PIS/Pasep: resgate começa nesta terça (14) para trabalhadores de todas as idades

Atendendo proposta de prorrogação do prazo feita pela CUT ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o governo ampliou o prazo para saque das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até o dia 28 de setembro. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018 (veja no final).

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito as cotas poderão sacar seus recursos, já corrigidos. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente.

Em entrevista ao Portal CUT, o secretário de Administração e Finanças da Central Quintino Marques Severo, disse que defendeu a proposta de ampliação do prazo de saque porque “em tempos de grave crise econômica e aumento do desemprego no País, seria uma injustiça negar a prorrogação desse direito aos milhões de beneficiários que, por diversas razões, não puderam sacar os valores que vão de R$ 80 a R$ 954, dependendo do período em que trabalharam”.

“Fiz o pedido em nome dos trabalhadores, pois avaliamos que há muita desinformação sobre o calendário de pagamentos e por essa razão muitos deixam de procurar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil [instituições responsáveis pelo pagamento]”, disse o dirigente, que representa a CUT no Codefat.

Quintino defende que tanto o governo como os sindicatos realizem campanhas de esclarecimento e divulgação das datas de pagamento dos abonos. “É papel dos sindicatos orientar os trabalhadores assim como é papel da CUT defender os interesses da classe trabalhadora no Codefat e em qualquer outra instância do governo”.

Veja se você tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.  Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Como sacar o benefício

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

Com informações da Agência Brasil