{"id":9544,"date":"2017-10-09T16:10:40","date_gmt":"2017-10-09T16:10:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9544"},"modified":"2021-09-05T08:34:30","modified_gmt":"2021-09-05T08:34:30","slug":"fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-visa-demissao-em-massa-dizem-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-visa-demissao-em-massa-dizem-sindicatos\/","title":{"rendered":"Fim da estabilidade de servidores p\u00fablicos visa demiss\u00e3o em massa, dizem sindicatos"},"content":{"rendered":"

Em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, projeto gera pol\u00eamica; defensores afirmam que medida seria para garantir efici\u00eancia<\/h2>\n
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Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a demiss\u00e3o, mas o tr\u00e2mite se d\u00e1 por meio de um processo administrativo \/ Wikicommons<\/em><\/figcaption><\/figure>\n
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O fim da estabilidade de servidores p\u00fablicos, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado nesta quarta-feira (4), preocupa entidades sindicais. A medida est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso atrav\u00e9s do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116\/2017. Para o diretor-executivo da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Pedro Armengol, a medida seria uma forma de possibilitar uma demiss\u00e3o em massa, reduzindo o tamanho do Estado.<\/p>\n

“O que eles querem \u00e9 uma margem pra ter a possibilidade de demitir servidor p\u00fablico sem nenhum tipo de justificativa porque, com o ajuste fiscal, a partir da Emenda Constitucional 95 [que cria o teto dos gastos p\u00fablicos ], a Uni\u00e3o, os estados e munic\u00edpios v\u00e3o ter que demitir servidores porque n\u00e3o v\u00e3o ter recursos financeiros dispon\u00edveis para pag\u00e1-los\u201d, projeta.<\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM\/SE) e autoriza a perda do cargo p\u00fablico por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a demiss\u00e3o, mas o tr\u00e2mite se d\u00e1 por meio de um processo administrativo.<\/p>\n

Os parlamentares favor\u00e1veis ao PLS defendem que a medida seria importante para garantir a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. No entanto, cr\u00edticos da proposta dizem que ela se baseia em crit\u00e9rios subjetivos de avalia\u00e7\u00e3o, o que abriria margem para poss\u00edveis arbitrariedades.<\/p>\n

Para o servidor p\u00fablico federal Danilo Morais, o projeto insere o servi\u00e7o p\u00fablico em uma l\u00f3gica semelhante \u00e0 da esfera privada. Ele acredita que a medida vai gerar inseguran\u00e7a e questionamentos judiciais. <\/p>\n

\u201cO Fisco n\u00e3o pode ter meta de resultados cada vez mais ambiciosas como um vendedor, por exemplo, pode ter. Um vendedor tem que vender cada vez mais. Agora, quem trabalha no Fisco n\u00e3o pode arrecadar cada vez mais. A lei tribut\u00e1ria \u00e9 que vai dizer at\u00e9 quando ele pode tributar e quando ele deve parar”, exemplifica. <\/p>\n

Morais cita ainda como exemplo o caso de um trabalhador que atue em um protocolo de uma reparti\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica: “Ele vai bater meta de que ordem? Ele vai ter uma meta de receber 100 documentos por dia? E se esses documentos n\u00e3o chegarem? Nada disso est\u00e1 sendo dialogado nesse projeto\u201d, ressalta.<\/p>\n

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM) apresentou nove emendas com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no PLS, mas elas n\u00e3o foram aceitas pelo relator. Ela aponta, entre outras coisas, que projetos dessa natureza n\u00e3o podem ser propostos pelo Poder Legislativo: “A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao dizer que \u00e9 exclusividade do Executivo a organiza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, a iniciativa \u2013 via projeto \u2013 de organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e, principalmente, a quest\u00e3o da estabilidade no emprego\u201d, explica. <\/p>\n

O Senado abriu uma enquete virtual<\/a> para consultar os internautas a respeito da proposta. At\u00e9 o momento, mais de 103 mil pessoas votaram contra o fim da estabilidade de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e cerca de 35 mil votaram a favor. Depois da aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada por mais tr\u00eas comiss\u00f5es legislativas e, se aprovada, ser\u00e1 votada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Vanessa Martina Silva<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/10\/05\/fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-visa-demissao-em-massa-dizem-sindicatos\/<\/p>\n

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