Em nota, movimento sindical destaca que é essencial a regulamentação do direito de negociação
As centrais sindicais receberam nesta terça-feira, 9 de setembro, a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os representantes das centrais sindicais levaram aos ministros a preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, em particular a ausência de textos oncretos, propostas apresentadas através da imprensa, a não participação das centrais sindicais no debate realizado pelo GT da Câmara dos Deputados e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas.
Para o movimento sindical, o MGI já vem implementando dezenas de iniciativas que implementam mudanças substantivas para modernizar a gestão do Estado, em particular, no âmbito do governo federal e o fato de ter excluído do debate as medidas contidas na PEC 32. Reafirmamos à Ministra que é essencial o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI, bem como avançar em demandas sindicais como a que trata da liberação de dirigentes sindicais.
Em relação as propostas de reforma administrativa em debate no Congresso, além de registrar a necessidade de um texto para fazer o debate, registramos nossa divergência em relação às propostas orientadas para realizar ajuste fiscal, reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados.
A ministra Esther Dweck esclareceu aos representantes sindicais que o GT é uma iniciativa do Congresso Nacional e que governo federal participa apresentado suas propostas, mas ressaltou que não está negociando propostas. Ela reafirmou que o governo está atento aos desdobramentos do debate, reafirmou as diretrizes que orientam a atuação propositiva do MGI que inclui a valorização e a defesa da estabilidade dos servidores como uma proteção do Estado.
Durante o encontro foi proposta uma reunião entre as centrais sindicais, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, e demais integrantes do GT, e o governo federal, na figura da ministra Esther Dweck e do ministro Luiz Marinho, para discutir as propostas em debate no parlamento. Para os dirigentes das centrais, os espaços abertos no parlamento, até agora, foram limitadíssimos e insuficientes para abordar com a profundidade que o tema exige. A ministra Esther Dweck se propôs a intermediar a realização dessa reunião.
Os presentes também reafirmaram que é essencial, para a realização dos debates, que os textos com as propostas de projetos sejam tornados públicos, sejam discutidos em comissão especial chamada para essa finalidade, respeitando prazos necessários que a complexidade dos temas exige.
Os dirigentes sindicais, por fim, registraram a importância desse diálogo realizado nessa oportunidade e a sua continuidade, bem como ressaltaram a necessidade de um encontro específico com as entidades sindicais do setor público.
Brasília, 09 de setembro de 2025.
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
Intersindical Central da Classe Trabalhador
Pública Central do Servidor