{"id":9443,"date":"2017-09-21T16:20:23","date_gmt":"2017-09-21T16:20:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9443"},"modified":"2021-09-05T08:36:10","modified_gmt":"2021-09-05T08:36:10","slug":"compare-as-diferentes-propostas-da-reforma-da-previdencia-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/compare-as-diferentes-propostas-da-reforma-da-previdencia-do-df\/","title":{"rendered":"Compare as diferentes propostas da reforma da Previd\u00eancia do DF"},"content":{"rendered":"

Em meio aos diferentes projetos, Casa discute reunir parte das propostas em um s\u00f3 documento. Vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a (26)<\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa se prepara para votar, na pr\u00f3xima semana, a reforma da Previd\u00eancia que afeta a vida dos servidores dos quadros funcionais do GDF. Desde que o governo enviou \u00e0 CLDF o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00b0 122\/2017, os debates se intensificaram.<\/p>\n

De um lado, deputados e representantes do funcionalismo questionaram o texto enviado pelo Buriti, alegando que, al\u00e9m de prejudicar o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores (Iprev), a proposta n\u00e3o foi debatida com a sociedade. Do outro, o GDF subiu o tom, amea\u00e7ando parcelar os sal\u00e1rios.<\/p>\n

A briga foi parar na Justi\u00e7a, que no dia 5 suspendeu e no dia 19 liberou a vota\u00e7\u00e3o do PLC n\u00b0 122\/2017. Nesse meio tempo, dois substitutivos foram redigidos na C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n

Hoje, a Casa discute reunir os documentos em um s\u00f3 \u2014 que poderia consistir em um terceiro substitutivo \u2014, alinhavando algumas das propostas espalhadas pelos diferentes projetos. A vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a (26).<\/p>\n

O que prev\u00ea o PLC n\u00b0 122\/2017<\/strong>
\nA proposta do Executivo prev\u00ea a jun\u00e7\u00e3o do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mant\u00e9m os aposentados que entraram nos quadros do governo at\u00e9 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil benefici\u00e1rios e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o FC tem 34 mil funcion\u00e1rios da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o super\u00e1vit \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da fus\u00e3o desses fundos, o projeto do GDF cria uma previd\u00eancia complementar para novos servidores p\u00fablicos. Se aprovado, o PLC n\u00b0122 limitar\u00e1 a aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar ter\u00e1 que contribuir com uma aposentadoria complementar<\/a>.<\/p>\n

O que prev\u00ea o primeiro substitutivo
\n<\/strong>O primeiro substitutivo ao PLC n\u00b0 122\/2017 tem uma preocupa\u00e7\u00e3o imediata: evitar que Rollemberg volte a amea\u00e7ar parcelar sal\u00e1rios caso a C\u00e2mara n\u00e3o aprove a altera\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias. Para isso, os distritais oferecem tr\u00eas alternativas que representariam um aporte de R$ 680 milh\u00f5es aos cofres do governo.<\/p>\n

A primeira consiste na restitui\u00e7\u00e3o do valor pago pelo Tesouro do DF a t\u00edtulo de aux\u00edlio-doen\u00e7a de 2010 a 2016. Ao longo desse per\u00edodo, o Iprev deveria ter arcado com as despesas dos segurados, da mesma forma como acontece no Regime Geral de Previd\u00eancia. No entanto, o GDF quitou a d\u00edvida do aux\u00edlio, mantendo os recursos no Iprev.<\/p><\/blockquote>\n

Assim, o projeto dos deputados prop\u00f5e o reconhecimento de uma d\u00edvida do Iprev com o GDF de R$ 260,9 milh\u00f5es. Em valores corrigidos pelo INPC, o montante chega a R$ 306,7 milh\u00f5es. \u201cEssa despesa est\u00e1 prevista na Lei Complementar n\u00ba 769\/2008 e em portarias do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia\u201d, diz a justificativa do substitutivo que ser\u00e1 encaminhado pelos deputados ao Executivo.<\/p>\n

Outra novidade no projeto dos deputados \u00e9 reter, at\u00e9 o fim do ano, 50% da contribui\u00e7\u00e3o patronal destinada ao Fundo Capitalizado (FC), uma das duas reservas geridas pelo Iprev. Esses recursos \u2014 que representariam um aporte mensal de R$ 27 milh\u00f5es ao GDF \u2014 seriam usados exclusivamente para pagar aposentadorias e pens\u00f5es. Dessa forma, o rombo atual seria amenizado.<\/p>\n

A terceira medida proposta pelos distritais consiste em um repasse mensal, na forma de duod\u00e9cimo, do super\u00e1vit do Fundo Capitalizado apurado na avalia\u00e7\u00e3o atuarial do exerc\u00edcio anterior. Dessa forma, as reservas do governo local tamb\u00e9m seriam turbinadas.<\/p>\n

O que prev\u00ea o segundo substitutivo
\n<\/strong>De acordo com o texto alinhavado pelo deputado Agaciel Maia e a equipe do Pal\u00e1cio do Buriti, os fundos Financeiro (FF) e Capitalizado (FC) n\u00e3o seriam mais unificados. Esse \u00e9 o principal ponto de pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original.<\/p>\n

O texto prev\u00ea uma divis\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o usados para o pagamento do d\u00e9ficit mensal de R$ 170 milh\u00f5es que o Tesouro tem com aposentados. Pela proposta, R$ 60 milh\u00f5es vir\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal, paga pelo pr\u00f3prio GDF; R$ 40 milh\u00f5es mensais ser\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o, de d\u00edvidas passadas com o Distrito Federal, e o restante de super\u00e1vit de aplica\u00e7\u00f5es e rendimentos do Fundo Capitalizado.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o permitiria ao governo acesso \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais e dos servidores concursados na \u00faltima d\u00e9cada, al\u00e9m das compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pela Uni\u00e3o e reconhecidas pelo STF no m\u00eas passado.<\/p>\n

Confira as diferen\u00e7as* entre os projetos<\/strong><\/p>\n

\"\"\"\"\"\"\"\"\"\"\"\"<\/p>\n

*O relat\u00f3rio foi elaborado pelo gabinete do deputado Reginaldo Veras (PDT)<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Metr\u00f3poles https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/vashi-dengi-zaim.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-promsvyaz.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mili-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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