A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas \u2013 ABRAT declarou sua preocupa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista (lei 13.467), que passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, a lei tem \u201cseveros \u00f3bices e v\u00edcios do processo legislativo\u201d e poder\u00e1 resultar na precariza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e impactar em toda a sociedade. O posicionamento da entidade foi registrado na \u201cCarta de Salvador\u201d, documento fruto do XXXIX Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista \u2013 CONAT, realizado de 11 a 13 de outubro, na capital baiana.<\/p>\n
\u201cConstata-se que essa Lei foi aprovada no \u00e2mbito de um quadro pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social do pa\u00eds marcado por profundas vulnerabilidades, promovido por um governo desprovido de qualquer apoio popular, de legitimidade questionada e abalada por uma sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos e den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes, com um Congresso Nacional resultado de um agir estrat\u00e9gico (Vide ADI 4650, STF) do grande capital para captur\u00e1-lo como sua inst\u00e2ncia deliberativa e n\u00e3o dos interesses nacionais e da popula\u00e7\u00e3o que haveria de estar representada\u201d, denuncia a Carta de Salvador.<\/p>\n
O documento ainda afirma que o conjunto de medidas e pol\u00edticas tomadas pelo governo ileg\u00edtimo de Michel Temer, como o ajuste fiscal e a limita\u00e7\u00e3o de despesas em \u00e1reas sociais priorit\u00e1rias (EC 95), \u201cfar\u00e1 com que se aprofundem a desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia, a concentra\u00e7\u00e3o de renda e o retrocesso social\u201d. \u201cA ABRAT, como entidade nacional, p\u00f5e-se como trincheira e conclama os advogados trabalhistas \u00e0 resist\u00eancia dessas medidas e pol\u00edticas adotadas.\u201d<\/p>\n
Para o presidente da CUT Bras\u00edlia, Rodrigo Britto, a posi\u00e7\u00e3o dos advogados trabalhistas do Brasil compactua com a luta da CUT e refor\u00e7a ainda mais a import\u00e2ncia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) pela revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. \u201cEssa lei 13.467 \u00e9 forjada na ilegalidade, dando aval a fraudes trabalhistas, levando trabalhadores e trabalhadoras a condi\u00e7\u00f5es desumanas e, muitas vezes, an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o. A voz dos advogados trabalhistas do Brasil se soma \u00e0 nossa, da classe trabalhadora. E, com esse coro, vamos lutar, at\u00e9 o fim, para que nossos direitos n\u00e3o sejam surrupiados por um usurpador.\u201d<\/p>\n
\u201cA Carta de Salvador \u00e9 uma garantia \u00e0 sociedade de que a advocacia estar\u00e1 trabalhando para uma interpreta\u00e7\u00e3o da lei (13.467), com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas normas internacionais trabalhistas e todas as demais legisla\u00e7\u00f5es\u201d, avalia a vice-presidente da ABRAT, Alessandra Camarano Martins. Ela conta que a leitura da Carta, feita no encerramento do CONAT, foi aplaudida de p\u00e9 pelos mais de 1,3 mil participantes e que a Associa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 destacando a reforma trabalhista e seus problemas organicamente.<\/p>\n
Sobre o CONAT<\/strong> Esse evento congrega advogados, magistrados, procuradores, juristas e acad\u00eamicos vinculados \u00e0s Ci\u00eancias Laborais, tendo reunido mais de 1000 inscritos nas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-otp-bank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-myzaim-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-bank_tinkoff-platinum.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas \u2013 ABRAT realiza, anualmente, desde 1978, o mais concorrido congresso de advogados do pa\u00eds, o CONAT \u2013 Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, que foram realizados, nos \u00faltimos anos, em Florian\u00f3polis (XXXII) Fortaleza (XXXIII) , Macei\u00f3 (XXXIV), Rio de Janeiro (XXXV), Belo Horizonte (XXXVI), Campo Grande (XXXVII) e Gramado (XXXVIII).<\/p>\n