No dia 30/06 a Câmara Legislativa colocou vários projetos do Executivo para serem votados no último dia antes do recesso parlamentar. Entre eles estava o PL 427/2001 que dispões sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e dá outros providências.
No artigo 1° do referido Projeto de Lei, Item II, alínea e), o texto dizia o seguinte:
II – Promoção direta ou indireta de investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura, edificações, com vista à implantação de programas e projetos de:
e) construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos.
O SINDSER entrou em contato com a deputada Distrital Rejane Pitanga – PT-DF e esta apresentou emenda modificativa na alínea e, que foi aprovada e ficou com a seguinte redação:
e) construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, tendo a NOVACAP como parceira preferencial.
Para garantir a aprovação da emenda, a direção do SINDSER, delegados sindicais e trabalhadores da base foram à Câmara Legislativa pressionar os demais parlamentares pela aprovação da emenda da deputada Rejane Pitanga.
Com a emenda aprovada, conseguimos manter as atribuições da NOVACAP, que seriam retiradas caso o projeto fosse aprovado como estava. Dentre essas atribuições está a construções dos estádios para a Copa do Mundo, cujas obras são tocadas pelos valorosos trabalhadores da NOVACAP.
O SINDSER agradece a deputada Rejane Pitanga por esse importante apoio à categoria da NOVACAP.
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