PEC 231 tramita na Casa há 20 anos. Centrais sindicais lutam pela aprovação da proposta
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95 que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais voltará a ser discutida no Congresso Nacional após o recesso parlamentar. O assunto é polêmico. A proposta está em discussão na Casa há 20 anos e também prevê ampliar o valor adicional da hora extra de 50% para 75%.
“Não será fácil conseguir levar a proposta ao plenário”, avalia o deputado federal Vicentinho (PT-SP).
“Hoje nós temos um congresso muito conservador, além disso, a representatividade da bancada dos empresários é grande. Tem parlamentares puxa saco de empresários e outros que são patrões. Fica difícil votar, mas vamos insistir na aprovação”, declara.
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), convencer os contrários à proposta é o grande desafio, já que os empresários alegam que haverá desemprego e que o custo da mão de obra será repassado para o consumidor.
“Na conjuntura atual só vamos conseguir aprovar a redução da jornada de 44 para 40 se houver grande mobilização nacional. Os empresários não têm interesse. Dizem que vai trazer impacto negativo. Nós sabemos que isso não é verdade”, afirma.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) realizou um estudo que mostra que a redução da jornada de trabalho pode possibilitar cerca de 3 milhões de empregos e os custos totais das empresas seria aumentado em apenas 1,99%.
Segundo o Diesse, a jornada dos trabalhadores no Brasil é maior que a de países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, o tempo é de 40 horas, na Alemanha e Argentina, 39, na França, 38, enquanto no Canadá a jornada semanal é de 31 horas.
Reduzir quatro horas de trabalho é uma reivindicação “legitima”, classifica Douglas de Almeida Cunha, secretário de Organização Sindical da CUT.
“A qualidade de vida dos trabalhadores, a abertura de novos postos de trabalho são medidas importantes que devem ser levadas em consideração. O setor empresarial faz um discurso vazio sobre o tema. É preciso aprofundar o debate técnico”, disse Cunha.
A última redução da jornada de trabalho foi estabelecida na Constituição de 1988, que reduziu de 48 para as atuais 44 horas semanais. A redução de mais quatro horas, como propõe a PEC 231, foi aprovada em julho de 2009 pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Na ocasião, as centrais sindicais comemoraram, mas depois disso, não houve avanços.
Para alertar sobre a importância da aprovação da PEC 231, foi lançado, em 2014, um manifesto na Câmara dos Deputados. Além disso, com o apoio da Central Unica dos Trabalhadores (CUT) e outras várias entidades, foi criado o Movimento Pró 40 Horas, que defende a redução do atual horário trabalhista.
De acordo com o documento, “a aprovação da PEC 231/95 é essencial para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores à saúde, ao lazer, à educação e à vida digna”.
O deputado Vicentinho lembra que atualmente, por meio de acordo coletivo, alguns sindicatos já reduziram a jornada e não houve prejuízos para o setor empresarial.
“Nós temos os exemplos da montadoras de carro do ABC com jornada de 40 horas, das indústrias farmacêutica e de papel e papelão de São Paulo. Temos condições de avançar na qualidade de vida do trabalhador, basta interesse por parte dos empresários”, afirma.
Michelle Chiappa
No Agência PT de Notícias
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