Nesta terça e quarta-feira 17 e 18 os trabalhadores travam em Brasília mais uma batalha na guerra contra o PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todas as áreas das empresas.
Na quarta 18, às 10h, haverá audiência pública (Comissão Geral) no plenário da Câmara dos Deputados, onde representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor aos parlamentares e defender seus pontos de vista sobre o projeto de lei. No dia anterior, representantes sindicais, inclusive bancários, percorrerão os gabinetes dos parlamentares com o objetivo de convencê-los da nocividade do PL para os trabalhadores.
Conforme decisão do Comando Nacional dos Bancários, reunido no último dia 5, em São Paulo, é fundamental a participação de delegações de todos os estados para as atividades em Brasília.
“Como após a audiência pública, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), vai decidir os rumos da tramitação do PL 4330, precisamos fazer pressão dentro e fora do Congresso Nacional para mostrar que esse projeto tem que ser arquivado porque não representa os interesses dos trabalhadores e do país”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
“Temos que impedir a aprovação do requerimento de urgência das lideranças partidárias, pois esse projeto é prejudicial para os empregos e os direitos dos trabalhadores”, reforça Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirma Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT. “A batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores.”
Por que o PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora
> Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.
> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
> Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.
> Legaliza os atuais correspondentes bancários.
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