'Agenda Brasil não é funcional e ameaça direitos dos trabalhadores'

São Paulo – “A Agenda Brasil é um ‘me engana que eu gosto’, que esconde ameaças aos direitos dos trabalhadores, como a terceirização”, afirmou hoje (22) o consultor de entidades sindicais e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), João Guilherme Vargas Netto, em entrevista à Rádio Brasil Atual. O presidente do Senado, Renan Calheiros, promete retomar a tramitação da chamada Agenda Brasil, considerada uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.

Para Vargas Netto, a atenção deve ser concentrada na pauta da terceirização ampla. “A Agenda Brasil é mais um neblina que embaça a visão, do que ser uma coisa operacional. Nós temos de concentrar a discussão da terceirização porque há várias indicações de que no Senado não haverá as facilidades que o Eduardo Cunha criou na Câmara para a aprovação da lei.”

Segundo o consultor e membro do Diap, a equipe econômica do governo interino de Michel Temer “é a mais ortodoxa e homogênea da história”, que tem como objetivo trabalhar pela concentração de renda e apertar os salários dos trabalhadores. Leia um trecho da entrevista.

Sobre o argumento da Agenda Brasil de alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica do país. É possível derrubar esse argumento?

É fácil, pois vivemos uma situação de recessão e crise política de extrema insegurança. Nós não sabemos quais serão os desdobramentos da situação política, nem os agravamentos das medidas anunciadas farão sobre a própria recessão, porque há uma mentira de que se tomam medidas para retomar o crescimento, mas quem tipo de crescimento? Concentração de renda? Invasão de empresa estrangeira?  Demolição de empresas nacionais e demissões de profissionais qualificados? Então, há uma insegurança que está na base.

Só o mercado financeiro está satisfeito, já que nada de braçada com a atual equipe econômica que é a mais ortodoxa e homogênea da história. Existe o objetivo de apertar salário ou benefícios, como a Previdência.

Você dividiu a Agenda Brasil por setores. Um dos pontos que você destaca é a terceirização.

A terceirização é uma prática para diminuir direitos e salários. Ela é muito praticada no Brasil. Na Câmara dos Deputados, sob grande impulso do Eduardo Cunha, foi aprovada à toque de caixa uma legislação que, de um lado regulamenta o mal feito já feito, estende a possibilidade da terceirização a todos os postos de trabalho. É um absurdo tão grande que quando a lei chegou ao Senado foi considerada abusiva e errada.

Há a possibilidade de modificações na lei que saiu da Câmara que proíba a terceirização em atividades fim da empresa. Esse é o grande tema. Na conjuntura, muito mais do que a própria Agenda Brasil, a terceirização é o grande tema que nos preocupa na votação de propostas no Senado.

Outro ponto preocupante da Agenda Brasil é a idade mínima de aposentadoria.

Isso não é um tema de Agenda Brasil, porque está sendo enfrentado em uma discussão própria sobre a Previdência. É óbvio que terá o momento legislativo, mas, em termo da Previdência, é preciso a discussão prévia, que por unanimidade os sindicatos repudiam a idade mínima.

Em relação ao reajuste dos servidores dos três Poderes. Quais os perigos?É uma agressão ao funcionamento do Estado brasileiro. Os perigos que aparecem se multiplicam, por exemplo, no último acordo em relação a negociação das dívidas dos estados foi dada uma moratória a eles, mas em contrapartida, os estados aplicarão às suas despesas a mesma regra de congelamento do governo federal. Isso colocaria em cascata para a União, os estados e os municípios regras restritivas a respeito do funcionalismo, do ponto de vista de não ter aumento e de não haver concurso de contratação.

Também há uma questão do SUS, sobre quebrar a universalidade do Sistema, né?

Essa ideia vigente a partir da ideologia neoliberal da equipe econômica é a ideia de privatizar. Agora, na questão do SUS há um problema, pois grande parte da população tem plano privado de saúde. A pergunta é: “esses planos privados são satisfatórios? São caros?” e, no fundo, aparece o problema de que, mesmo com as dificuldades do SUS, ele oferece melhores condições do que a maioria dos planos de saúde. Então, a ideia da privatização a respeito da saúde começa com deteriorar as condições da existência do SUS.

Como está essa discussão hoje?

Na minha interpretação, a discussão da Agenda Brasil ainda é “me engana que eu gosto”, porque o grande tema do Senado é a discussão do impeachment presidencial. É óbvio que pontualmente o Senado tem aprovado medidas exigidas pela equipe econômica, por exemplo, ontem (21), chancelou regras estritamente discriminatórias para a direção das estatais, como dirigentes sindicais não poderem participar.

Porém, a Agenda Brasil é muito mais um fogo de barragem ou uma neblina que embaça a visão, do que ser uma coisa operacional. Nós temos de concentrar a discussão da terceirização porque há várias indicações de que no Senado não haverá as facilidades que o Eduardo Cunha criou na Câmara para a aprovação da lei.

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