O Projeto de lei 257/2016 com medidas anti-servidor teve o caráter de urgência de votação retirado nessa segunda-feira (23), conforme foi publicado no Diário Oficial da União. Agora, o projeto que ameaça os direitos dos servidores públicos das três esferas (federal, distrital e municipal) volta para análise na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp).
Para o dirigente nacional da CUT e da confederação dos servidores federais (Condsef), Pedro Armengol, a retirada da urgência da votação do projeto significa que os trabalhadores agora terão mais tempo para conseguir barrar o projeto. “Nós sabemos que o projeto não foi retirado por bondade do governo e sim porque o projeto estava travando a pauta do Congresso. Pelo contrário, nós sabemos que o PLP é de interesse do governo golpista do Temer que insiste em retirar direitos da população e da classe trabalhadora”.
Armengol ressalta que a partir de a semana que vem, já no dia 31, o projeto pode ser votado na Comissão. Por isso a CUT e as entidades representativas dos trabalhadores do funcionalismo público de todas as esferas estarão mobilizados dentro do Congresso. “Vamos dialogar com os parlamentares que fazem parte da Comissão e propor uma audiência pública para debater o projeto. Estamos somente no começo da luta. A solução ainda é barrar de vez esse projeto, ou pelo menos retirar as condicionantes que trazem sérios prejuízos para os servidores. Não dá para aceitar que os direitos dos trabalhadores sejam retirados para que gestores públicos irresponsáveis consertem erros de gestão”, avalia o dirigente.
O projeto vincula o alongamento da dívida dos estados e municípios com a união a uma série de prejuízos ao funcionalismo das três esferas, como suspensão de concurso público, congelamento de salários e incentivo ao plano de demissão voluntária (PDV), com consequências drásticas na qualidade dos serviços públicos. O PLP chega a prever possibilidade de cancelamento temporário da valorização anual do salário mínimo, o que atingiria também trabalhadores do setor privado e um dos principais programas que visam à redução de desigualdades.
Parecer do Dieese
Desde a criação do projeto, servidores das três esperas públicas de todo o país se uniram contra o PLP 257. Os trabalhadores realizaram manifestações e estão debatendo sobre o projeto nos locais de trabalho. Mas o projeto não é negativo apenas para os servidores e serviço público. Em abril, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos divulgou nota técnica que reforça o entendimento sobre os diferentes impactos negativos que podem ser provocados pelo PLP 257/2016 (veja aqui a íntegra). Basicamente, o Dieese questiona a necessidade do projeto, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais.
Fonte: CUT Brasília https://credit-n.ru/zaymi-listing.html https://credit-n.ru/offers-zaim/bistrodengi-zaymi-online-nalichnymi.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-viva-dengi-leads.html