Atenção servidores e servidoras estatutários: Regime Jurídico Único será sancionado nesta sexta, dia 23/12, às 10h


O SINDSER convida todos os servidores e servidoras estatutários para comparecer ao Palácio do Buriti, nesta sexta-feira, 23/12, às 10h, quando haverá a solenidade de sanção do Projeto que institui o Regime Jurídico Único dos servidores do GDF, aprovado na Câmara Legislativa com várias emendas que beneficiam as categorias.

Governador sanciona RJU nesta sexta-feira

O projeto de lei nº 25/11, que cria o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais, foi aprovado pela Câmara Legislativa e será sancionado pelo governador Agnelo Queiroz na próxima sexta-feira, dia 23.

A sistematização das leis referentes aos servidores em um RJU é uma determinação da Constituição Federal de 88. Até agora a lei nº 8112, do governo federal, tem sido usada para regular a vida funcional dos servidores do DF. Outras leis tentam suprir lacunas da área federal. A nova lei sistematiza todas essas leis e moderniza alguns aspectos da legislação.

 

Com Informações do SINPRO-DF https://credit-n.ru/offers-zaim/ezaem-zaim-online-za-15-minut.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-optimoney-leads.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-home-credit-card.html

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