{"id":9415,"date":"2017-09-19T16:08:17","date_gmt":"2017-09-19T16:08:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9415"},"modified":"2021-09-05T08:36:29","modified_gmt":"2021-09-05T08:36:29","slug":"cldf-aguardara-stf-se-manifestar-antes-de-votar-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/cldf-aguardara-stf-se-manifestar-antes-de-votar-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"CLDF aguardar\u00e1 STF se manifestar antes de votar reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara quer votar as tr\u00eas propostas em tramita\u00e7\u00e3o. Como liminar impede an\u00e1lise do projeto do GDF, Casa decidiu esperar manifesta\u00e7\u00e3o da Corte<\/p>\n

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A reforma da Previd\u00eancia<\/a> no Distrito Federal ganhou um contorno inesperado. A C\u00e2mara Legislativa aguardar\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar antes de decidir como ser\u00e3o as futuras aposentadorias dos servidores ligados ao GDF. Assim, a vota\u00e7\u00e3o que estava marcada para a tarde desta ter\u00e7a-feira (19\/9) corre o risco de ser adiada caso o Judici\u00e1rio n\u00e3o se manifeste at\u00e9 o meio-dia. Tudo porque os deputados querem votar, de uma s\u00f3 vez, os tr\u00eas projetos que tramitam na Casa sobre o tema.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o de quase duas horas na tarde de segunda-feira (18). Como os distritais n\u00e3o entraram em consenso sobre qual das tr\u00eas mat\u00e9rias seria votada, ficou acordado que todas passar\u00e3o pelo crivo do plen\u00e1rio: o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 122\/2017, de autoria do governo local, e os dois substitutivos redigidos pelos deputados. Cada um com regras diferentes para o funcionalismo.<\/p><\/blockquote>\n

A novidade representa uma guinada no cen\u00e1rio que vinha sendo costurado nos \u00faltimos dias. Desde a semana passada, as discuss\u00f5es entre o Pal\u00e1cio do Buriti e a C\u00e2mara Legislativa caminhavam para a vota\u00e7\u00e3o apenas da terceira e \u00faltima vers\u00e3o do projeto, redigida por parlamentares e t\u00e9cnicos do Executivo e do Legislativo. Apesar da mudan\u00e7a de \u00faltima hora, a tend\u00eancia \u00e9 que os distritais rejeitem o PLC n\u00b0 122\/2017 e o primeiro substitutivo.<\/p>\n

Entretanto, antes das vota\u00e7\u00f5es, o STF precisa se posicionar sobre um mandado de seguran\u00e7a deferido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT). O Judici\u00e1rio local atendeu ao pedido dos distritais Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT) e proibiu a an\u00e1lise, em plen\u00e1rio, do PLC n\u00b0 122\/2017. Os deputados alegaram que a tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeitou o devido processo legislativo, pois n\u00e3o houve tempo para apresentar emendas. O Pal\u00e1cio do Buriti, ent\u00e3o, recorreu ao Supremo<\/a>.<\/p>\n

A principal pol\u00eamica da proposta do GDF \u00e9 unificar os dois fundos do Instituto de Previd\u00eancia do funcionalismo local (Iprev-DF): o Financeiro (FF), que atende os servidores que entraram antes de 2007 e \u00e9 deficit\u00e1rio; e o Capitalizado (FC), para quem ingressou nos quadros do governo ap\u00f3s 2007 \u2014 este tem super\u00e1vit. Os dois substitutivos apresentados excluem a fus\u00e3o das duas reservas.<\/p>\n

Reuni\u00e3o na CLDF<\/strong>
\nNo encontro do Col\u00e9gio de L\u00edderes, o l\u00edder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR), apresentou os detalhes do substitutivo feito nos \u00faltimos dias. Embora a proposta n\u00e3o altere a configura\u00e7\u00e3o dos fundos do Iprev, autoriza o Executivo a usar o super\u00e1vit das aplica\u00e7\u00f5es do FC.<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma proposta do governo, mas dos deputados. O lado positivo \u00e9 que atende o Executivo e n\u00e3o une os fundos, como querem os parlamentares. Acredito que ela v\u00e1 passar, mas o combinado \u00e9 que todas as propostas sejam levadas ao plen\u00e1rio“<\/span><\/p>\n
Agaciel Maia, l\u00edder do governo na CLDF<\/div>\n<\/div>\n

Na semana passada, essa proposta j\u00e1 contava com a simpatia de boa parte dos distritais, conforme o Metr\u00f3poles<\/strong> noticiou<\/a>. Mas, entre os opositores, h\u00e1 resist\u00eancia. \u201cN\u00e3o existe esse substitutivo dos deputados. Como pode ser nosso se ningu\u00e9m o conhece? Somente hoje [segunda], \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo nos apresentou o texto final. Levei para minha assessoria e vamos analisar cada item para evitar surpresas\u201d, criticou Celina Le\u00e3o (PPS).<\/p>\n

Para o deputado Wasny de Roure, o novo projeto foi gestado \u201cde forma inconsequente, sem a devida demonstra\u00e7\u00e3o dos impactos financeiros e atuariais\u201d. De acordo com ele, o substitutivo em discuss\u00e3o permitir\u00e1 ao atual governo retirar do Iprev mais de R$ 2 bilh\u00f5es, divididos em 14 parcelas de R$ 90 milh\u00f5es, mais R$ 60 milh\u00f5es mensais que deixar\u00e1 de repassar como contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria at\u00e9 dezembro de 2018.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos mais uma vez diante do \u201cmenos pior\u201d, mais sim de um substitutivo pior que o projeto original. A emenda \u00e9 pior que soneto\u201d, disparou.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do substitutivo:<\/strong><\/p>\n

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