No dia 25 de setembro, às 10h, a militância CUTista e os trabalhadores em geral irão à Câmara Legislativa do DF para participar da audiência pública que vai tratar do PLC 30. Este projeto de lei, que na Câmara tinha o nome de PL 4330, está em tramitação no Senado e quer legalizar a subcontraração indiscriminada, terceirizando inclusive a atividade-fim (atividade principal) dos setores de trabalho, com a precarização generalizada do trabalho.
Para organizar a convocação das categorias e da população, a CUT Brasília realizou plenária nesta segunda-feira (14) no auditório Adelino Cassis, no Conic, reunindo representantes de todos os sindicatos filiados à Central. O objetivo é esclarecer toda a população sobre os riscos do projeto de lei e lotar a Câmara Legislativa para demonstrar a indignação e a rejeição dos trabalhadores ao PL que promove o maior roubo de direitos trabalhistas da história.
A CUT Brasília e as entidades aliadas dos trabalhadores nessa luta articulam a elaboração e a aprovação na audiência da Carta de Brasília, um brado dos trabalhadores e da sociedade civil organizada contra o ataque aos direitos dos trabalhadores, ao retrocesso conservador promovido pelos setores empresariais e de direita e à ameaça de recrudescimento da desigualdade e da injustiça social.
Caso o PLC 30 vire lei, a CLT será rasgada, promovendo uma reforma trabalhista completamente prejudicial a toda a classe trabalhadora, da cidade e do campo, do serviço público ou privado, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. “Haverá demissões em massa, substituição dos empregados por subcontratados com salários reduzidos, corte de benefícios, jornada de trabalho mais extensa, mais doenças geradas pelo trabalho, mais rotatividade da mão de obra, mais discriminação. O concurso público e os planos de carreiras e salários no serviço público vão acabar; a privatização e a deterioração do serviço público vão deslanchar. Os acordos coletivos de trabalho vão ser rasgados, as categorias profissionais fragmentadas, as bases dos sindicatos divididas, enfraquecendo a organização e a pressão dos trabalhadores. Quem ganha com tudo isso são só os patrões, com mais exploração, mais lucros”, explica o dirigente.
“Este projeto acaba com algumas conquistas que nós tivemos, como, por exemplo, a súmula 331 do Supremo Tribunal Federal, que determina que, com a falência de uma empresa terceirizada, quem estava contratando assume a responsabilidade de pagar os trabalhadores. Com o PLC 30, essa súmula acaba. Portanto, os trabalhadores, a medida que as empresas desaparecerem, ele não tem mais para quem reclamar, ele não tem mais de quem receber. Portanto, isso é um crime contra o direito dos trabalhadores”, afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF).
A militância CUTista promoveu uma luta árdua na Câmara dos Deputados para combater o PL 4330, conhecido como PL da escravidão. “Conseguimos barrar a aprovação por muito tempo, mas a Câmara está completamente dominada pelos representantes patronais, do empresariado, do latifúndio, dos bancos, do agronegócio. Enfrentamos até a polícia na Câmara para barrar o PL. Agora essa luta continua no Senado, contra o PLC 30, o novo nome do projeto da escravidão”, conta o presidente da CUT.
A audiência pública do dia 25 na Câmara Legislativa do DF é uma articulação da CUT com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e a bancada do PT na CLDF, liderada pelo deputado distrital Chico Vigilante. Como esta audiência, vários encontros estão sendo realizados pela Comissão liderada pelo senador Paulo Paim, a CUT e os movimentos sociais em todas as capitais brasileiras. O objetivo é discutir os efeitos nefastos do PLC 30 com a sociedade, colher subsídios para combater o projeto no Senado e aumentar a mobilização sindical e popular contra o projeto. Uma Carta à Nação sobre os prejuízos do PLC 30 será lançada no dia 12 de maio de 2016, em Brasília, no Ginásio Nilson Nelson, com delegações de todo o país.
Compareça à audiência pública na Câmara Legislativa (Eixo Monumental) e junte-se a esta luta contra o PLC 30 da escravidão. Vá você também no dia 25 dizer não aos ladrões de direitos.
Fonte: CUT Brasília
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