Decisão do desembargador Waldir Leôncio derrubou o mandado de segurança que mantinha suspensa a votação
A votação da reforma previdenciária do DF está liberada. Na tarde desta terça-feira (19/9), o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Waldir Leôncio derrubou o mandado de segurança que mantinha suspensa a votação da reforma.Na visão do desembargador, “os parlamentares do Legislativo local, bem como a sociedade e o poder Executivo, já tiveram oportunidade de debater e refletir sobre os rumos da previdência”.
Pela manhã, os deputados distritais decidiram não colocar em votação esta semana o projeto de lei complementar — e seus substitutivos — que muda a previdência dos servidores do GDF. A medida foi tomada após encontro com integrantes dos sindicatos que representam o funcionalismo público local e acolhida pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Nesta quarta (20), os parlamentares transformarão a sessão plenária em comissão geral para debater a proposta e suas alterações.
Agora, o PLC deve retornar à pauta na semana que vem, ainda sem data definida. Segundo o Palácio do Buriti, se o projeto não for aprovado até o dia 27, os salários referentes ao mês de setembro serão parcelados: 70% no quinto dia útil de outubro e os 30% restantes, no dia 15. A ordem do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é para que, nesse caso, sejam geradas duas folhas de pagamento.
