{"id":9505,"date":"2017-09-29T16:19:08","date_gmt":"2017-09-29T16:19:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9505"},"modified":"2021-09-05T08:35:15","modified_gmt":"2021-09-05T08:35:15","slug":"oposicao-prepara-enxurrada-de-acoes-contra-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/oposicao-prepara-enxurrada-de-acoes-contra-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o prepara enxurrada de a\u00e7\u00f5es contra reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Os distritais Wasny de Roure (PT) e Cl\u00e1udio Abrantes (sem partido) v\u00e3o questionar judicialmente o projeto de lei aprovado na CLDF<\/strong><\/p>\n

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As turbul\u00eancias que envolvem a reforma da Previd\u00eancia<\/a> n\u00e3o acabaram com a aprova\u00e7\u00e3o, na madrugada de quarta-feira (27\/9), do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 122\/2017 na C\u00e2mara Legislativa. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o preparam medidas judiciais para tentar derrubar as mudan\u00e7as. As primeiras investidas devem ser protocoladas no Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) nesta quinta (28). Outras vir\u00e3o ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a publica\u00e7\u00e3o do texto no Di\u00e1rio Oficial do DF<\/em>.<\/p>\n

Autor de um mandado de seguran\u00e7a no qual questiona o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o do PLC n\u00b0 122\/2017, Cl\u00e1udio Abrantes (sem partido) promete entrar hoje com a\u00e7\u00e3o para questionar a constitucionalidade da reforma. Segundo o parlamentar, \u201ca Lei Org\u00e2nica do DF determina que a cria\u00e7\u00e3o de fundos tem que ser de iniciativa do Executivo\u201d. Contudo, ressalta Abrantes, o projeto de lei aprovado na quarta (27) teve deputados como autores.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m de instituir o Fundo Solid\u00e1rio Garantidor, destinado a captar recursos para o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF, o PLC n\u00b0 122\/2017 unifica as duas reservas do Iprev: a Capitalizada (FC) e a Financeira (FF). Na pr\u00e1tica, essa fus\u00e3o gera uma nova rubrica. A cria\u00e7\u00e3o desses fundos vai fundamentar os questionamentos de Abrantes \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 o distrital Wasny de Roure (foto em destaque<\/em>) atacar\u00e1 o PLC n\u00b0 122\/2017 em outras frentes. Segundo o petista, o projeto fere uma s\u00e9rie de leis, como a de Responsabilidade Fiscal, a da Previd\u00eancia e a Org\u00e2nica do Distrito Federal. O primeiro passo do parlamentar \u00e9 acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) assim que a lei for sancionada por Rollemberg.<\/p>\n

A ida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 a primeira coisa. Se o MPDFT endossar a mat\u00e9ria, ela entra no Tribunal de Justi\u00e7a com mais robustez. Precisamos saber quais responsabilidades ser\u00e3o impostas ao governo“<\/span><\/p>\n
Wasny de Roure, deputado distrital (PT)<\/div>\n<\/div>\n

Procurado pelo Metr\u00f3poles<\/strong>, o Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que aguardar\u00e1 a san\u00e7\u00e3o da lei para analisar o texto integral. Caso seja constatada alguma irregularidade, o pr\u00f3prio MPDFT poder\u00e1 ingressar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o TJDFT.<\/p>\n

Mandado de seguran\u00e7a<\/strong>
\nAs futuras a\u00e7\u00f5es no TJDFT refor\u00e7am a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao PLC n\u00b0 122\/2017. A situa\u00e7\u00e3o se complicou na segunda-feira (25). Conforme antecipou o Metr\u00f3poles<\/strong>, o desembargador Walter Le\u00f4ncio Lopes Junior, do TJDFT, acatou mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo distrital Cl\u00e1udio Abrantes. O magistrado atendeu pedido de liminar e deu prazo de 10 dias para a CLDF se manifestar sobre o qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, tanto o GDF quanto parte dos distritais contabilizavam a necessidade de apenas 13 votos para aprova\u00e7\u00e3o \u2013 conforme determina a Lei Distrital n\u00ba 13\/1996<\/a>, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das normas legais do DF.<\/p>\n

