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Ainda h\u00e1 espa\u00e7o para barrar o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4330\/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a terceiriza\u00e7\u00e3o e legaliza a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Aprovado por 17 votos a 7 na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, na quarta-feira (8), o texto ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), que avaliar\u00e1 o projeto, e s\u00f3 depois segue para o Senado.<\/p>\n
“O PL escancara a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer processo e etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meio. Assim, precariza por completo as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, frustra as negocia\u00e7\u00f5es de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas e mant\u00e9m os terceirizados \u00e0 margem dos direitos”, denuncia Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o da CUT.<\/p>\n
Para a CUT, agora \u00e9 momento de mobiliza\u00e7\u00e3o total do movimento sindical contra o projeto. O deputado federal Vicentinho (PT-SP), um dos sete parlamentares que votaram contra o PL, conclama os trabalhadores a n\u00e3o baixar a guarda e tomar a linha de frente contra o projeto, inclusive enchendo as caixas de e-mails dos 17 deputados que votaram a favor do PL.<\/p>\n
Diante da derrota, o movimento sindical deve se mobilizar, defende o parlamentar. “O projeto n\u00e3o foi aprovado definitivamente. \u00c9 preciso que a CUT e os sindicatos entrem com for\u00e7a nessa luta, inclusive denunciando os deputados que foram favor\u00e1veis a esse projeto que, se transformado em lei, vai permitir que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. Se esse projeto for aprovado, vai chegar um dia, por exemplo, em que n\u00e3o haver\u00e1 mais banc\u00e1rios, s\u00f3 terceirizados, porque os bancos j\u00e1 v\u00eam terceirizando at\u00e9 suas atividades essenciais”, lembra o deputado.<\/p>\n
O deputado \u00e9 autor do projeto de lei sobre o tema (PL 1621\/2007), que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim das empresas. Al\u00e9m disso, determina a responsabilidade solid\u00e1ria da contratante pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, inclusive nos casos de fal\u00eancia da terceirizada.<\/p>\n
O projeto de Vicentinho prev\u00ea que, antes de terceirizar servi\u00e7os, a empresa consulte o sindicato dos empregados; e exige que a empresa contratada comprove idoneidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O PL 1621\/2007, que tamb\u00e9m tramita em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es, aguarda o parecer da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n
Retrocesso<\/p>\n
Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota norma que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim. Mas o projeto do deputado Sandro Mabel retrocede at\u00e9 nessa quest\u00e3o.<\/p>\n
O par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 4\u00ba do PL 4330\/2004 diz: “O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acess\u00f3rias ou complementares \u00e0 atividade econ\u00f4mica da contratante”.<\/p>\n
Al\u00e9m de deixar clara a permiss\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim – ao se referir a atividades “inerentes” – , o PL estabelece apenas a responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante. Isso significa que, em caso de d\u00edvidas trabalhistas, a empresa que contratou a terceirizada s\u00f3 poder\u00e1 ser responsabilizada quando se esgotarem todos os recursos de cobran\u00e7a sobre a contratada.<\/p>\n
Ele regulamenta ainda a precariza\u00e7\u00e3o, ressalta Vicentinho, na medida em que n\u00e3o impede que trabalhadores terceirizados ganhem menos que funcion\u00e1rios da empresa contratante, ainda que realizem a mesma fun\u00e7\u00e3o. “Sabe-se que trabalhadores terceirizados ganham em m\u00e9dia 1\/3 do sal\u00e1rio dos trabalhadores das empresas formais. O projeto n\u00e3o acaba com essa situa\u00e7\u00e3o”, ressalta.<\/p>\n
Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 que o PL de Mabel permite at\u00e9 mesmo que uma terceirizada contrate outra terceirizada. “A empresa prestadora de servi\u00e7os contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os”, diz o PL, no par\u00e1grafo 1\u00ba do Artigo 2\u00ba.<\/p>\n
Isto significa que uma empresa pode funcionar sem ter um \u00fanico empregado em seu quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
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Fonte: CUT https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-denga-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-optimoney-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony-rf.html<\/a><\/span> <\/p>\n