Aprovação da pauta dos/as trabalhadores/as contribui para o desenvolvimento, inclusão e justiça social

“Nossas propostas e reivindicações refletem o país que queremos e estamos contribuindo para construir para nós, nossos filhos e netos e gerações seguintes. Queremos um país desenvolvido, com sustentabilidade, justiça social, inclusão, emprego e trabalho decente”.

Foi com essa argumentação que o presidente da CUT, Vagner Freitas, iniciou sua fala nesta terça-feira (6), na comissão geral da Câmara dos Deputados que debateu os itens da pauta de reivindicação da classe trabalhadora.

A comissão foi criada por pressão da CUT e das demais centrais que realizaram duas grandes marchas reivindicação a aprovação da pauta. A primeira, em março do ano passado, em Brasília, e a segunda, no dia 9 de abril deste ano, em São Paulo.

Os itens da pauta que o presidente da CUT e representantes das demais centrais destacaram como os que devem ser urgentemente aprovados estão a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, correção da tabela do imposto de renda e a não ampliação da terceirização no Brasil. Na Câmara estão tramitando vários projetos de lei relacionados a algumas dessas reivindicações. Ver no final do texto.

Na defesa dos aumentos reais do salário mínimo, como define a política aprovada durante o governo do ex-presidente Lula, após manifestações e pressões dos trabalhadores, Vagner disse que o país não pode abrir mão de uma política que contribuiu para aumentar e distribuir renda.

“Essa política contribui para redução da pobreza e da desigualdade, ajuda a revigorar a economia das regiões mais pobres do país, dinamiza comércio e serviços, com impactos positivos na indústria e também nas negociações salariais de todas as categorias”, afirmou o presidente da CUT.

Mas os aumentos dos salários não podem ser punidos com taxações injustas do imposto de renda. “No país que queremos é essencial que exista justiça tributária”, pontuou Vagner antes de reivindicar enfaticamente que os deputados precisam aprovar a correção da tabela do imposto de renda, isentando do imposto os trabalhadores que ganham até 2,7 salários mínimos.

O dirigente fez, ainda, a defesa da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, lembrando que a medida tem o potencial de gerar 3,2 milhões de novos empregos e que o impacto dessa redução no custo das empresas com pessoal, em especial da indústria, seria de apenas 1,32%. Um custo irrisório comparado ao custo dos salários no Brasil que é um dos mais baixos do mundo. Hoje, U$ 11,65 contra U$ 15,95 na Argentina.

Vagner destacou que a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 92,7% desde 1988 e um dos principais fatores foi a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. Esse crescimento, no entanto, não foi incorporado aos salários que, apesar da recuperação dos últimos anos, representam 64,6% do valor de 1989.

A proposta que os sindicalistas apresentaram e estão dispostos a negociar imediatamente é de redução gradual da jornada para que as empresas possam ir se adaptando.

“O prazo e o ritmo podemos negociar, mas não podemos prescindir da redução da jornada, fundamental para o Brasil continuar crescendo”, disse Vagner.

O dirigente cutista também defendeu o fim do fato previdenciário e a regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – normatiza a negociação com os servidores públicos e permite ao estado assinar acordos e convenções coletivas – para garantir uma relação sindical estável.

No final, um recado para o Congresso Nacional: não vamos permitir retrocessos como a aprovação do projeto de lei 4330, que amplia a terceirização de forma indiscriminada. “Aprovar esse projeto aumenta a precarização das condições de trabalho, desorganiza o mercado de trabalho e fragiliza os acordos e convenções coletivas, cria uma massa de trabalhadores de segunda categoria, o que não vamos permitir”, encerrou o presidente da CUT.

Nesta quarta-feira, o presidente da CUT e os presidentes das demais centrais vão se reunir com o presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para continuar encaminhando os debates sobre os projetos que os sindicalistas consideram essenciais entrarem na pauta e serem votados ainda este ano.

Propostas prioritárias

Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Outras proposições que estarão em debate são a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), em discussão em comissão especial; e os 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.

Terceirização
As centrais sindicais são contrárias à proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado, mas foi retirado por pressão dos trabalhadores.

Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL5261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa.

Relações Institucionais

O pedido de instalação da comissão geral foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise. Cândido espera votar na semana que vem, na CCJ, alguns projetos da pauta dos trabalhadores com tramitação conclusiva.

Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.

Fonte: CUT