na tarde desta ter\u00e7a-feira (5\/9)<\/p>\n

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p\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de suspender a an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 122, o governo voltou a falar em fatiamento dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos locais. \u201cVolta o risco do parcelamento e de atraso no pagamento dos fornecedores\u201d, disse o secret\u00e1rio de Fazenda, Wilson de Paula.<\/p>\n

De acordo com o chefe da pasta, o risco existe mesmo com o dep\u00f3sito feito pela Uni\u00e3o, de R$ 265 milh\u00f5es, referente um recurso que estava retido no Fundo Constitucional. \u201cEsse dinheiro n\u00e3o sustenta a folha de pagamento\u201d, ressaltou. A remunera\u00e7\u00e3o de agosto est\u00e1 garantida. Mas as de outros meses, correm o risco de ser parceladas, afirma o GDF.<\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o de servidores na CLDF:<\/strong><\/p>\n

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O GDF apostava na aprova\u00e7\u00e3o do PLC que mexe na previd\u00eancia dos servidores para n\u00e3o ter que fatiar os sal\u00e1rios. Nesta ter\u00e7a-feira (5\/9), em decis\u00e3o liminar<\/a>, o desembargador Waldir Le\u00f4ncio J\u00fanior, do Conselho Especial do TJDFT, suspendeu a an\u00e1lise da mat\u00e9ria.  A decis\u00e3o \u00e9 em resposta ao mandado de seguran\u00e7a impetrado pelos distritais Wasny de Roure e Ricardo Vale (ambos do PT).<\/p>\n

O magistrado entendeu que h\u00e1 \u201cperigo de dano irrepar\u00e1vel\u201d, caso o PLC seja votado, \u201cuma vez que houve manifesta transgress\u00e3o \u00e0s normas que disciplinam o processo legislativo\u201d. Segundo a liminar, n\u00e3o foram cumpridos os prazos que garantem ao parlamentar a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto.<\/p>\n

No mandado, os deputados questionaram a rapidez com que a proposta tramitou na CLDF, uma vez que foi votada e aprovada nas comiss\u00f5es em \u201cnada menos que quatro dias \u00fateis ap\u00f3s a data do seu protocolo na Casa Legislativa\u201d. Se for descumprida a ordem, a C\u00e2mara ter\u00e1 de pagar multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n

Na liminar, o juiz destacou que \u201co exerc\u00edcio do poder de emenda conferido aos membros da CLDF qualifica-se como prerrogativa inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legislativa do Estado a qual deve primar pelo processo democr\u00e1tico e pela observ\u00e2ncia do pluralismo pol\u00edtico\u201d. A CLDF j\u00e1 foi notificada e vai recorrer. J\u00e1 o GDF destacou que aguarda receber a decis\u00e3o para avaliar as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

A liminar causou mal-estar entre os poderes. O presidente da Casa<\/a>, Joe Valle (PDT), subiu o tom para comentar o entendimento do desembargador. \u201cA intromiss\u00e3o do Judici\u00e1rio nesta Casa \u00e9 inaceit\u00e1vel.  Se deputados n\u00e3o tiverem esta consci\u00eancia, \u00e9 melhor acabar com o Legislativo\u201d, disparou.<\/p><\/blockquote>\n

O vice-presidente da C\u00e2mara, Wellington Luiz (PMDB), tamb\u00e9m lamentou a decis\u00e3o. \u201cQuando essa liminar cair, o projeto volta a ser analisado. A decis\u00e3o judicial n\u00e3o nos favorece\u201d, disse. Para Wasny de Roure, \u00e9 preciso mais tempo para colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o quase 150 mil servidores envolvidos no processo. Com menos de 30 dias, \u00e9 imposs\u00edvel ter uma razo\u00e1vel compreens\u00e3o do tema\u201d, ressaltou o petista.<\/p>\n

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J\u00e1 Agaciel Maia (PR), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, disse n\u00e3o haver aspecto t\u00e9cnico ou jur\u00eddico que sustente a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite da proposta do Executivo. \u201cEsse adiamento \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica.  Se n\u00e3o o projeto n\u00e3o for aprovado, a cidade pode se preparar para ver greve de terceirizados, de servidores\u201d, afirmou, alinhando o discurso com o secret\u00e1rio de Fazenda.<\/p>\n

\u201cEssas s\u00e3o amea\u00e7as tolas, de quem n\u00e3o fez gest\u00e3o em tr\u00eas anos de governo\u201d, criticou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Dezenas de servidores ocuparam as galerias e ficaram do lado de fora da C\u00e2mara para acompanhar a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. Houve confus\u00e3o e um professor chegou a ser detido.<\/p>\n

Jun\u00e7\u00e3o dos fundos<\/strong>
\nA proposta do Executivo prev\u00ea a jun\u00e7\u00e3o do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mant\u00e9m os aposentados que entraram nos quadros do governo at\u00e9 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil benefici\u00e1rios e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o FC tem 34 mil funcion\u00e1rios da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o super\u00e1vit \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da fus\u00e3o desses fundos, o projeto do GDF limita a aposentadoria dos novos servidores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 5,5 mil). Para aumentar esse montante, os trabalhadores precisariam contribuir para a previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Projeto encaminhado<\/strong>
\nO PLC n\u00b0122 foi entregue pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na C\u00e2mara Legislativa em 23 de agosto, um dia depois de o governo anunciar que poderia parcelar os sal\u00e1rios dos servidores, caso n\u00e3o entrasse dinheiro em caixa at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n

O governador chegou a convocar a imprensa para dizer que quem ganhasse acima de R$ 7,5 mil poderia receber em duas vezes, medida afetaria 45 mil funcion\u00e1rios do governo local. Entre as possibilidades de evitar o fatiamento<\/a>, segundo Rollemberg, estava a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (R$ 791 milh\u00f5es) por parte da Uni\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 122.<\/p>\n

Isso porque o governo alega que precisa dispor do Tesouro local R$ 170 milh\u00f5es para pagar aposentadorias. As mudan\u00e7as previstas, como a uni\u00e3o dos fundos do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores (Iprev), seria uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para que o desembolso mensal deixasse de ocorrer.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Metr\u00f3poles<\/p>\n<\/section>\n

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