Autor: Marcelo Vasconcelos
Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da Brasilcenter – Comunicações Ltda. nos locais de trabalho. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho e, ao ser examinado pela Sexta Turma, o agravo de instrumento do MPT foi rejeitado. Os empregados da Brasilcenter trabalham com telemarketing e não há ilegalidade ou…
Decisões do supremo podem modificar justiça do trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um espectador importante este ano: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que espera para 2011 o julgamento de diversos casos importantes que vão influenciar nos dispositivos, decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. E não são poucos os temas que esperam posicionamento do STF. “No Supremo há várias matérias que são importantes para nós e vamos aguardar”, afirma o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, com exclusividade ao DCI. O ministro elenca entre as questões a dúvida se é devido ou não o…
O fator previdenciário parece estar com os dias contados. Instituído após a Reforma da Previdência de 1998 como forma de reduzir as aposentadorias pagas e, consequentemente, poupar recursos da Previdência, o mecanismo tem sido alvo de críticas desde sua criação. Trabalhadores, centrais sindicais e advogados são unânimes em apontar o fator como injusto e prejudicial aos aposentados. Agora até o governo fala em liquidá-lo. Na semana passada, o novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que encomendaria a sua equipe cálculos para avaliar o impacto do fim do fator nas contas da Previdência. A ideia seria substituí-lo pelo critério…
Veja quem são os integrantes do governo Agnelo. Primeiro escalão Casa Civil do Distrito Federal Jacques Pena Afastou-se do cargo de presidente da Fundação Banco do Brasil para coordenar a campanha de Dilma Rousseff (PT). Foi administrador de Samambaia e presidente do Sindicato dos Bancários do DF. Secretário de Administração Denílson Bento da Costa Formado em história, é professor da Secretaria de Educação do DF e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Secretária de Educação Regina Vinhaes Grancindo Professora do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UnB), já foi chefe da unidade.…
DIAP: diretor de Documentação analisa novo cenário político do País. Mesmo sem o carisma e a popularidade de seu antecessor, a presidenta Dilma Rousseff terá mais condições para aprovar duas importantes reformas que ficaram pelo caminho durante o governo Lula: a política e a tributária. Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, Dilma encontrará uma oposição mais dócil e propositiva e uma base governista mais fiel e interessada na aprovação especialmente de um novo modelo eleitoral. “Dilma entra em condição muito mais confortável. Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de…
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,72% no encerramento de dezembro, o que mostra um pequeno decréscimo de 0,15 ponto percentual sobre a variação anterior. Com esse resultado, no entanto, a taxa fecha o ano em 6,24%, bem acima do IPC-S registrado em 2009 (3,95%). A redução no ritmo de alta, no final do ano, reflete uma acomodação de preços nos itens alimentícios. O grupo alimentação havia iniciado dezembro em alta de 2,72%, passou para 2,45%, depois para 1,82% e encerrou o mês em 1,43%. Ao longo do ano, no entanto, a taxa alcançou 9,85%, superando o…
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