Foi aprovado nessa ter\u00e7a-feira, 26, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3831\/15, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico. A proposta origin\u00e1ria do Senado tramitou em car\u00e1ter conclusivo e segue agora para san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A luta de servidores por esse direito \u00e9 anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 88. A Constitui\u00e7\u00e3o trouxe avan\u00e7os importantes, mas deixou um v\u00e1cuo delicado quando permitiu aos servidores se organizar em sindicatos e o direito a fazer greve, mas n\u00e3o permitiu o direito a negociar. Para a Condsef (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal) e Fenadsef (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal) essa \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o que gera situa\u00e7\u00f5es de conflito permanente e precisa ser corrigida dando o direito aos servidores a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O diretor da Confedera\u00e7\u00e3o, Pedro Armengol, que participou de diversas inst\u00e2ncias onde se debateu o tema, avalia que o Estado sempre tentou descaracterizar a necessidade de se ter negocia\u00e7\u00e3o como um di\u00e1logo constante resumindo tudo ao debate sobre aumento de sal\u00e1rio. \u201cPara n\u00f3s nunca foi apenas isso. Acreditamos na negocia\u00e7\u00e3o como instrumento de gest\u00e3o para discutir na ess\u00eancia o pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A Condsef\/Fenadsef atuaram fortemente na luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva desde o in\u00edcio, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos pa\u00edses a reconhecer a Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da quest\u00e3o. Em 2013 um decreto ratificou a conven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi suficiente para resolver o problema.<\/p>\n
\u201cQuando um conflito entre trabalhador e empregador se instala na iniciativa privada e em outros segmentos que j\u00e1 tem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva institucionalizada, a greve se torna o \u00faltimo instrumento para dirimir conflitos\u201d, lembra S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Condsef. \u201cPara os servidores que n\u00e3o possuem esse direito de negociar reconhecido, a greve \u00e9 muitas vezes o \u00fanico caminho para preservar direitos ou garantir avan\u00e7os em suas reivindica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas\u201d, pondera. \u201cPara assegurar uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as justa entre servidores e governo, n\u00e3o podemos e n\u00e3o vamos abrir m\u00e3o do nosso direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 grande para que o projeto seja sancionado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Fonte: Condsef<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-spetrovichem.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-platiza.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mig-kredit-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n