{"id":9939,"date":"2017-10-26T15:23:10","date_gmt":"2017-10-26T15:23:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=9939"},"modified":"2021-09-05T08:33:26","modified_gmt":"2021-09-05T08:33:26","slug":"importancia-do-fgts-e-os-impactos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/importancia-do-fgts-e-os-impactos-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Import\u00e2ncia do FGTS e os impactos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"<h2 id=\"link_lead\"><strong>Al\u00e9m de produzir efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, a reforma trabalhista fragilizar\u00e1 o maior e mais importante fundo parafiscal do Brasil, que h\u00e1 d\u00e9cadas cumpre a fun\u00e7\u00e3o de financiar as pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura urbana.<\/strong><\/h2>\n<p>Keynes enxergava sua contribui\u00e7\u00e3o te\u00f3rica como uma explica\u00e7\u00e3o para os motivos pelos quais o emprego e a produ\u00e7\u00e3o est\u00e3o suscet\u00edveis a flutua\u00e7\u00f5es. No quadro de uma economia monet\u00e1ria da produ\u00e7\u00e3o, encontrou a explica\u00e7\u00e3o para varia\u00e7\u00e3o do emprego e da renda na tomada de decis\u00e3o de gasto dos agentes econ\u00f4micos, principalmente no que se refere \u00e0 decis\u00e3o de gasto em investimento.<\/p>\n<p>A varia\u00e7\u00e3o do gasto em investimentos decorre da necessidade dos agentes tomarem suas decis\u00f5es em uma economia envolta por expectativas, na qual c\u00e1lculos probabil\u00edsticos n\u00e3o t\u00eam a capacidade de abrandar a incerteza. Um dos problemas decisivos para a efetiva\u00e7\u00e3o do investimento est\u00e1 na disponibilidade de fontes de financiamento adequadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de matura\u00e7\u00e3o, risco e retorno esperado.<\/p>\n<p>Atualmente no Brasil uma das fontes mais importantes de financiamento para o investimento p\u00fablico \u00e9 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Para dimensionar sua import\u00e2ncia, desde o ano 2002, o valor injetado na economia, bem como a sua aplica\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas espec\u00edficas, tem apresentado uma trajet\u00f3ria de grande expans\u00e3o. Para o exerc\u00edcio de 2004 foram injetados R$67 bilh\u00f5es, em contraposi\u00e7\u00e3o, no ano de 2015 foi injetado um total de R$ 181 bilh\u00f5es. Para o mesmo per\u00edodo, o valor destinado a habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura passou de R$ 10 bilh\u00f5es para R$58 bilh\u00f5es (FGTS, 2017).<\/p>\n<p><b>Algumas caracter\u00edsticas do FGTS<\/b><\/p>\n<p>O FGTS \u00e9 um fundo de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria, caracterizado pela receita que se origina do recolhimento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, e pela fun\u00e7\u00e3o dual que cumpre a sociedade: a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e o financiamento de pol\u00edticas sociais (Pinheiro, 1998). Atualmente, sua estrutura institucional est\u00e1 baseada na Lei n\u00ba 8.036\/90 e sua administra\u00e7\u00e3o envolve o Conselho Curador, o Minist\u00e9rio do Trabalho, o Minist\u00e9rio das Cidades e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>O Fundo foi criado em 1966, tendo como principal objetivo que os empregados, em situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00f5es sem justa causa e aposentadoria, tivessem acesso a uma poupan\u00e7a individual, no montante de um sal\u00e1rio por ano de trabalho. O segundo objetivo era que os recursos fossem incorporados ao Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o e que, entre os per\u00edodos dos dep\u00f3sitos pelos empregadores e dos saques pelos trabalhadores, pudesse ser utilizado pelas pol\u00edticas governamentais para financiar investimentos em habita\u00e7\u00e3o, infraestrutura urbana e saneamento.<\/p>\n<p>Para entender a natureza do FGTS \u00e9 importante destacar que seus recursos envolvem a participa\u00e7\u00e3o de diferentes agentes, com diferentes interesses. Em primeiro lugar, observamos os empregadores, que tomam as contribui\u00e7\u00f5es como um custo; em segundo, temos os trabalhadores, que veem no seguro social um aux\u00edlio para momentos de dificuldade; por fim, o governo que utiliza o Fundo como funding para financiar pol\u00edticas sociais (Pinheiro, 1998).<\/p>\n<p>Dada essa caracteriza\u00e7\u00e3o, diversos debates se desenrolam, envolvendo temas como os efeitos do FGTS sobre o mercado de trabalho e o papel do Estado na apropria\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Cumpre destacar uma especificidade do Fundo: os recursos apresentam uma natureza c\u00edclica. O FGTS \u00e9 sens\u00edvel \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, pois sua arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 correlacionada com o n\u00edvel do emprego formal e com altera\u00e7\u00f5es estruturais na economia, como, por exemplo, o aumento do trabalho informal. Nessas circunst\u00e2ncias, uma queda nas contribui\u00e7\u00f5es pode levar a profundos desequil\u00edbrios, dificultando sua fun\u00e7\u00e3o de instrumento compensat\u00f3rio de emprego e renda (Carvalho, 1999).<br \/>\n<b><br \/>\nImpactos da reforma trabalhista no FGTS<\/b><\/p>\n<p>A reforma trabalhista recentemente aprovada (2017) \u00e9 um importante elemento para se refletir sobre o FGTS hoje, visto que implica impactos na seguridade social e na arrecada\u00e7\u00e3o do funding para as pol\u00edticas sociais. Defende-se aqui que a reforma ao transformar o trabalhador em um empreendedor de si pr\u00f3prio, na realidade est\u00e1 reduzindo a estabilidade e seguran\u00e7a do trabalho em nome da l\u00f3gica empresarial de corte de custos.