Para cobrir o déficit
Vem uma nova loteria por aí. O Governo Federal vai lançar nova loteria instantânea para financiar o pagamento das aposentadorias e pensões que serão concedidas por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos nos estados, municípios e no Distrito Federal aos seus servidores. A raspadinha será implementada logo após o Ministério da Fazenda autorizar a modalidade. A Caixa Econômica Federal vai administrar os bilhetes e o Ministério da Previdência ficará responsável pela fiscalização da distribuição dos recursos para os regimes. Levantamento do governo aponta que o deficit previdenciário de 25 estados e no Distrito Federal com seus servidores aposentados foi de R$ 1,46 trilhão em 2011.
Reduzir o deficit
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, Otoni Guimarães, argumentou que os sistemas próprios precisam de fontes para o seu custeio a fim de reduzir de forma mais ágil o atual deficit, “que é repassado para toda a sociedade”. A minuta do projeto de lei que prevê a nova raspadinha foi aprovada na 42ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes de Previdência no Serviço Público do Brasil (Conaprev), em Maceió (AL). O Conaprev também reiterou os termos previstos em outro projeto de lei que autoriza os estados e o DF a explorarem as loterias (diretamente ou por meio de concessão), desde que pelo menos 30% dos recursos arrecadados sejam destinados aos regimes próprios.
Grande diferença
Ao todo, a diferença entre o que os estados e suas capitais arrecadam e aquilo que devem pagar mensalmente a seus servidores aposentados e pensionistas custa pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). “Trata-se de algo impagável, sob qualquer ponto de vista e, mais grave do que a situação atual é entender que esta é uma trajetória ascendente”, diz Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social.
Prev Federação
Com deficit anual de R$ 60 bilhões, ou 1,4% do PIB, o regime próprio de previdência da União passará a ter novo regime em 2013, com o início efetivo do Funpresp. O objetivo do governo é criar um “Funpresp dos estados e municípios”, de forma a repetir a experiência da União. Chamado provisoriamente de Prev Federação, o novo fundo de pensão terá a mesma estrutura do Funpresp, isto é, seria um fundo de pensão com funcionários, gestores, sede própria e dois conselhos, um de administração e outro fiscal. O dinheiro da loteria seria suficiente para dar o pontapé e alimentar o sistema até que ele pudesse caminhar com pernas próprias.
Acima do teto
Tal como o Funpresp, o novo fundo de pensão para estados e municípios será constituído com os recursos dos servidores públicos cujo salário é superior ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.916,00 por mês. Assim, um servidor que recebe R$ 10 mil por mês vai aplicar no fundo de pensão a porcentagem que desejar sob a parcela de seu salário que excede o teto do INSS, isto é, os demais R$ 6,1 mil por mês. Dos 5,2 milhões de servidores na ativa nos estados e municípios, o Governo Federal estima que cerca de 450 mil recebam salários que superam o teto do INSS. Este é o universo do novo fundo de pensão.
Contrapartida
Nos regimes atuais, os servidores contribuem para a Previdência com 11%, em média, de seus salários, enquanto a contrapartida dos estados é de cerca de 14%. Caso seja adotada para o Prev Federação a mesma alíquota de 8,5% definida pela União no Funpresp, as despesas de estados e municípios, portanto, serão menores. Estima-se que a União deve gastar pouco menos da metade dos R$ 100 milhões exigidos para criar a estrutura do Funpresp para desenvolver o Prev Federação.
Fonte: Jornal de Brasília https://credit-n.ru/informacija/strahovanie-vkladov/banky-no-strahovka.html https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-alfa-card.html https://credit-n.ru/zakony/fz-o-creditnih-istoriah/fz-o-vi.html