No entanto, a mesma norma afirma que, quando os projetos de lei tratarem de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria ou previdenci\u00e1ria, ser\u00e3o necess\u00e1rios 16 votos. Como o PLC n\u00b0 122\/2017 foi aprovado por 14 distritais, o resultado corre o risco de ser derrubado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do GDF<\/strong>
\nO Pal\u00e1cio do Buriti j\u00e1 prepara a contraofensiva caso precise defender judicialmente a reforma da Previd\u00eancia. \u201cSe houver alguma decis\u00e3o judicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, vamos discutir na Justi\u00e7a. Esperamos que n\u00e3o tenha\u201d, disse, logo ap\u00f3s o resultado em segundo turno, a secret\u00e1ria de Planejamento, Leany Lemos, ao Metr\u00f3poles<\/strong>.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a titular da pasta ressaltou que, gra\u00e7as \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos vinculados ao GDF n\u00e3o precisar\u00e3o ser parcelados. O governo amea\u00e7ava fatiar os contracheques caso fosse derrotado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cO pagamento dos servidores em dia \u00e9 bom para o governo, os servidores e a economia do DF, que poder\u00e1 reconquistar a confian\u00e7a dos consumidores e voltar a crescer\u201d, afirmou Leany.<\/p><\/blockquote>\n

Discuss\u00f5es acaloradas<\/strong>
\nO texto referendado foi o substitutivo ao PLC n\u00ba 122\/2017 apresentado na segunda-feira (25), com duas principais novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vers\u00f5es anteriores. Uma foi a retomada da unifica\u00e7\u00e3o dos fundos do Iprev, prevista na mat\u00e9ria original elaborada pelo GDF. A segunda mudan\u00e7a, que viabilizou a aprova\u00e7\u00e3o, foi a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Solid\u00e1rio Garantidor.<\/p>\n

Mas um impasse na madrugada de quarta-feira (27), quando o projeto j\u00e1 havia sido aprovado em primeiro turno, quase inviabilizou a vota\u00e7\u00e3o do segundo. Uma mudan\u00e7a de \u00faltima hora em uma emenda ampliava o acesso do GDF aos recursos do Iprev, o que irritou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).<\/p>\n

Ap\u00f3s rodada de negocia\u00e7\u00f5es, essa emenda foi derrubada e voltou \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original. \u201cEra inadmiss\u00edvel, tanto que trabalhamos forte para retir\u00e1-la\u201d, disse Joe ao Metr\u00f3poles<\/strong>.<\/p>\n

Dessa forma, ser\u00e1 permitido ao GDF captar R$ 130 milh\u00f5es por m\u00eas do Iprev. Hoje, segundo o governo, o rombo com o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es \u00e9 de R$ 170 milh\u00f5es mensais. Como o Buriti conta com R$ 20 milh\u00f5es provenientes do governo federal, faltam R$ 20 milh\u00f5es para fechar o buraco. O Executivo vai definir de onde vir\u00e3o esses recursos e elaborar um novo projeto de lei para conseguir fechar as contas.<\/p>\n

Taxa administrativa e Previd\u00eancia complementar<\/strong>
\nO PLC n\u00b0 122\/2017 estabelece tamb\u00e9m que sejam buscadas novas receitas para assegurar o pagamento dos inativos. Uma das op\u00e7\u00f5es a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa administrativa de 0,5% sobre a folha de pagamento, tanto dos servidores ativos quanto dos aposentados. Essa a\u00e7\u00e3o render\u00e1 ao Iprev R$ 60 milh\u00f5es por ano, segundo o distrital Rodrigo Delmasso.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o os deputados aprovaram a Previd\u00eancia complementar, que n\u00e3o estava prevista na pauta. A ideia \u00e9 que os servidores que quiserem receber acima do teto do INSS quando se aposentarem contribuam com essa reserva suplementar. O governo contribuir\u00e1 com o mesmo valor pago pelo trabalhador.<\/p><\/blockquote>\n

Governo comemora<\/strong>
\nNa quarta-feira (27), Rodrigo Rollemberg comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \u201cFoi uma vit\u00f3ria de toda a cidade. Vamos reestruturar a Previd\u00eancia e garantir o pagamento em dia dos aposentados, dos servidores e das empresas terceirizadas\u201d, disse.<\/p>\n

O governador tamb\u00e9m citou a Previd\u00eancia complementar como um avan\u00e7o. \u201cEla vai garantir um teto para as aposentadorias igual ao do regime geral da Previd\u00eancia. Se o servidor quiser ter uma aposentadoria maior, poder\u00e1 dar uma contribui\u00e7\u00e3o maior. Para cada R$ 1 que ele contribuir a mais, o governo completar\u00e1 com mais R$ 1\u201d, salientou.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Fonte: Metr\u00f3pole https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-dobrozaim.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-lime-zaim.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-creditplus-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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Os distritais Wasny de Roure (PT) e Cl\u00e1udio Abrantes (sem partido) v\u00e3o questionar judicialmente o projeto de lei aprovado na CLDF As turbul\u00eancias que envolvem a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o acabaram com a aprova\u00e7\u00e3o, na madrugada de quarta-feira (27\/9), do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 122\/2017 na C\u00e2mara Legislativa. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o preparam medidas judiciais para tentar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9506,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9505","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9505"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22758,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9505\/revisions\/22758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}