{"id":9866,"date":"2017-10-24T15:18:01","date_gmt":"2017-10-24T15:18:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9866"},"modified":"2021-09-05T08:33:37","modified_gmt":"2021-09-05T08:33:37","slug":"maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi\/","title":{"rendered":"Maiores sonegadores da Previd\u00eancia devem perto de R$ 1 trilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, afirma CPI"},"content":{"rendered":"
Somente d\u00edvida de empresas \u00e9 de R$ 450 bilh\u00f5es. Relat\u00f3rio recomenda mudan\u00e7a de regras para cobran\u00e7a de grandes empres\u00e1rios<\/div>\n
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Bras\u00edlia \u2013 Em sess\u00e3o de quase 12 horas, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/strong>) da Previd\u00eancia<\/strong>apresentou ontem (23), no Senado, o relat\u00f3rio<\/strong> das investiga\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores com institui\u00e7\u00f5es diversas ao longo de seis meses. A constata\u00e7\u00e3o a que eles chegaram foi de que a Previd\u00eancia Social <\/strong>n\u00e3o possui d\u00e9ficit, se forem retiradas dessa conta despesas que n\u00e3o fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da Uni\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para arrecadar perto de R$ 1 trilh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEsse argumento de d\u00e9ficit est\u00e1 sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que s\u00f3 vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de servi\u00e7o de todos\u201d, afirmou o presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS),<\/a>ao final da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, quando s\u00e3o separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilh\u00f5es. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilh\u00f5es correspondem a d\u00e9bitos recuper\u00e1veis, em fun\u00e7\u00e3o dos programas de isen\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

\u201cEsse d\u00e9bito decorre do n\u00e3o repasse das contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores, mas tamb\u00e9m da pr\u00e1tica empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, al\u00e9m de n\u00e3o repassar o dinheiro \u00e0 previd\u00eancia esses empres\u00e1rios embolsam recursos que n\u00e3o lhes pertencem\u201d, explicou Paim.<\/p>\n

Entre as propostas apresentadas no relat\u00f3rio,<\/a> est\u00e1 o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que atualmente \u00e9 de R$ 5.531,31, assim como a consolida\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia material da Justi\u00e7a do Trabalho para a execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o recolhidas no curso do v\u00ednculo empregat\u00edcio apenas reconhecido na senten\u00e7a.<\/p>\n

Outro item sugerido foi a recria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguridade Social \u2013 que participar\u00e1 da formula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU)<\/a> deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.<\/p>\n

E que seja permitida a flutua\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o das empresas, que poder\u00e1 aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o para empres\u00e1rios<\/h3>\n

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz cr\u00edticas \u00e0 atual forma como \u00e9 administrada a previd\u00eancia e mostra erros \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre a reforma do setor, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Conforme a investiga\u00e7\u00e3o da CPI, demonstrada no relat\u00f3rio, foram encontradas inconsist\u00eancias de dados e de informa\u00e7\u00f5es anunciadas pelo Executivo. \u201cDesenham um futuro aterrorizante e totalmente inveross\u00edmil, com o intuito de acabar com a previd\u00eancia p\u00fablica e criar um campo para atua\u00e7\u00e3o das empresas privadas\u201d, ressalta o documento.<\/p>\n

\u201cA Previd\u00eancia Social brasileira sofre com a conjun\u00e7\u00e3o de uma renitente m\u00e1 gest\u00e3o por parte do governo, que, durante d\u00e9cadas retirou dinheiro do sistema para utiliza\u00e7\u00e3o em projetos e interesses pr\u00f3prios e alheios ao escopo da previd\u00eancia e protegeu empresas devedoras, aplicando uma s\u00e9rie de programas de perd\u00e3o de d\u00edvidas\u201d, afirmou o relator, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF).<\/p>\n

\u201cComo se n\u00e3o bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada  lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empr\u00e9stimos e benef\u00edcios fiscais e credit\u00edcios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados \u00e0 previd\u00eancia unicamente na perspectiva de redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos\u201d, acrescentou o parlamentar.<\/p>\n

Pedido de indiciamento<\/h3>\n

A leitura do relat\u00f3rio foi iniciada \u00e0s 9h30 de ontem e conclu\u00edda depois das 22h. No final da leitura, H\u00e9lio Jos\u00e9 decidiu incluir em seu relat\u00f3rio sugest\u00e3o para que sejam indiciados os ministros<\/a> da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido \u201cdados enganosos e n\u00e3o confi\u00e1veis\u201d \u00e0 CPI. \u201cForam mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previd\u00eancia junto aos parlamentares e junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, acusou.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi objeto do pedido de vistas coletivas e est\u00e1 previsto para ser votado ou amanh\u00e3 (25) na comiss\u00e3o, no per\u00edodo da manh\u00e3, ou na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31). O documento ser\u00e1 encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cQueremos que fique bem claro que o diagn\u00f3stico com a verdade sobre os dados apurados em v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es est\u00e1 aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo tenham consci\u00eancia do risco que est\u00e3o correndo perante a opini\u00e3o p\u00fablica e saibam exatamente que estar\u00e3o decidindo contra o Brasil\u201d, disse Paim.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/politica\/2017\/10\/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/otlnal-microzaimi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-bistro-dengi-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-alfa-travel.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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