O relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relat\u00f3rio final dos trabalhos ao colegiado, com a conclus\u00e3o de que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, mas, sim, alvo de m\u00e1 gest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o senador, \u201cest\u00e1 havendo manipula\u00e7\u00e3o de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previd\u00eancia\u201d. Ele acrescentou que \u201cquando o assunto \u00e9 Previd\u00eancia, h\u00e1 uma s\u00e9rie de c\u00e1lculos for\u00e7ados e irreais\u201d.<\/p>\n
Em 253 p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio destaca que o \u201cmaior e mais grave problema da Previd\u00eancia Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social\u201d. No documento, o relator destaca que, \u201cantes de falar em d\u00e9ficit, \u00e9 preciso corrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Outro trecho do documento ressalta que \u201ca lei, ao inv\u00e9s de premiar o bom contribuinte, premia a sonega\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, com programas de parcelamento de d\u00edvidas (Refis), que qualquer cidad\u00e3o endividado desse pa\u00eds gostaria de poder acessar.<\/p>\n
Proposta<\/strong><\/p>\n Ao contr\u00e1rio da maioria das CPIs, que, segundo H\u00e9lio Jos\u00e9, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relat\u00f3rio \u00e9 apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e tr\u00eas propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o \u00e0s receitas da seguridade social.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s um pedido de vista coletiva \u2013 mais tempo para analisar o parecer \u2013 o relat\u00f3rio precisa ser votado at\u00e9 o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comiss\u00e3o. Antes da vota\u00e7\u00e3o final os membros da CPI podem sugerir mudan\u00e7as no documento.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audi\u00eancias p\u00fablicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, empresas, al\u00e9m de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e \u00e9 formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.<\/p>\n A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> procurou a Secretaria de da Previd\u00eancia, que at\u00e9 o momento n\u00e3o se manifestou sobre o relat\u00f3rio da CPI.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: https:\/\/istoe.com.br\/relatorio-de-cpi-do-senado-diz-que-previdencia-social-nao-tem-deficit\/ https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/payps\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/zakon-o-credit\/zakon-o-credit.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-givemoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n