A apresentação da nova reforma da Previdência Social divulgada por Michel Temer nesta quarta-feira (22) mantém a lógica perversa e continua mirando a maioria da população brasileira. A opinião é da advogada Tônia Galleti, que coordena o Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
Ela assegurou que não passam de maquiagem as alterações anunciadas para idade mínima e cálculo do benefício, por exemplo. Tônia alertou que a nova reforma também acaba com as regras de transição. “Jogaram na lata do lixo o debate feito sobre as regras de transição. Não que a proposta anterior fosse boa mas pelo menos dava um norte. Agora todo mundo vai entrar nas regras novas, em caso de aprovação, inclusive quem está prestes a se aposentar”.
A advogada definiu a nova estratégia de Temer para aprovar a reforma da Previdência como “um fatiamento dos direitos sociais”. Segundo Tônia, “é mais uma tentativa de destruir com a proteção social do trabalhador só que de forma mais simplificada. Vou cortar sua cabeça mas vou aos poucos e acaba dando a impressão que é mais suave ou que não ficou tão ruim assim. Mas continua ruim”.
Entre outros pontos, a nova reforma que aumenta o tempo de contribuição do trabalhador do serviço público, mantém a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020. Em declaração à Folha de S.Paulo, o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia, disse que nada está garantido. “( o plenário da Câmara) Pode votar uma idade maior ou menor”, disse Maia.
Atualmente homens com 65 anos e mulheres com 60 anos podem se aposentar com 85% do benefício se tiverem contribuído por 15 anos. Os 15 anos de contribuição pelo novo texto rebaixam o valor da aposentadoria para 60% do benefício. Para ter o benefício integral, a atual legislação determina que mulheres tenha 55 anos mais 30 de contribuição e homens 60 anos mais 35 de contribuição. A proposta apresentada nesta quarta impõe 40 anos de contribuição para o trabalhador ter acesso à aposentadoria integral.
Segundo Tônia (foto), a idade mínima é o principal objetivo do governo e as novas regras de cálculo são a grande maldade contra o trabalhador. “Para calcular o valor do benefício vão partir de 60% da média da renda das pessoas que se aposentam por idade quando a média de que partimos hoje é 85%. Estão baixando e vão atingir uma grande parcela que terá seu benefício rebaixado”, comparou. Ainda de acordo com a advogada, há falta de transparência no governo quando insiste no argumento do déficit da previdência. “É mentiroso. Isso já foi provado e a outra premissa difundida pelo governo é que a maioria da população se aposenta aos 57 anos”.
“70% das pessoas que se aposentam hoje é por idade e qual é a idade hoje para se aposentar? 60 anos homens e 55 mulheres. Os 57 anos para se aposentar aparece quando eu jogo os poucos que se aposentam por tempo de contribuição com as que se aposentam por idade mas esse grupo (dos que se aposentam aos 57 anos) não é a grande massa. Na verdade, o projeto está dificultando a vida para parte da população, a maior parte, porque a outra parte já se aposentava por idade”.
Tônia lembrou que a média de benefícios que atinge “toda a população” é de R$ 1.400 reais. “Como vai reduzir pela reforma, vai baixar para aproximadamente R$ 1.100 reais. Como eu vivo em um país onde tudo é caro com mil e cem reais? Não concordo que o problema dos baixos salários no Brasil deva ser resolvido pela Previdência mas não contentes com os baixos salários que o trabalhador recebe eles pioram o cálculo da aposentadoria com a reforma”, criticou.
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