{"id":9483,"date":"2017-09-27T12:46:13","date_gmt":"2017-09-27T12:46:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9483"},"modified":"2021-09-05T08:35:35","modified_gmt":"2021-09-05T08:35:35","slug":"distritais-aprovam-mudancas-na-previdencia-dos-servidores-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/distritais-aprovam-mudancas-na-previdencia-dos-servidores-do-df\/","title":{"rendered":"Distritais aprovam mudan\u00e7as na previd\u00eancia dos servidores do DF"},"content":{"rendered":"
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Projeto do governo cria regime de previd\u00eancia complementar no DF<\/figcaption><\/figure>\n

Apesar dos apelos de servidores que lotaram as galerias e das tentativas de adiar a vota\u00e7\u00e3o, pelos deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta do governo que muda a previd\u00eancia dos atuais e futuros servidores do GDF, o projeto de lei complementar n\u00ba 122\/2017 foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final, na forma de substitutivo, com o voto de 14 deputados distritais. A aprecia\u00e7\u00e3o do PLC, iniciada \u00e0s 15 horas desta ter\u00e7a-feira (26), durou mais de 10 horas. A mat\u00e9ria recebeu oito votos contr\u00e1rios (veja abaixo como votou cada parlamentar<\/em>).<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar para os servidores que vierem a ingressar ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Previcom \u2013 funda\u00e7\u00e3o de direito privado, com natureza p\u00fablica, a ser institu\u00edda por decreto do governador do DF, era o ponto da proposi\u00e7\u00e3o sobre o qual havia mais concord\u00e2ncia entre os parlamentares. As maiores diverg\u00eancias estavam na segunda parte do PLC, que “faz ajustes no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Distrito Federal”.<\/p>\n

O projeto original propunha a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do fundo capitalizado (formado a partir das contribui\u00e7\u00f5es de servidores que ingressaram a partir de 2007) para cobrir o d\u00e9ficit do fundo financeiro, que paga os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dos demais integrantes do quadro de pessoal do GDF. A principal cr\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o era a indefini\u00e7\u00e3o das garantias, exigidas por lei, para sustentar os pagamentos no futuro.<\/p>\n

Fundo Garantidor \u2013<\/strong> O substitutivo inseriu mais um elemento: o Fundo Solid\u00e1rio Garantidor a ser constitu\u00eddo por diversas esp\u00e9cies de “bens, ativos, direitos e receitas extraordin\u00e1rias”, que incluem im\u00f3veis; recursos decorrentes da cess\u00e3o do direito sobre os espa\u00e7os p\u00fablicos destinados a estacionamento e sobre \u00e1reas destinadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural; dividendos, participa\u00e7\u00f5es nos lucros de empresas p\u00fablicas ou de sociedades de economia mista; receb\u00edveis relativos \u00e0 D\u00edvida Ativa; e o produto da concess\u00e3o de bens e servi\u00e7os baseado em parcerias p\u00fablico-privada.<\/p>\n

A bancada oposicionista chamou a aten\u00e7\u00e3o para aspectos que considera negativos na proposi\u00e7\u00e3o. “O projeto vai privatizar os estacionamentos p\u00fablicos de Bras\u00edlia”, reclamou o deputado Chico Vigilante (PT), que tamb\u00e9m reprovou a jun\u00e7\u00e3o do regime complementar e de previd\u00eancia social na mesma propositura. Para Reginaldo Veras (PDT), o PLC n\u00e3o d\u00e1 garantias concretas de reposi\u00e7\u00e3o dos recursos. “O fundo garantidor n\u00e3o garante nada”, resumiu o deputado Ricardo Vale (PT). Celina Le\u00e3o (PPS) defendeu que n\u00e3o era poss\u00edvel votar sem entender a proposta “em toda sua complexidade”.<\/p>\n

Os parlamentares governistas contestaram. “O fundo garantidor exige que o governo fa\u00e7a uma poupan\u00e7a for\u00e7ada”, declarou Rodrigo Delmasso (Podemos). Por sua vez, o l\u00edder do governo Agaciel Maia (PTC), reiteradamente, observou que o substitutivo j\u00e1 havia sido analisado pelos deputados e contava com sugest\u00f5es do Tribunal de Contas do DF. Na opini\u00e3o do deputado Lira (PHS), o governo estava, definitivamente, “apresentando uma solu\u00e7\u00e3o” para os problemas da previd\u00eancia no DF.<\/p>\n

Adiamento \u2013 <\/strong>Houve esfor\u00e7os para adiar a vota\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para votarmos hoje”, protestou Wellington Luiz (PMDB), apoiado por parte da galeria que pedia a retirado do projeto da pauta. Mesmo assim, o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT) fez prevalecer o acordo firmado, nesta segunda-feira (25), pelo col\u00e9gio de l\u00edderes, para que a mat\u00e9ria fosse levada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. O parlamentar chegou a colocar em vota\u00e7\u00e3o uma proposta de adiamento, que foi derrubada, no voto, pela bancada do governo.<\/p>\n

Outro ponto que suscitou questionamentos foi a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do DF, tomada nesta segunda-feira, que decidiu solicitar \u00e0 C\u00e2mara Legislativa informa\u00e7\u00f5es sobre o qu\u00f3rum necess\u00e1rio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do PLC n\u00ba 122\/2017. Para o deputado Claudio Abrantes (sem partido), que demandou os desembargadores, seriam precisos 16 votos favor\u00e1veis para que a mat\u00e9ria fosse aprovada, por se tratar de tema previdenci\u00e1rio. “Vejam o risco dessa situa\u00e7\u00e3o”, apelou Raimundo Ribeiro (PPS), chamando a aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de invalida\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

