{"id":9854,"date":"2017-10-23T15:20:06","date_gmt":"2017-10-23T15:20:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9854"},"modified":"2021-09-05T08:33:50","modified_gmt":"2021-09-05T08:33:50","slug":"reajustes-para-210-mil-servidores-no-df-estao-nas-maos-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/reajustes-para-210-mil-servidores-no-df-estao-nas-maos-do-supremo\/","title":{"rendered":"Reajustes para 210 mil servidores no DF est\u00e3o nas m\u00e3os do Supremo"},"content":{"rendered":"
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04\/04\/2017. Cr\u00e9dito: Marcelo Ferreira\/CB\/D.A Press. Brasil. Bras\u00edlia – DF. Professores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o realizam caminhada do Eixo Monumental at\u00e9 a C\u00e2mara Legislativa durante protesto.<\/figcaption><\/figure>\n

O STF paralisou o andamento de todas as a\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que cobram aumentos salariais concedidos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n
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O Supremo Tribunal Federal determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais em que servidores p\u00fablicos cobram o repasse de reajustes salariais concedidos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A decis\u00e3o liminar, do ministro Alexandre de Moraes, vale para todo o Brasil e tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, afeta os processos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Distrito Federal que recorreram ao Judici\u00e1rio para cobrar a incorpora\u00e7\u00e3o dos aumentos. Na capital, 32 categorias est\u00e3o \u00e0 espera do pagamento da terceira parcela dos reajustes aprovados por uma lei de 2013. Assim que assumiu o Executivo, o governador Rodrigo Rollemberg suspendeu o repasse dos benef\u00edcios por tempo indeterminado, por falta de recursos.<\/div>\n<\/section>\n
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A decis\u00e3o \u00e9 liminar e ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF. Quando o assunto entrar em pauta, os ministros ter\u00e3o que avaliar ainda a legalidade de aumentos salariais concedidos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corr\u00eaa Lima, explica que o posicionamento dos ministros da Corte ser\u00e1 importante para o DF. \u201cA discuss\u00e3o ser\u00e1 feita em torno do Artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina que a concess\u00e3o de reajustes s\u00f3 pode ocorrer quando houver pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Se esse entendimento prevalecer, os reajustes concedidos aqui no Distrito Federal podem ser considerados inconstitucionais\u201d, explica a procuradora.<\/div>\n
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O recurso extraordin\u00e1rio julgado pelo ministro Alexandre de Moraes foi impetrado pelo governo de Roraima. O estado questionou a vig\u00eancia de duas leis que tratam da revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. O governo recorreu de uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima, que julgou procedente pedido de um servidor, concedendo reajuste de 5% referente ao ano de 2003. O governo de Roraima argumentou que os aumentos ocorreram sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e, portanto, em descumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O STF reconheceu a exist\u00eancia da repercuss\u00e3o geral do recurso e o GDF pediu para ingressar como parte na a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Na peti\u00e7\u00e3o em que solicita o ingresso no processo, o GDF alega que enfrenta caso semelhante, \u201cj\u00e1 que foram concedidos aumentos a servidores por meio de in\u00fameras leis, sem a correspondente previs\u00e3o na Lei de Or\u00e7amento Anual, tornando, assim, invi\u00e1vel a implementa\u00e7\u00e3o dos referidos reajustes sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Ainda de acordo com o governo local, a medida poderia \u201clevar o Estado \u00e0 ru\u00edna financeira, haja vista a inexist\u00eancia de recursos suficientes para fazer frente ao pagamento desses reajustes irregularmente concedidos\u201d.<\/div>\n