<\/p>\n<p>Isso fica claro quando observamos que os contratos por tempo indeterminado perdem espa\u00e7o para as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o como trabalho tempor\u00e1rio, terceiriza\u00e7\u00e3o, jornada parcial, trabalho aut\u00f4nomo e trabalho intermitente (CESIT, 2017).<\/p>\n<p>Um dos impactos mais diretos sobre o FGTS se refere \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do trabalhador (artigo 18 e 20 da Lei 8.036\/90). Para as situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o sem justa causa continua a valer a obrigatoriedade de o empregador pagar uma multa de 40% do montante depositado na conta deste trabalhador. A novidade fica por conta da possibilidade de demiss\u00e3o acordada, em que o empregador dever\u00e1 pagar uma multa menor \u2013 no valor de 20% \u2013 e o trabalhador ainda s\u00f3 poder\u00e1 sacar 80% do FGTS.<\/p>\n<p>Aqui valem duas ressalvas: o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar este acordo e os trabalhadores perdem o direito ao seguro-desemprego. Al\u00e9m disso, algumas modalidades como trabalho tempor\u00e1rio nem tem direito a receber a multa do FGTS. Com essas medidas o que temos \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o do custo de dispensa, tanto do empregador quanto do poder p\u00fablico (que n\u00e3o arcar\u00e1 com o seguro-desemprego), e o trabalhador ficando \u00e0 merc\u00ea da efetiva\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o acordada.<\/p>\n<p>Outro ponto importante refere-se ao rebaixamento dos sal\u00e1rios, que obviamente al\u00e9m de prejudicar os trabalhadores, atinge o montante do funding de financiamento das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura. Nesse sentido, a reforma afeta negativamente as remunera\u00e7\u00f5es ao permitir que ocorra diminui\u00e7\u00e3o salarial sem a correspondente diminui\u00e7\u00e3o nas horas de trabalho.<\/p>\n<p>N\u00e3o apenas isso, a reforma tamb\u00e9m atribui outras categorias a remunera\u00e7\u00f5es que t\u00eam o car\u00e1ter nitidamente salarial, por exemplo, ao tratar a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados como um b\u00f4nus permite que esse valor n\u00e3o seja incorporado aos sal\u00e1rios, n\u00e3o participando do c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias e recolhimento ao FGTS. O mesmo acontece com o pagamento de pr\u00eamios relacionados a programas de incentivo. Ou seja, s\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o inclu\u00eddas aos sal\u00e1rios, logo que n\u00e3o integram outros direitos, e que ainda podem ser suspensas a qualquer momento (CESIT, 2017).<\/p>\n<p>Indiretamente os sal\u00e1rios tamb\u00e9m tendem a reduzir como consequ\u00eancia do incentivo \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e do aumento dos contratos tempor\u00e1rios, visto que \u00e9 consenso nas pesquisas do mercado de trabalho que os contratados diretamente e por prazo indeterminado s\u00e3o mais bem remunerados.<\/p>\n<p>Em todos os casos, os efeitos s\u00e3o delet\u00e9rios ao FGTS, fragilizando o maior e mais importante fundo parafiscal do Brasil, que h\u00e1 d\u00e9cadas cumpre a fun\u00e7\u00e3o de financiar as pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura urbana.<\/p>\n<p>Fontes<\/p>\n<p>CARVALHO, Carlos E.; PINHEIRO, Maur\u00edcio M. S. FGTS: avalia\u00e7\u00e3o das propostas de reforma e extin\u00e7\u00e3o. IPEA, Texto para Discuss\u00e3o n. 671, 1999.<\/p>\n<p>CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho). Dossi\u00ea: Reforma Trabalhista. Campinas, Unicamp, junho de 2017.<\/p>\n<p>FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. 2017. Dispon\u00edvel em: &lt;http:\/\/www.fgts.gov.br\/&gt;.<\/p>\n<p>PINHEIRO, Mauricio Mota Saboya. Fundos de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e financiamento da economia: 1990\/1997. IPEA, Texto para discuss\u00e3o n\u00ba588. Setembro de 1998.<\/p>\n<p>*Mar\u00edlia Ceci Cubero \u00e9 economista e mestranda em Desenvolvimento Econ\u00f4mico na Unicamp<\/p>\n<p>&nbsp;Fonte: Brasil Debate <span style=\"position:absolute;visibility: collapse;\"><a href=\"https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-narodnaja-kazna-leads.html\">https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-narodnaja-kazna-leads.html<\/a><\/span> <span style=\"position:absolute;visibility: collapse;\"><a href=\"https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-belka.html\">https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-belka.html<\/a><\/span> <span style=\"position:absolute;visibility: collapse;\"><a href=\"https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/moneza-online-zaym.html\">https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/moneza-online-zaym.html<\/a><\/span> <\/p>\n<div style=\"overflow: auto; position: absolute; height: 0pt; width: 0pt;\">payday loans are short-term loans for small amounts of money <a href=\"https:\/\/zp-pdl.com\/\" rel=\"dofollow\" title=\"zp-pdl.com easy online cash advances\">https:\/\/zp-pdl.com<\/a> payday loans online<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m de produzir efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, a reforma trabalhista fragilizar\u00e1 o maior e mais importante fundo parafiscal do Brasil, que h\u00e1 d\u00e9cadas cumpre a fun\u00e7\u00e3o de financiar as pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura urbana. 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