Emendas \u2013<\/strong> Superada a fase de debates e de tentativas dos distritais de interromper a vota\u00e7\u00e3o, com base no Regimento Interno, os parlamentares passaram a apreciar as 38 emendas apresentadas na tarde de hoje. As comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) proferiram os relat\u00f3rios em plen\u00e1rio, votados por todos os deputados presentes. Somente seis foram acatadas.<\/p>\n

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Joe Valle, tratava da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos existentes atualmente que ser\u00e3o incorporados pelo Fundo Garantidor. De acordo com o substitutivo, o governo poder\u00e1 utilizar, para o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m do resultado total do investimento verificado no ano anterior, decorrente da rentabiliza\u00e7\u00e3o da carteira de ativos do fundo, at\u00e9 10% do total das reservas existentes no momento da publica\u00e7\u00e3o da Lei. A emenda permitia somente o uso dos rendimentos.<\/p>\n

O deputado Wasny de Roure (PT), que apresentou voto em separado contr\u00e1rio ao PLC, criticou duramente esse item da proposta do governo, que classificou como “engana\u00e7\u00e3o”. Segundo o parlamentar, “j\u00e1 era previsto que haveria surpresas”, mas n\u00e3o era esperado que o governo lan\u00e7asse m\u00e3o dos recursos principais do fundo. Joe Valle fez um apelo aos colegas para que a emenda de sua autoria fosse acatada na vota\u00e7\u00e3o de segundo turno. “Vamos voltar a apresent\u00e1-la, n\u00e3o podemos permitir saques de recursos que formam a base do fundo”, afirmou.<\/p>\n

Segundo turno \u2013<\/strong> Depois da proclama\u00e7\u00e3o do resultado da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, o deputado Cl\u00e1udio Abrantes apresentou quest\u00e3o de ordem para que a aprecia\u00e7\u00e3o, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, do PLC n\u00ba 122\/2017 n\u00e3o ocorresse em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Parlamentares que apoiam o governo contra-argumentaram afirmando que o Regimento Interno prev\u00ea “a dispensa do interst\u00edcio”.<\/p>\n

Uma das ideias postas foi aguardar o primeiro minuto desta quarta-feira (27) para que a vota\u00e7\u00e3o pudesse acontecer. O presidente da CLDF resolveu colocar a quest\u00e3o para decis\u00e3o do plen\u00e1rio. O deputado Delmasso apresentou requerimento para que a vota\u00e7\u00e3o prosseguisse. Aberta a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o PLC recebeu sete emendas de segundo turno, incluindo aquela reapresentada por Joe Valle. Logo na primeira comiss\u00e3o (CAS), a proposta foi rejeitada.<\/p>\n

“Havia uma combina\u00e7\u00e3o para que a emenda fosse acatada. Como esse acordo foi quebrado, somente me resta encerrar esta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria”, ponderou Valle. Contudo, foi recomendado que a emenda fosse votada separadamente e o presidente aceitou a sugest\u00e3o. A sess\u00e3o foi suspensa e, numa reuni\u00e3o, deputados concordaram em votar favoravelmente. Desse modo, a emenda foi acatada, sendo restabelecido o texto original, nesse ponto.<\/p>\n

A mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do governador e, para entrar em vigor, \u00e9 necess\u00e1ria ainda a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do DF.<\/p>\n

Como votou cada deputado<\/p>\n

Agaciel Maia (PR) – Sim<\/p>\n

Bispo Renato Andrade (PR) – Sim<\/p>\n

Celina Le\u00e3o (PPS) – N\u00e3o<\/p>\n

Chico Leite (Rede) – Sim<\/p>\n

Chico Vigilante (PT) – N\u00e3o<\/p>\n

Cl\u00e1udio Abrantes (sem partido) – N\u00e3o<\/p>\n

Cristiano Ara\u00fajo (PSD) – Sim<\/p>\n

Juarez\u00e3o (PSB) – Sim<\/p>\n

Julio Cesar (PRB) – Sim<\/p>\n

Joe Valle (PDT) – N\u00e3o<\/p>\n

Liliane Roriz (PTB) – Sim<\/p>\n

Lira (PHS) – Sim<\/p>\n

Luzia de Paula (PSB) – Sim<\/p>\n

Professor Israel (PV) – Sim<\/p>\n

Professor Reginaldo Veras (PDT) \u2013 N\u00e3o<\/p>\n

Rafael Prudente (PMDB) – Sim<\/p>\n

Raimundo Ribeiro (PPS) \u2013 N\u00e3o (no segundo turno, ausente)<\/p>\n

Ricardo Vale (PT) – N\u00e3o<\/p>\n

Rob\u00e9rio Negreiros (PSDB) – Sim<\/p>\n

Rodrigo Delmasso (Podemos) – Sim<\/p>\n

Sandra Faraj (SD) \u2013 Licenciada<\/p>\n

Telma Rufino (Pros) – Sim<\/p>\n

Wasny de Roure (PT) – N\u00e3o<\/p>\n

Wellington Luiz (PMDB) \u2013 N\u00e3o<\/p>\n

 <\/p>\n

Marco T\u00falio Alencar
\nFoto: Carlos Gandra
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