Processos<\/h3>\n
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Com a crise financeira do DF e sem nenhuma previs\u00e3o de quando o Executivo vai arcar com os pagamentos, milhares de servidores locais t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para cobrar os benef\u00edcios. Eles entraram com a\u00e7\u00f5es cobrando o repasse da terceira parcela do reajuste, aprovado em 2013, durante a gest\u00e3o de Agnelo Queiroz. Ao todo, a medida atinge 210 mil pessoas, de 32 categorias profissionais.<\/div>\n
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Os funcion\u00e1rios receberam a primeira presta\u00e7\u00e3o em 2013, a segunda em 2014 e, em 2015, deveriam receber a \u00faltima parcela. Rollemberg, entretanto, alegou falta de recursos para pagar os valores e argumentou que um eventual repasse desses aumentos aprovados pela C\u00e2mara Legislativa poderiam quebrar os cofres p\u00fablicos, levando a atrasos sistem\u00e1ticos no pagamento dos sal\u00e1rios do funcionalismo.<\/div>\n
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No Judici\u00e1rio, h\u00e1 diverg\u00eancias quanto ao resultado dessas a\u00e7\u00f5es, o que gera uma discrep\u00e2ncia nos contracheques de servidores. Muitos funcion\u00e1rios ganharam as a\u00e7\u00f5es at\u00e9 em segunda inst\u00e2ncia, mas o entendimento depende do magistrado que analisa os processos. N\u00e3o h\u00e1 balan\u00e7os oficiais sobre o andamento e o desfecho das a\u00e7\u00f5es, mas boa parte desses funcion\u00e1rios teve decis\u00f5es favor\u00e1veis da Justi\u00e7a \u2014  em alguns casos, n\u00e3o houve recurso da Procuradoria-Geral do DF, as a\u00e7\u00f5es transitaram em julgado e os funcion\u00e1rios come\u00e7aram a receber a terceira parcela do aumento.<\/div>\n
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O governo pediu ao Tribunal de Justi\u00e7a do DF uma uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento, para tentar colocar um fim \u00e0 pol\u00eamica.  \u201cEntramos com um incidente de demandas repetitivas, para reunir todas as demandas em um s\u00f3 processo, evitando assim decis\u00f5es que ferem a isonomia entre os servidores. Mas o TJ n\u00e3o conheceu o nosso pedido por entender que esse tema j\u00e1 estava em debate no Supremo\u201d, explica a procuradora-geral do DF, Paola Aires.<\/div>\n
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Cobran\u00e7as<\/h3>\n
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Para a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Rosilene Corr\u00eaa, os servidores n\u00e3o pedem nada al\u00e9m do que est\u00e1 previsto em lei. E ainda que o GDF alegue passar por uma situa\u00e7\u00e3o de crise, ela afirma que, de todos os servi\u00e7os prestados ao governo, somente nos sal\u00e1rios dos colaboradores n\u00e3o h\u00e1 aumento. \u201cQuando dizem que v\u00e3o analisar a poss\u00edvel inconstitucionalidade desses reajustes, \u00e9 algo a se questionar. A lei foi aprovada e j\u00e1 vamos para o quarto ano sem nenhum acordo\u201d, critica. Rosilene acredita que \u00e9 necess\u00e1rio discutir uma nova proposta, pois a que est\u00e1 em pauta \u00e9 uma etapa j\u00e1 vencida. \u201cEssa realidade precisa ser debatida. Lidamos com um governo que tem causado preju\u00edzos aos trabalhadores. Com tr\u00eas anos sem reajuste, ele n\u00e3o nos possibilita avan\u00e7o e, com isso, temos perda no poder de compra. O resultado \u00e9 o empobrecimento do servidor p\u00fablico do DF\u201d, aponta.<\/div>\n
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O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundacional e das Autarquias do DF, Andr\u00e9 Luiz da Concei\u00e7\u00e3o, afirma que est\u00e1 claro desde o princ\u00edpio do governo Rollemberg que a estrat\u00e9gia \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o do pagamento do reajuste. Para ele, a decis\u00e3o do STF era algo previs\u00edvel. \u201cVamos estud\u00e1-la para tomar as medidas cab\u00edveis. Temos acompanhado o hist\u00f3rico de retrocesso contra os trabalhadores no Supremo. Esperamos que a Corte entenda que o cen\u00e1rio de pen\u00faria do GDF passou e que, atualmente, h\u00e1 sa\u00fade financeira para que esses pagamentos sejam feitos\u201d.<\/div>\n

Custo bilion\u00e1rio <\/strong><\/h4>\n
Segundo estimativas do governo, o custo anual da incorpora\u00e7\u00e3o da terceira parcela dos aumentos de 32 categorias pode chegar a R$ 1,8 bilh\u00e3o. Al\u00e9m de cobrar o in\u00edcio dos repasses, os funcion\u00e1rios que v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a exigem ainda o pagamento dos retroativos. Mas, nesses casos, os servidores que ganharam a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00f3 devem receber os valores em precat\u00f3rios.<\/div>\n

\nMem\u00f3ria<\/h3>\n

Vit\u00f3ria comemorada<\/strong><\/h4>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade  (Adin) contra as leis aprovadas pela C\u00e2mara Legislativa em 2013, concedendo reajustes a 32 categorias do DF. O julgamento ocorreu em maio de 2015, em uma sess\u00e3o lotada de servidores e seguida por uma multid\u00e3o na Pra\u00e7a do Buriti. Por unanimidade, os desembargadores presentes rejeitaram a a\u00e7\u00e3o que questionava a legalidade da medida. Durante esse julgamento, o GDF se posicionou em defesa da constitucionalidade dos aumentos salariais.<\/div>\n<\/div>\n

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