Líderes vão brigar pelos reajustes dos servidores públicos

Líderes dos blocos da Câmara Legislativa compraram a briga dos servidores públicos que estão com medo de perder o reajuste salarial conquistado no governo de Agnelo Queiroz. Em reunião com representantes de sindicatos, os distritais se comprometeram a pressionar o Executivo e o Tribunal de Justiça dos Distrito Federal (TJDF) pela manutenção dos reajustes.

Ao todo, o Ministério Público do DF questiona na Justiça 33 leis, aprovadas pela Casa na gestão passada, que beneficiam 130 mil servidores de 37 carreiras. O Ministério Público afirma que as normas aprovadas pelos distritais violam a Lei Orgânica do DF por não haver previsão orçamentária.

Os distritais criticaram a ação que contesta a constitucionalidade das normas. Segundo eles, todo o trâmite legal foi respeitado. “Iremos defender os servidores até o fim. Nós votamos acreditando que estava tudo dentro da legalidade e porque era justo. Somos parte desse processo e essa Casa estará com vocês”, declarou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), aos representantes presentes na reunião. Celina já acionou a Procuradoria da Casa para questionar a ação do Ministério Público.

Números

Atual presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PTC), que estava na legislatura que aprovou o conjunto de reajustes, cobrou do Ministério Público os números que fundamentaram a ação. “Do jeito que chega a informação do MPDF tem que chegar a contra-informação, pois há diferenças entre orçamento e a expectativa de receita, que foi o que utilizamos para aprová-las”, afirmou Agaciel.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PSDB), se comprometeu a conversar com responsáveis no governo.