O plenário do Tribunal de Contas abriu, nesta terça-feira (31/10), prazo de 15 dias para que o GDF apresente novos estudos sobre a viabilidade da fusão dos dois fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).Após o relator, Renato Rainha, se manifestar pela cobrança de explicações, os demais conselheiros da Corte acompanharam o voto.
A ação em análise foi apresentada pelo distrital Wasny de Roure (PT), um dos deputados que se opuseram à reforma da Previdência, aprovada pela Câmara Legislativa em 27 de setembro.
O parlamentar alega que nem o GDF nem o Iprev apresentaram estudos para justificar a união das reservas financeiras do instituto. Segundo o petista, essas análises são essenciais para saber se a medida pode desequilibrar as contas do instituto.
“Espero que os argumentos que apresentei pela inconstitucionalidade e ilegalidade da medida sejam acatados, reestabelecendo a moralidade no regime de Previdência dos servidores do GDF”, afirmou Wasny.
Na véspera da votação, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse estar tranquilo com relação à legalidade da reforma da Previdência. “Esse procedimento (mudanças no Iprev) está se transformando em referência para o país. Vários governadores têm me procurado para conhecer o modelo, principalmente pela forma adequado como foi feito”, disse o chefe do Executivo.
