Propostas que impactam vida dos servidores detalhadas na Câmara

Secretários do governo de Rodrigo Rollemberg foram, ontem, à Sala de Comissões, na Câmara Legislativa do DF, detalhar os projetos que fazem parte do pacote de medidas para tentar recuperar o caixa do Distrito Federal. Titular da pasta de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel explicou as quatro propostas que impactarão na previdência dos servidores. A medida mais polêmica  é a que trata da  instituição do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 4.660, para quem ingressar no serviço público local, após a sanção da proposta. E a criação de uma previdência complementar, a exemplo de outros estados e até do próprio Governo Federal.

 São quatro propostas que envolvem os servidores: a que cria a previdência complementar, duas que regulamentam a aposentadoria especial (por insalubridade e para deficientes físicas) e, por último, uma que regulamenta o auxílio-funeral.

 As conversas com os sindicatos, que têm se manifestado contra, principalmente, à proposta que cria a previdência complementar, devem ser “travadas” no Parlamento, conforme Vogel, que citou o Rio de Janeiro como exemplo, onde ocorreu tramitação semelhante.

Com a proposta de criação de previdência complementar para quem ingressar no serviço público, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) cobrirá as aposentadorias até o teto do INSS, segundo Antonio Paulo Vogel. “Para receber acima do teto, os servidores terão de contribuir com uma previdência complementar, em que o governo irá contribuir como patrocinador. A exemplo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp)”, observa  o secretário.

Durante a conversa com os distritais e assessores, Antonio Paulo Vogel ressaltou que, atualmente, há um deficit na previdência de R$ 300 bilhões. “Mas isso não é buraco ou furo”, esclareceu, em seguida. “Isso ocorre em todo sistema de repartição simples, como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que, por definição, não tem acumulação de recursos. Se você fizer um cálculo de quanto você tem que pagar no futuro, vai dar deficitário”, reforçou.

Os projetos já estão prontos e devem chegar ainda nesta semana à Casa. Segundo Vogel, depende apenas de “algumas formalidades”. Confirmou Marcos Dantas, o secretário de Relações Institucionais do DF.

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